Na versão idiossincrática e impositiva dum ministro executor da troika, denominado Marquês de Relvas, à martelada ou à marretada, como quiserem (isto é sem ligar patavina ao que pensam os interessados), foi aprovada na generalidade pelo PSD e pelo CDS na A. da República, contra a opinião de todos os outros, a lei da extinção de freguesias a que o governo de Passos Coelho decidiu sem vergonha chamar de “reforma da administração local”.Vai passar-se agora à discussão na especialidade (artigo a artigo) e só depois à votação final global. E uma certeza desde já existe: Até lá (e mesmo depois da lei aprovada ou não), vai correr muito mais tinta que aquela que o sádico Marquês, experimentalista em sangramentos sociais, imaginaria...
É que, citando uma incontornável autoridade em administração e planeamento regional, como é o investigador universitário Demétrio Alves, antigo presidente da Câmara Municipal de Loures: “É quase surreal que, numa conjuntura como a actual, de profunda crise económica, financeira e social, se queira forçar esta reforma, que seria sempre difícil e complexa em si mesma, quanto mais quando conduzida sob a batuta coerciva e anti-democrática dos princípios defendidos pelo ministro Relvas em nome da troika.”
Bem bastam os conflitos e as sangrias sociais já em curso que a política de desastre socioeconómico do Governo PSD/CDS abriram contra os portugueses, em nome de uma dívida incobrável e do controlo incontrolável do défice. A maioria PSD e CDS ainda não percebeu que mais esta operação dolorosa e dispendiosa de cosmética administrativa, é desprovida de fundamento e justificação e, depois de poupados tacticamente os municípios e ficando-se pela extinção de freguesias, como aconteceu, pouco satisfará a sede troikista dos cortes na despesa autárquica que o PS também assinou?
A maioria PSD/CDS ainda não percebeu que o mesmo plano foi aplicado na Grécia sem qualquer resultado positivo e que só piorou o serviço prestado à população, agravou a eficiência do poder local e não reduziu quaisquer custos?
A maioria PSD/CDS ainda não percebeu que, tal como acontece nos países parceiros da Europa, a administração local tem a ver com os cidadãos, as sociedades, as paróquias e a sua história, não se tratando de uma mera questão tecnocrática, e de desenho territorial de esquadria, que possa ser resolvida a curto prazo, extinguindo, por exemplo, centenas de freguesias rurais cujas populações, após o encerramento de todas as outras, já só têm por instituição pública de recurso a sua Junta de Freguesia?
E que têm a dizer os dirigentes regionais do PSD e do CDS, sobre o facto totalmente absurdo de os seus parceiros nacionais quererem, comparando-as com Coimbra (101.000 habitantes), obrigar a cidade da Ribeira Grande (13.000 habitantes), de Angra (11.000 habitantes) ou de Ponta Delgada (22.000 habitantes) a terem freguesias urbanas obrigatoriamente com mais de 15.000 habitantes, enquanto cidades como Beja (23.500 habitantes) e Évora (41.200 habitantes), apenas ficam obrigadas a um mínimo de 1.000 habitantes para sustentarem a manutenção ou a criação dessas mesmas freguesias?
Que tem a dizer a Autonomia Regional sobre a aprovação de uma lei que trata a freguesia da Relva (3.000 habitantes) e a de Fátima (11.600 habitantes) como idênticas “agregações urbanas”?
O Parlamento Regional emitirá em breve parecer sobre este aborto administrativo. Resta saber se a maioria assumirá a coragem e a responsabilidade suficientes para chamar os bois pelos nomes…
Artigo de opinião de Mário Abrantes, publicado no dia 8 de Março de 2012
