Valdemar Oliveira, com quem nem sempre compartilho a opinião, escreveu no Correio dos Açores de 3ª feira passada um esclarecedor artigo de opinião sobre a morte (o repugnante e inquietante assassinato, patrocinado e saudado pela NATO) de Muammar Khadafi, cuja leitura recomendo aos interessados e ao qual deu por título “O Festim das Bestas”…
Salvaguardando as distâncias e as diferenças da questão analisada pelo autor, não resisto, no entanto, a tomar aquele título de empréstimo para me pronunciar sobre a tentativa em curso de execução da Autonomia Regional, às mãos do PSD e CDS coligados, com a aquiescência mais ou menos critica da direcção nacional do PS. E refiro-me a esta última, por exemplo, pelo seu apoio à retenção ilegítima, nos cofres centrais, das receitas, a cobrar nos Açores, provenientes da aplicação natalícia do imposto extraordinário sobre os rendimentos.
Muito para além desta medida (ilegítima, anti-estatutária e inconstitucional), outras se sucedem e é efectivamente de um “Festim das Bestas” aquilo de que estamos a falar:
- Sugestão, intrometida e indevida, de cortes aritméticos e estapafúrdios ao número actualmente existente de freguesias açorianas;
- Cativação impositiva de verbas para as Casas do Povo nos Açores;
- Retirada aos cofres da Região da prestação dos 5% do IVA a atribuir às autarquias açorianas;
- Corte unilateral nas transferências da Lei de Finanças Regionais;
- Redução unilateral e inconstitucional (de 30 para 20%) da diferença máxima, entre o Continente e os Açores, para o IVA e o IRC, obrigando os açorianos a sujeitarem-se a um duplo aumento geral de impostos em 2012;
- Sentença de morte, dita irrevogável, para a RTP/Açores, por vontade prepotente, infundada e imoral de um sujeito que, para o efeito, se serve do cargo de ministro, achincalhando de permeio o Parlamento Açoriano;
- Visitas aos Açores, guiadas e apadrinhadas pelo PSD, de personagens miríficas do centralismo como Daniel Bessa, ou Marcelo Rebelo de Sousa, aconselhando um o trabalho escravo (não pago) como estímulo às empresas, e o outro, umas quantas e necessárias revisões à Lei de Finanças Regionais;
E o que mais se verá…
Se o PS nos Açores titubeia no combate ao centralismo de Seguro e às imposições da troika (parecendo, por exemplo, afirmar-se no caso da RTP/Açores, mas cedendo no voto conjunto com o PSD e CDS contra o acréscimo regional ao salário mínimo), a cúpula regional do PSD, privilegiando uma cega e abstrusa quezília eleitoralista, pôs-se de fora da unidade regional (onde param Mota Amaral, Reis Leite e outros que tais?) e transformou-se numa verdadeira quinta coluna do centralismo dentro de portas, debilitando as defesas da Região perante o festim anti-autonómico que se desenrola.
Enquanto mente sem decoro quando, ao arrepio dos seus e da troika, advoga junto das empresas de construção civil mais investimento público e mais emprego; quando se propõe defender a manutenção das quotas leiteiras, após ter percorrido a Região a “preparar” os lavradores para o seu fim; quando defende o cabo de fibra óptica para as Flores e Corvo depois de ignorar essa proposta pioneira de Paulo Valadão, vai dizendo, pasme-se, que a chamada reestruturação imposta à RTP/Açores pelo sujeito Miguel Relvas, “até nem é má de todo e garante os postos de trabalho…”. Óbvio, não é?
Artigo de opinião de Mário Abrantes
