Mais uma vez, o PCP/Açores assinalou o Dia do Pescador, defendendo maiores rendimentos para os assalariados da pesca. O recente acordo para o Contrato de Trabalho na Pesca Açoriana é muito positivo, e resulta da luta dos pescadores, que nunca desistiram de melhores condições de vida, apoiados pelo PCP na sua intervenção política, em particular na Assembleia da República e no Parlamento Regional.
É agora preciso concretizar esta vitória, e lutar para substituir o injusto quinhão, por salários que permitam rendimentos dignos.
Esta evolução contrasta com a tentativa do Governo PS de abate de embarcações, que demonstram mais uma vez a errada orientação do Govero Regional. É preciso apostar e investir em melhores condições de trabalho, para quem arrisca a sua vida no mar!
Veja aqui o documento distribuido aos pescadores, assinalando o seu dia
O PCP ESTÁ COM OS PESCADORES AÇORIANOS
Comemora-se a 31 de maio, O DIA DO PESCADOR, que surgiu de uma proposta do PCP na Assembleia da República. A Lei 15/97, pela primeira vez, instituiu direitos sociais básicos para os pescadores: celebração de contratos de trabalho, consagrando direitos e garantias, regalias, um salário mínimo na pesca, tempo de trabalho definido, direito a férias e ao subsídio de férias e de Natal.
21 anos depois, muito continua por fazer! Esta realidade é ainda mais grave nos Açores, onde o 
empobrecimento dos pescadores e das suas famílias mantêm-se, com rendimentos mensais muito baixos. A frota açoriana está cada vez mais reduzida em resultado da política tanto do Governo Regional como da Política Comum de Pescas da União Europeia.
O PCP/Açores assinala como positivo o recente acordo entre a Federação das Pescas e os Sindicatos dos Pescadores, que estabelece o Contrato de Trabalho na Pesca Açoriana, uma vitória que se deve a uma luta prolongada e persistente dos pescadores, em que também o PCP se bateu, refletindo esta exigência na sua ação política.
A substituição do sistema secular do quinhão, cada vez mais injusto para os assalariados na pesca, será um processo complexo e de difícil implementação, mas é preciso continuar a luta para garantir a sua aplicação. O Governo Regional não se pode alhear disso, para garantir uma verdadeira melhoria dos rendimentos dos pescadores.
Para onde caminha a pesca Açoriana? Que “Reestruturação” da pesca quer o Governo do PS?
O essencial da proposta do Governo PS é abater as pequenas embarcações, aquelas que sustentam a maior parte dos pescadores açorianos e das suas famílias, e tornam a nossa pesca sustentável. Sem contar que é a pesca tradicional que contribui também para a atratividade turística da nossa Região, mantendo e conservando o lado mais pitoresco da orla costeira.
Para o PCP não é com abate de embarcações, lançando centenas de pescadores no desemprego, sem apresentar-lhes alternativas, que a pesca terá futuro nos Açores.
O PCP/Açores reafirma, mais uma vez, que é necessária uma nova política para a pesca regional: uma estratégia assente na gestão local das capturas e no aumento dos rendimentos na pesca, nomeadamente dos pescadores assalariados.
É preciso um investimento em embarcações com maior capacidade, absorvendo mais mão de obra e uma aposta determinada em produtos de valor acrescentado. É fundamental apoiar e fomentar a indústria transformadora, nomeadamente o sector conserveiro regional.
Para o PCP/Açores, não é possível assinalar o Dia do Pescador sem defender melhores condições de vida para os pescadores e suas famílias, sem defender melhores condições de trabalho para quem arrisca a sua vida no mar!
O PCP continuará a intervir neste sector tão importante para a região, defendendo:
- A valorização e formação dos pescadores, instrumentos fundamentais, para que estes tenham maiores rendimentos e proveitos sociais;
- Escolas Profissionais de Pescas, para que os nossos jovens sejam profissionais qualificados e capazes de se defenderem;
- A justa distribuição dos rendimentos da pesca, com a fixação de um preço mínimo garantido de primeira venda e definição de uma margem máxima de lucro para os comerciantes e intermediários;
- A ativação atempada do Fundo-Pesca nos períodos de mau tempo e apoio nos períodos de defeso, assegurando sempre aos pescadores rendimentos que permitam uma vida digna;
- O estímulo do mercado interno, nomeadamente com o consumo de peixe da região nas cantinas escolares;
- O investimento nas infraestruturas de apoio à atividade piscatória, que garantam maior segurança no mar e maior facilidade no trabalho dos pescadores;
- A substituição do navio oceanográfico NI “Arquipélago”;
- O apoio à investigação científica sobre os recursos atualmente explorados e a novas oportunidades ligadas a outras potencialidades do Mar dos Açores.
Angra do Heroísmo, 31 de Maio de 2018
A DORAA do PCP
