- No final do passado mês assistimos à divulgação pública de um manifesto relativo à necessidade de implantação de um “novo modelo económico para os Açores”, subscrito pela Câmara de Comércio, a Federação Agrícola e a UGT. Tratou-se no essencial da reedição de uma análise e de um conjunto de propostas genéricas já apresentados no ano transato pelas mesmas entidades, insistindo em importar para os Açores o que não passa afinal do modelo ultraliberal que tem vindo a ser praticado pelas forças políticas e económicas dominantes em diversos países da União Europeia e que teve expressão exemplar em Portugal durante o governo da coligação do PSD com o CDS, afastado em 2015.
Sobre este manifesto o jornalista José Gabriel Ávila teceu várias considerações, na edição de um de junho deste mesmo jornal, com as quais devo dizer que estou fundamentalmente de acordo. Efetivamente num pequeno arquipélago ultra periférico, distante e repartido por 9 ilhas, existem particularidades e constrangimentos socioeconómicos permanentes que nunca poderão ser compensados em termos de reposição da igualdade, condições de vida e de mobilidade, de coesão e de justiça social, por modelos economicistas, de liberalização de setores estratégicos como os transportes, energia ou outros, e pela diminuição do investimento e da dimensão da intervenção pública estatal, no nosso caso, por via do exercício da Autonomia política e administrativa.
Ao intervir na ALRAA sobre o projeto de resolução do PCP sobre a recuperação do tempo de serviço, o deputado comunista João Paulo Corvelo recordou que no processo de luta dos docentes, a postura do PSD e do CDS-PP ficou marcada pelo oportunismo político, tendo começado por votar contra o descongelamento das carreiras e depois se abster na recuperação do tempo de serviço dos docentes, acabando em maio por votar contra esta mesma recuperação, depois de garantirem estar até ao fim com os docentes - um gesto que revela com quem os professores podem e não podem contar.
Quanto ao PS, João Paulo Corvelo recordou que só a enorme luta dos docentes o obrigou a recorrer aos poderes autonómicos que durante tanto tempo se recusaram a usar, afirmando que "a proposta do Governo e a nossa têm uma diferença essencial na origem: enquanto que a do Governo resultou da enorme luta dos docentes, a nossa deu voz nesta Assembleia a essa mesma luta!"
Ao intervir no debate sobre a recuperação do tempo de serviço, o deputado comunista João Paulo Corvelo denunciou a resistẽncia do Governo Regional em reconhecer o que, no fundo, não é mais que um direito básico dos docentes. Recordando que apenas com a luta os professores e educadores conseguiram ver reconhecida justiça na região, o deputado recordou que, ao trazer ao mesmo plenário a reforma da Gestão Curricular, o Governo Regional está a dar com uma mão para tirar com a outra. Afirmou ainda que "quando é para a Banca, quando é para as grandes empresas, quando é para as PPP, quando é para perdoar dívidas de milhares de milhões de grandes empresários, nunca se pergunta quanto. Passa-se um cheque em branco e depois logo se vê.
(...) o que todo este processo provou, é que, para resolver os problemas do país, outra correlação de forças é necessária, uma correlação de forças que permita aos trabalhadores a valorização que merecem, que distribua a riqueza gerada de uma forma justa, onde a fatia de leão não fique no bolso de empresários sem rosto, que nunca aparecem nas notícias, mas que decidem os destinos do país como ninguém."
A Direção da Organização da Região Autónoma dos Açores do PCP (DORAA) esteve reunida no fim-de-semana, na cidade da Horta, para analisar a situação política e social nacional e regional e definir as principais linhas de intervenção política, as prioridades de trabalho do PCP Açores e a preparação das eleições da Assembleia da Republica.
A Direção Regional do PCP Açores analisou a proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 041, sobre a organização e a gestão curricular, que se encontra em discussão na Comissão de Assuntos Sociais.
Esta proposta é, na verdade, a reprodução da reforma curricular do PSD/CDS-PP, imposta pelo ministro Crato, que resultou na eliminação de 30 mil horários. Apenas com uma intenção economicista, pretende a redução de custos com pessoal docente, degradando as condições de ensino e sobrecarregando ainda mais os professores e os alunos dos Açores – o que é, para nós, inaceitável!
