No passado dia 13 de Maio decorreu, em Ponta Delgada, uma reunião da
Direcção da Organização Regional do PCP Açores, alargada aos membros do
Conselho Regional residentes na Ilha de São Miguel e que contou com a
participação de Jorge Cordeiro, membro do Secretariado e da Comissão
Política do Comité Central.
Nesta reunião foi feito um balanço à actividade desenvolvida pela organização do PCP Açores e a análise e discussão da situação política nacional e regional. Este encontro com a comunicação social tem como objectivo divulgar de forma, necessariamente, sintética alguns dos temas que, pela sua pertinência e importância política, julgamos serem do interesse da opinião pública regional.
1. A DORAA do PCP efectuou um balanço à execução do seu Plano de Intervenção Política para 2006 e às actividades desenvolvidas até ao fim do primeiro quadrimestre, que avaliou positivamente. Procedeu ainda a ajustamentos com vista à maximização de recursos e da intervenção política, à calendarização de actividades de carácter interno e organizativo e também de iniciativa pública da qual destacamos a realização das Jornadas Parlamentares do Grupo Parlamentar do PCP no Parlamento Europeu, nos dias 13, 14 e 15 de Julho.
A DORAA do PCP Açores congratulou-se com a participação popular das comemorações do 25 de Abril às quais se associaram, temas como o 30º aniversário da CRP e a denúncia da grave crise social e económica nacional. A Direcção Regional do PCP Açores saúda o movimento sindical unitário pelas jornadas comemorativas do 1.º de Maio na Região e as lutas das populações e dos trabalhadores na defesa de uma vida com dignidade.
A DORAA do PCP saúda as lutas dos trabalhadores da administração pública e da CGTP anunciadas para os próximos dias 19 de Maio e 8 de Junho, respectivamente, e considera que contra a opinião do inevitável existe uma opção: a luta contra esta política de direita e a ruptura democrática com ela e a construção de uma política alternativa de justiça social e económica.
2. A DORAA do PCP Açores, da profunda análise que efectuou à situação política nacional e regional, torna público o seguinte:
2.1 O aprofundamento, pela mão do PS do Eng.º José Sócrates, das políticas de assalto do neoliberalismo aos sectores sociais do Estado de que as propostas de reforma do sistema de segurança social, anunciadas recentemente, e o encerramento de serviços públicos de educação e saúde, nomeadamente, as maternidades são um exemplo acabado. Estas e outras medidas políticas levadas a cabo, não pela direita tradicional mas pela designada "esquerda moderna e plural" que a Direcção do PS encarna são executadas, não em nome do interesse nacional, mas de grupos de interesse nacional e transnacional que, um pouco por todo o espaço europeu e por todo o planeta, pretendem a desresponsabilização do estado e a desregulamentação das relações laborais em nome de uma pretensa modernidade. Modernidade que, segundo os indicadores oficiais, conduziu o país a uma situação de grande desigualdade na distribuição da riqueza e a uma taxa de desemprego nunca antes observada.
Os mais de 2 milhões de pobres e os 500 mil desempregados são fruto desta política assente na "modernidade" das políticas do Governo de José Sócrates. Este grave problema social que "aflige" o Presidente da República e o próprio primeiro-ministro, sentimento que no domínio político é pouco mais do que a constatação do facto pois, as soluções de índole caritativa e assistencialista, que ambos subscrevem e propõem, nada adiantam à resolução do problema destas pessoas e muito menos contribuem para encontrar uma política alternativa que sirva os interesses de Portugal e dos portugueses.
A DORAA do PCP analisou ainda as questões ligadas às questões das Migrações Internacionais nomeadamente, a deportação de que os emigrantes portugueses no Canadá estão a ser vítimas e a proposta do PCP de alteração à vulgarmente designada "lei dos estrangeiros" ou "lei da imigração" que visa, no essencial, humanizar e simplificar a gestão da imigração no nosso país encarando os cidadãos estrangeiros como pessoas e não como meros factores de produção. A situação dos emigrantes portugueses no Canadá trouxe, de novo, ao espaço público nacional, por um lado a discussão sobre os problemas emigração portuguesa e, por outro o carácter mercantilista e propiciador da imigração irregular que caracteriza a actual "lei da imigração" em Portugal.
2.2 A situação política regional é, ainda que diferida no tempo e com subtilezas que "suavizam" a agressividade dos efeitos da crise e da acção do inefável primeiro-ministro, caracterizada por uma contínua desresponsabilização da acção governativa e pela satisfação de clientelismos sejam eles de cariz individual ou de grupo. A pulverização de sociedades gestoras e os concursos públicos mais parecem "fatos por medida" com que se satisfazem compromissos servindo, igualmente, para manter e alargar a tentacular e asfixiante influência do inquilino do palácio de Santana na procura de hegemonizar e de perpetuar o poder da rosa. Rosa da qual já se não sabe a cor. Mas é, com certeza, uma rosa "moderna".
A rejeição pelo Grupo Parlamentar do PS da constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito sobre as acusações feitas, publicamente, ao Presidente do Governo Regional por um ex-dirigente associativo desportivo e da lavoura foi, no entendimento da DORAA do PCP, uma lamentável atitude política que em nada abona as instituições democráticas e que não contribui para o necessário esclarecimento da opinião pública regional. São as vicissitudes das autistas maiorias absolutas.
A DORAA do PCP vem, uma vez mais, denunciar o clima de perseguição a delegados e dirigentes sindicais do sector privado, numa clara tentativa de cercear direitos constitucionais e a liberdade de organização e da actividade sindical. Sector privado, quiçá, inspirado na própria administração regional que, como é do domínio público, tentou calar a voz e a actividade dos sindicatos docentes num contexto de grande descontentamento e contestação dos educadores e professores. Esta cultura antidemocrática está bem patente na censura e cerceamento da liberdade de expressão e pensamento, conquistada pelo Povo Português com o 25 de Abril e que está a ser posta em causa pela assanhada e repetida retirada de propaganda do PCP do espaço público pela Câmara Municipal de Ponta Delgada, de maioria do PSD. O PCP tudo fará para repor a legalidade democrática e a responsabilização dos fautores.
A DORAA analisou ainda algumas questões relacionadas com os serviços do estado na Região e dos quais destaca o degradante estado do parque prisional. Cabe, face à última revisão da constituição e ao fim do cargo de Ministro da República, ao Governo Regional estabelecer as diligências necessárias para que os serviços do estado na Região prestem serviços de qualidade e respondam às necessidades da população.
O parque prisional na Região há muito que enferma de problemas que urgem por resolução. As instalações para além de exíguas e desadequadas a um moderno sistema prisional, são no caso de Angra e do Faial autênticos presídios medievais onde ainda se utilizam os designados "baldes sanitários" ou "baldes higiénicos". A exiguidade das instalações e o aumento da população prisional tem levado à transferência de reclusos para estabelecimentos prisionais do continente, com o consequente desenraizamento e perda de ligação à família, o que em nada contribui para a futura reinserção dos cidadãos. A falta de instalações para o desenvolvimento de actividades de terapia ocupacional e de formação são, igualmente, uma constante.
A DORAA do PCP considera que é urgente a construção de um novo parque prisional na Região e, a atribuição da classificação de estabelecimento prisional central a um dos estabelecimentos prisionais da Região. O Governo Regional deve, junto do governo da república, exercer as suas competências para que seja dada a devida e necessária atenção a este grave problema e à sua resolução.
1. A DORAA do PCP efectuou um balanço à execução do seu Plano de Intervenção Política para 2006 e às actividades desenvolvidas até ao fim do primeiro quadrimestre, que avaliou positivamente. Procedeu ainda a ajustamentos com vista à maximização de recursos e da intervenção política, à calendarização de actividades de carácter interno e organizativo e também de iniciativa pública da qual destacamos a realização das Jornadas Parlamentares do Grupo Parlamentar do PCP no Parlamento Europeu, nos dias 13, 14 e 15 de Julho.
A DORAA do PCP Açores congratulou-se com a participação popular das comemorações do 25 de Abril às quais se associaram, temas como o 30º aniversário da CRP e a denúncia da grave crise social e económica nacional. A Direcção Regional do PCP Açores saúda o movimento sindical unitário pelas jornadas comemorativas do 1.º de Maio na Região e as lutas das populações e dos trabalhadores na defesa de uma vida com dignidade.
A DORAA do PCP saúda as lutas dos trabalhadores da administração pública e da CGTP anunciadas para os próximos dias 19 de Maio e 8 de Junho, respectivamente, e considera que contra a opinião do inevitável existe uma opção: a luta contra esta política de direita e a ruptura democrática com ela e a construção de uma política alternativa de justiça social e económica.
2. A DORAA do PCP Açores, da profunda análise que efectuou à situação política nacional e regional, torna público o seguinte:
2.1 O aprofundamento, pela mão do PS do Eng.º José Sócrates, das políticas de assalto do neoliberalismo aos sectores sociais do Estado de que as propostas de reforma do sistema de segurança social, anunciadas recentemente, e o encerramento de serviços públicos de educação e saúde, nomeadamente, as maternidades são um exemplo acabado. Estas e outras medidas políticas levadas a cabo, não pela direita tradicional mas pela designada "esquerda moderna e plural" que a Direcção do PS encarna são executadas, não em nome do interesse nacional, mas de grupos de interesse nacional e transnacional que, um pouco por todo o espaço europeu e por todo o planeta, pretendem a desresponsabilização do estado e a desregulamentação das relações laborais em nome de uma pretensa modernidade. Modernidade que, segundo os indicadores oficiais, conduziu o país a uma situação de grande desigualdade na distribuição da riqueza e a uma taxa de desemprego nunca antes observada.
Os mais de 2 milhões de pobres e os 500 mil desempregados são fruto desta política assente na "modernidade" das políticas do Governo de José Sócrates. Este grave problema social que "aflige" o Presidente da República e o próprio primeiro-ministro, sentimento que no domínio político é pouco mais do que a constatação do facto pois, as soluções de índole caritativa e assistencialista, que ambos subscrevem e propõem, nada adiantam à resolução do problema destas pessoas e muito menos contribuem para encontrar uma política alternativa que sirva os interesses de Portugal e dos portugueses.
A DORAA do PCP analisou ainda as questões ligadas às questões das Migrações Internacionais nomeadamente, a deportação de que os emigrantes portugueses no Canadá estão a ser vítimas e a proposta do PCP de alteração à vulgarmente designada "lei dos estrangeiros" ou "lei da imigração" que visa, no essencial, humanizar e simplificar a gestão da imigração no nosso país encarando os cidadãos estrangeiros como pessoas e não como meros factores de produção. A situação dos emigrantes portugueses no Canadá trouxe, de novo, ao espaço público nacional, por um lado a discussão sobre os problemas emigração portuguesa e, por outro o carácter mercantilista e propiciador da imigração irregular que caracteriza a actual "lei da imigração" em Portugal.
2.2 A situação política regional é, ainda que diferida no tempo e com subtilezas que "suavizam" a agressividade dos efeitos da crise e da acção do inefável primeiro-ministro, caracterizada por uma contínua desresponsabilização da acção governativa e pela satisfação de clientelismos sejam eles de cariz individual ou de grupo. A pulverização de sociedades gestoras e os concursos públicos mais parecem "fatos por medida" com que se satisfazem compromissos servindo, igualmente, para manter e alargar a tentacular e asfixiante influência do inquilino do palácio de Santana na procura de hegemonizar e de perpetuar o poder da rosa. Rosa da qual já se não sabe a cor. Mas é, com certeza, uma rosa "moderna".
A rejeição pelo Grupo Parlamentar do PS da constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito sobre as acusações feitas, publicamente, ao Presidente do Governo Regional por um ex-dirigente associativo desportivo e da lavoura foi, no entendimento da DORAA do PCP, uma lamentável atitude política que em nada abona as instituições democráticas e que não contribui para o necessário esclarecimento da opinião pública regional. São as vicissitudes das autistas maiorias absolutas.
A DORAA do PCP vem, uma vez mais, denunciar o clima de perseguição a delegados e dirigentes sindicais do sector privado, numa clara tentativa de cercear direitos constitucionais e a liberdade de organização e da actividade sindical. Sector privado, quiçá, inspirado na própria administração regional que, como é do domínio público, tentou calar a voz e a actividade dos sindicatos docentes num contexto de grande descontentamento e contestação dos educadores e professores. Esta cultura antidemocrática está bem patente na censura e cerceamento da liberdade de expressão e pensamento, conquistada pelo Povo Português com o 25 de Abril e que está a ser posta em causa pela assanhada e repetida retirada de propaganda do PCP do espaço público pela Câmara Municipal de Ponta Delgada, de maioria do PSD. O PCP tudo fará para repor a legalidade democrática e a responsabilização dos fautores.
A DORAA analisou ainda algumas questões relacionadas com os serviços do estado na Região e dos quais destaca o degradante estado do parque prisional. Cabe, face à última revisão da constituição e ao fim do cargo de Ministro da República, ao Governo Regional estabelecer as diligências necessárias para que os serviços do estado na Região prestem serviços de qualidade e respondam às necessidades da população.
O parque prisional na Região há muito que enferma de problemas que urgem por resolução. As instalações para além de exíguas e desadequadas a um moderno sistema prisional, são no caso de Angra e do Faial autênticos presídios medievais onde ainda se utilizam os designados "baldes sanitários" ou "baldes higiénicos". A exiguidade das instalações e o aumento da população prisional tem levado à transferência de reclusos para estabelecimentos prisionais do continente, com o consequente desenraizamento e perda de ligação à família, o que em nada contribui para a futura reinserção dos cidadãos. A falta de instalações para o desenvolvimento de actividades de terapia ocupacional e de formação são, igualmente, uma constante.
A DORAA do PCP considera que é urgente a construção de um novo parque prisional na Região e, a atribuição da classificação de estabelecimento prisional central a um dos estabelecimentos prisionais da Região. O Governo Regional deve, junto do governo da república, exercer as suas competências para que seja dada a devida e necessária atenção a este grave problema e à sua resolução.
