O que a seguir vem escrito sobre este tema exige três notas prévias: a primeira para dizer que, globalmente, não concordo com o Orçamento Regional dos Açores (OR) para 2011; a segunda para lembrar que, neste mesmo local, defendi em Setembro passado, que era fundamental que o OR para 2011 fosse usado para diminuir, no grau possível, os efeitos desastrosos nos Açores do OE recessivo e de austeridade absurda que já se adivinhava; a terceira para esclarecer que, embora este OR não dê, no seu todo, corpo a uma política que eu defenda, concordo com a compensação remuneratória, nos termos em que foi proposta pelo Governo Regional e concordo com o reforço da remuneração complementar, nos termos em que foi proposta pela Representação Parlamentar do PCP.
Dito isto, interessa anotar que só sete dias depois de aprovado o OR pela Assembleia Legislativa dos Açores, houve reacções da parte de políticos e comentadores do Continente, quase todas assentes na incapacidade de perceber e aceitar a Autonomia. Interessa também dizer, antes de mais e com toda a clareza, ser espantoso o comentário do Presidente da Republica, porque cheira a ordem dada publicamente ao Representante da Republica para que peça a apreciação prévia da constitucionalidade daquela norma do OR e porque foi feito num tom que ele nunca usou para assuntos bem mais graves,
Esta Região Autónoma, que tem o custo de vida mais alto e o nível de vida mais baixo do conjunto do País, que tem uma estrutura económica muito débil, que está situada muito longe, será a Região do País que mais se ressentirá dos efeitos da política corporizada pelo OE. Para que não se verifique um desastre económico e social é fundamental que os Órgãos Autonómicos, no quadro das suas competências, tomem medidas e as opções adequadas. As duas que referi são adequadas.
6/11/2010
José Decq Mota
