Vítor Silva, Coordenador Regional do PCP, apresentou hoje as principais conclusões da reunião da Direção Regional do PCP Açores (DORAA), que decorreu ontem, em Ponta Delgada, para discutir examinar os principais traços da situação política regional e definir as  orientações fundamentais para o trabalho partidário e institucional, tendo em especial atenção as eleições autárquicas do corrente ano.

As questões do emprego, dos salários, da precariedade laboral, do descongelamento de carreiras na Administração Pública e da situação da Base das Lajes também estiveram em destaque.

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No debate da proposta do PCP para combater a precariedade na Administração Pública, o Deputado do PCP, João Paulo Corvelo, afirmou que o PS não quer verdadeiramente combater a precariedade, escudando-se numa medida simbólica, que incluiu no último orçamento regional, que deixa de fora milhares de trabalhadores precários, como se não existissem.

O Deputado do PCP declarou: "Os trabalhadores e as suas organizações não vão baixar os braços e sabem que terão o PCP ao seu lado. Voltaremos a este assunto assim que nos for regimentalmente possível e garantidamente não vamos desistir de lutar por justiça e respeito por quem trabalha!"

A proposta do PCP foi rejeitada com os votos contra do PS, CDS e PPM e a abstenção do PSD.

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O Deputado do PCP, João Paulo Corvelo, anunciou hoje publicamente que irá apresentar uma proposta de alteração à proposta de Orçamento da Região, apresentado pelo Governo Regional, para garantir a recuperação dos direitos laborais dos trabalhadores do sector público empresarial regional, nos mesmos moldes que sucede com os trabalhadores do continente.
Ao contrário do que o Governo Regional tem vindo a afirmar, a sua proposta não permite a recuperação de todos os direitos decorrentes dos Acordos Colectivos de Trabalho, ao deixar de fora questões tão significativas como diuturnidades, progressões na carreira e aumentos salariais. De forma inaceitável, o Governo Regional pretende poupar à custa dos direitos dos trabalhadores açorianos do sector público empresarial regional.
O PCP defende que a reposição destes direitos, roubados aos trabalhadores pelo PS, PSD e CDS em nome da troika, seja nos Açores feita exactamente nos mesmo moldes e com o mesmo ritmo a que está a ser feita aos trabalhadores do sector empresarial do estado. Trata-se, portanto, de não permitir que, também nesta matéria, os trabalhadores açorianos sejam prejudicados em relação aos do continente.

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Intervindo na discussão da urgência da proposta do PCP para realizar uma auditoria à precariedade na Administração Regional e abertura de concursos de admissão de pessoal, o Deputado João Paulo Corvelo sublinhou que a precariedade tornou-se um dos mais graves problemas humanos, sociais e económicos do país e da Região e é lamentável que, em tantos casos, sejam os próprios poderes públicos a promovê-la. A conversão das relações laborais precárias em vínculos estáveis é de elementar justiça.

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