Os problemas que afetam os trabalhadores portugueses na Base da Lajes não nasceram hoje, arrastam-se desde sempre. A vida de quem labora nesta base tem estado sempre suspensa entre a continuidade da situação precária do seu vínculo laboral ou o seu despedimento. 

Para o Governo português as contrapartidas económicas que a presença militar norte-americana oferece são mais importantes, colocando para segundo plano as questões laborais.

Neste sentido, a RPPCP, numa tentativa de garantir que esta questão não era esquecida, por via do projeto abaixo exposto, levou esta temática a Plenário.

O primeiro candidato da CDU pelo círculo eleitoral dos Açores às Eleições Legislativas de 2019, António Salgado Almeida, visitou a ilha Terceira e contactou a população terceirense. Esta iniciativa contou também com a presença de Marco Varela, Coordenador Regional do PCP/Açores. O candidato António Salgado Almeida percorreu as ruas do concelho de Angra do Heroísmo e da Praia da Vitória contactando diretamente com os terceirenses e dando a conhecer as propostas da CDU para estas eleições. Foram muitos os assuntos debatidos e as preocupações das pessoas foram ouvidas atentamente.

O 1º candidato, António Salgado Almeida, reforçou algumas ideias importantes e que correspondem também às questões colocadas ao longo da visita.

Os problemas mais abordados nos contactos com a população da Terceira foram as questões da mobilidade, saúde, direitos laborais e ambientais. A população focou a necessidade de conclusão da descontaminação dos solos. A CDU defende a urgente descontaminação dos solos e aquíferos da Ilha Terceira.

O PCP manifesta a sua profunda solidariedade com os terceirenses duramente atingidos pelos temporais e inundações que ocorreram nos últimos dias na sua ilha, e apela a todos os seus militantes, bem como a todas as entidades externas, para que disponibilizem a sua ajuda à população afetada.

O PCP solicita a rápida adoção e concretização de medidas de emergência em termos de apoio às populações. Para além dos aspetos imediatos, chama igualmente a atenção para as necessidades que se colocarão a seguir, nomeadamente para a reconstrução de estradas, moradias e outros equipamentos públicos que as autarquias locais não terão recursos para suportar. Para o efeito, com base nos critérios de solidariedade, importará que o Governo Regional mobilize apoios e se disponha finalmente a resolver de modo definitivo o problema das inundações, não só na Terceira como também noutras ilhas.

O Coordenador do PCP, Marco Varela, esteve presente no passado dia 9 de Maio na cerimónia do 20.º aniversário do Dia do Comando Regional dos Açores da PSP em Angra do Heroísmo, tendo felicitado o Comando Regional dos Açores pelo seu aniversário, e os seus profissionais pelo contributo fundamental assente no seu esforço, dedicação e empenho, para termos uma Região mais segura e tranquila.

Cátia Benedetti, candidata da CDU ao Parlamento Europeu residente nos Açores, visitou a ilha Terceira. Da visita, constaram reuniões com a Biofontinhas e a Frutercoop e com a população, saindo a nota sobre a importância de investir nos transportes para poder desenvolver a agricultura e as pescas, para além de permitir o nosso direito à mobilidade, tanto dentro da região como para fora.

A agricultura biológica, setor que pode dar um forte contributo para a economia regional e para a melhoria do emprego, é uma aposta de futuro. Sendo uma área de produção com fortes especificidades e de grande valor acrescentado, será essencial que os Açores preparem já o caminho para alargar esta experiência, com a promoção dos produtos que já existem e a urgente formação no modo de produção biológico.

Por outro lado, a produção de flores e de fruta, em crescimento, exigem transportes aéreos e marítimos adequados em horários e serviço prestado, sem os quais não será possível a sobrevivência das explorações agrícolas, a longo prazo. A diversificação agrícola exige capacidade da região para o escoamento de todo o tipo de produtos – não sendo possível exportar flores, que sobrevivem pouco tempo, recorrendo à mesma estratégia de transporte dos produtos de longa duração.

O direito ao transporte de mercadorias e de passageiros surge assim como uma das grandes questões do futuro da região, matéria onde tanto PS, como PSD, já demonstraram não ter soluções nem alternativas para garantir esta questão essencial!

O PCP reuniu a sua comissão da Ilha Terceira, saindo como principal conclusão o aceleramento da degradação das condições de vida na ilha.

No plano laboral, é notório o aumento dos vínculos precários, associados a baixas remunerações - em particular, resultado da multiplicação de desempregados em contratos ocupacionais, quando estes cidadãos, estando a dar resposta a necessidades permanentes, deviam ter um posto de trabalho que fosse efetivo. Os contratos a prazo e sazonais tornaram-se a regra sem exceção, arrastando a redução dos salários e dos direitos sociais e laborais.

Nos setores produtivos, a política do Governo Regional e da União Europeia - apoiada pelo PS, pelo PSD e pelo CDS-PP - faz-se sentir, com o ataque ao setor agrícola e das pescas. O resultado é a redução dos rendimentos, empurrando muitos para a falência.

São bem visíveis as consequências desta estratégia por parte da União Europeia, do Governo Regional e do PS: a redução do poder de compra e a degradação das condições de vida da generalidade dos Terceirenses. A Comissão de Ilha apontou as soluções para responder à crise social e económica, atacando as suas causas: a aposta na produção regional, a par da defesa dos direitos dos trabalhadores.

A CDU/Angra do Heroísmo criticou a política camarária de estacionamento, que muito prejudica quem vive no concelho. Para além de não resolver o problema, torna-se financeiramente pesada para os munícipes, ao mesmo tempo que não dá alternativas a quem precisa de vir a Angra do Heroísmo. Denunciando que os Angrenses não foram envolvidos na decisão, a CDU criticou a falta de redes pedestres e uma política de transportes públicos que não dá resposta às necessidades dos cidadãos, salientando que o contrato com a empresa que gere o estacionamento só se pode explicar por interesses que não são os da câmara ou dos munícipes, defendendo que estes sejam substituídos por outros que dêm resposta aos problemas vividos no concelho.

O aeroporto da Terceira tem de servir a economia açoriana e estar integrada na estratégia económica e social da região - esta é a opinião do PCP, expressa pelo seu deputado, João Paulo Corvelo. Criticando a opção política de favorecer interesses de grupos privados, neste caso das companhias de aviação "low cost" (que sairão da região assim que virem que os lucros não correspondem aos seus interesses!), o parlamentar comunista defendeu que este aeroporto, essencial para os Açores, tem de servir a sociedade açoriana - respondendo às necessidades civis e militares, nomeadamente da força aérea nacional, que dá resposta às operações de Busca e Salvamento no espaço Atlântico sob nossa responsabilidade e às evacuações médicas.

Em relação aos problemas que decorrem da redução de actividade na Base das Lajes, importa sublinhar que, mais uma vez, o tempo veio dar razão ao PCP quando exigíamos que no âmbito negocial fosse garantido um contingente mínimo de trabalhadores portugueses, por forma de pelo menos minorar uma catástrofe social e económica que efectivamente se está a abater sobre a ilha Terceira.

Vítor Silva, Coordenador Regional do PCP, apresentou hoje as principais conclusões da reunião da Direção Regional do PCP Açores (DORAA), que decorreu ontem, em Ponta Delgada, para discutir examinar os principais traços da situação política regional e definir as  orientações fundamentais para o trabalho partidário e institucional, tendo em especial atenção as eleições autárquicas do corrente ano.

As questões do emprego, dos salários, da precariedade laboral, do descongelamento de carreiras na Administração Pública e da situação da Base das Lajes também estiveram em destaque.

Na sua intervenção, no encerramento do debate sobre o Plano e orçamento da região para 2017, o Deputado do PCP, João Paulo Corvelo, criticou a falta de humildade democrática do Governo Regional do PS e apontou a falta de soluções para os grandes problemas da Região. João Paulo Corvelo apontou ainda a falta de empenho na Coesão Regional e considerou que este Plano mantém a orientação para a centralização do desenvolvimento regional num único pólo, pelo que merecerá a oposição do PCP.

A Representação Parlamentar do PCP apresentou um conjunto de propostas de alteraçãoàs propostas de Plano e de Orçamento para o ano de 2017 que estarão esta semana em discussão no Parlamento Regional, demonstrando que outras opções são possíveis e que é necessário um novo rumo para a governação regional.
As propostas que a Representação Parlamentar do PCP apresenta apontam para um desenvolvimento assente na coesão social e territorial e na justiça social, demonstrando que as desigualdades e as assimetrias, que hoje se cavam cada vez mais fundo, não são inevitáveis, são o resultado de opções políticas deliberadas.
O PCP, tal como sempre afirmou, empenha-se seriamente na construção de soluções políticas que tenham em vista o desenvolvimento harmonioso da região e de todas as suas parcelas, ou seja, das nove ilhas do nosso Arquipélago. Pensamos que só uma estratégia de desenvolvimento baseada nesta premissa e com ideias inovadoras poderá garantir o desenvolvimento da nossa Região.