A demonstração dessa conclusão do PCP é a destruição dos nossos setores produtivos, nomeadamente as pescas e a agricultura.
A integração europeia e o Euro, desenhados para servir os interesses das potências dominantes (em particular, a Alemanha), não poderá contribuir para a construção de uma Europa, um País e uma Região assentes na paz, na cooperação e no desenvolvimento económico e social equilibrado e sustentado.
Os deputados do PCP no Parlamento Europeu têm denunciado e levado inúmeras vezes os problemas sentidos pela Região, lutando pela justa compensação desta região ultraperiférica pelas consequências da política europeia. Nesse sentido, têm sido os que mais intervenção têm em prol dos Açores - tanto em número como em qualidade - mesmo comparando com os deputados ao Parlamento Europeu que residem na Região.
Comunicado da DORAA
Tal como o PCP denunciou há mais de 20 anos, o Euro revelou-se um instrumento contrário aos interesses nacionais, desenhado à medida da realidade económica e interesses do directório de potências, particularmente da Alemanha, e concebido de acordo com as suas ambições de domínio político e económico no quadro da União Europeia e de competição com outros pólos imperialistas no plano económico, comercial, estratégico e militar.
Está à vista de todos que o Euro não significou convergência económica nem coesão social. Pelo contrário, foi uma das principais razões do crescimento de desigualdades sociais e de assimetrias de desenvolvimento na União Europeia. Tal realidade contradiz as teses que insistem na estabilidade e durabilidade da União Económica e Monetária e demonstra como são falsas as justificações para novos saltos no seu aprofundamento.
O Euro não trouxe soluções, antes causou problemas ou aprofundou os já existentes, sendo utilizado, em contexto de crise ou fora dele, para levar sempre mais longe a concentração do poder económico e político, e o aprofundamento da integração capitalista na União Europeia. Foi e é no quadro do Euro, e em nome do cumprimento dos seus critérios, que se acelerou e aprofundou a privatização e concentração de empresas e sectores estratégicos, que se atacaram direitos sociais e laborais, e que se golpeiam duramente os serviços públicos e as funções sociais do Estado.
Com o Euro, vimos agravados todos os nossos défices estruturais, do produtivo ao energético, do alimentar ao científico e tecnológico, passando pela nova realidade de uma demografia marcada pelo envelhecimento e declínio da população. Mas sobretudo, perdemos instrumentos de soberania orçamental, monetária e cambial. Toda a sua política macroeconómica passou a estar subordinada não aos interesses nacionais, mas às regras do Euro, com consequências visíveis nas funções do Estado, no investimento público, no tecido produtivo, na capacidade das nossas exportações, na política salarial e laboral. O Euro funcionou e funciona como um colete de forças do qual é necessário libertar o País.
O PCP propõe um outro projecto de cooperação na Europa entre estados soberanos e iguais em direitos, assente na solidariedade, na convergência social, no relacionamento mutuamente vantajoso e na paz.
Também na Região temos vindo continuamente a alertar para as imposições e condicionamentos da União Europeia. No âmbito da discussão sobre o Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027, a Comissão Europeia propõe um corte de 3,9% em todos os programas de apoio às regiões ultraperiféricas. Os envelopes financeiros associados ao POSEI, “Programa de Opções Específicas para fazer face ao Afastamento e Insularidade”, destinados aos arquipélagos dos Açores e da Madeira serão, assim, significativamente afectados.
O PCP/Açores bem como deputados do PCP no Parlamento Europeu consideram que este corte, que acresce aos cortes já anunciados na política de coesão e na Política Agrícola Comum, é inaceitável e confirma as prioridades da União Europeia, cada vez mais afastadas das necessidades dos Estados-Membros enfrentando maiores dificuldades, do apoio aos seus sistemas produtivos e às suas populações, e cada vez mais orientadas para os interesses das principais potências da UE e dos seus grupos económicos.
O PCP/Açores e os deputados do PCP no Parlamento Europeu, defendem e exigem a par de uma profunda modificação da Política Agrícola Comum, da necessária restauração do POSEI-Pescas (fora do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas) e da criação de um programa específico POSEI-Transportes, que o orçamento comunitário faça justiça e compense Portugal, particularmente as suas regiões autónomas, pelos prejuízos acumulados decorrentes de políticas contrárias aos interesses do País impostas pela União Europeia e cujas consequências no nosso aparelho produtivo são bem visíveis.
Aproveitamos esta oportunidade para saudar os deputados do PCP no Parlamento Europeu, porque são os que mais tem trabalhado em prole dos Açores na União Europeia.
A DORAA do PCP saúda as iniciativas e lutas dos trabalhadores e da população, destacando a luta dos professores e os resultados alcançados.
Reafirmamos o compromisso dos comunistas açorianos de lutar pelas transformações sociais, económicas e políticas que contribuam para que a nossa Região adote um rumo de desenvolvimento harmonioso que se traduza na melhoria das condições de vida de todos os açorianos.
Angra do Heroísmo, 21 de janeiro de 2019
A DORAA DO PCP.
