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A Comissão da ilha do Pico do PCP esteve reunida na 4 feira, dia 11 de outubro, para analisar a situação política e social, tanto a nível regional, como da ilha, e traçar as principais linhas de intervenção política do PCP.

Na Região, a situação social e económica continua a deteriorar-se e agravar-se de dia para dia. Os pedidos de ajuda das famílias açorianas não param de aumentar, mas aparentemente não são um problema para o Governo Regional, que não lhes dá resposta ou se limita a respostas de pouco impacto na vida concreta dos trabalhadores e população. São muitas as famílias de pessoas empregadas ou reformadas que não conseguem fazer frente aos sucessivos aumentos do crédito à habitação, do arrendamento, do preço dos bens alimentares, dos combustíveis.

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O Coordenador Regional do PCP/Açores, nos dias 18, 19 e 20 de outubro, realizou um conjunto de contactos e uma reunião com a organização da Ilha Terceira.

Já há muito tempo o PCP/Açores vem dizendo que a atual conjuntura necessita de medidas concretas para dar resposta ao aumento dos preços da habitação, dos combustíveis, do custo de vida de forma generalizada, problemas estes que não colhem atenção necessária por parte do Governo Regional do PSD / CDS-PP e PPM, que se dedica apenas a tentar minorar problemas de curto prazo, tomando medidas avulsas ou, mais frequentemente, prometendo investimentos, apenas para tentar silenciar descontentamentos ou obter ganhos políticos imediatos, sem enfrentar as questões de fundo, criando grandes obstáculos ao desenvolvimento da Ilha Terceira.

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O PCP Terceira reuniu com o SITACEHTT/AÇORES, Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Alimentação, Bebidas e Similares, Comércio e Escritórios, Hotelaria, Turismo, Transportes e Outros Serviços, e com um grupo de trabalhadores da Base das Lajes, para analisar a queixa apresentada à Comissão Bilateral Permanente que avalia as relações laborais que emergem do Acordo de Cooperação e Defesa entre o Estado Português e os EUA.

A queixa resulta do facto de existirem trabalhadores ao serviço das FEUSAÇORES com salário base inferior ao salário mínimo regional. Com efeito, as tabelas de atualização salarial publicadas para 2023 contêm escalões que não respeitam o salário mínimo regional, verificando-se assim um claro incumprimento da lei laboral portuguesa relativa a estes trabalhadores ao serviço das FEUSAÇORES.

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A forma como a atividade piscatória é gerida na Região dificilmente poderia ser pior. Num país como Portugal, que importa pescado, o mar dos Açores poderia constituir uma enorme fonte de riqueza: mas a pesca local, há décadas, sofre contínuos ataques, e não se vislumbra, por parte do Governo, a menor intenção de pôr mãos à obra para pelos menos reverter os aspetos mais gravosos desta situação. 

Em torno da pesca, setor que cada vez mais definha, subsiste uma enorme rede de interesses e privilégios, grandes e pequenos: para muitos, sim, mas não para quem na pesca efetivamente trabalha, nem para quem em prol da pesca deveria trabalhar: referimo-nos aos investigadores, sem o trabalho dos quais não pode haver nenhuma política das pescas digna deste nome. Para não irmos mais longe, temos memória das dificuldades surgidas ainda no ano passado, quando se deviam fixar quotas, por não existirem dados científicos sobre as capturas.

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