O "Dia do Pescador", celebrado no dia 31 de Maio, surgiu da proposta do PCP à Assembleia da República. A Lei 15/97, pela primeira vez, instituiu direitos sociais básicos para os pescadores: celebração de contratos de trabalho, consagrando direitos e garantias, regalias, um salário mínimo na pesca, tempo de trabalho definido, direito a férias e ao subsídio de férias e de Natal.
O Grupo Parlamentar do PCP, em articulação com a Organização da Região Autónoma dos Açores do PCP, apresentou na Assembleia da República um conjunto de propostas de alteração ao Orçamento de Estado para 2022 em diversas áreas, defendendo medidas importantes para a Região, que vão ao encontro das necessidades e preocupações legítimas da população açoriana.
A situação criada na Unidade de Saúde da ilha do Corvo com a exoneração do Presidente do Conselho de Administração e médico da Unidade de Saúde, Dr. António Salgado, é elucidativa: para este Governo Regional do PSD, CDS, e PPM, apoiados pela extrema-direita, há coisas mais importantes do que as necessidades das pessoas que vivem nos Açores. As chantagens às quais o Presidente do Governo está sujeito já não vêm só dos seus apoios de incidência parlamentar - Chega e Iniciativa Liberal - mas sim do seio da própria coligação governativa.
Conheça os novos Organismos de Direcção do PCP Açores resultantes do XI Congresso.
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