O Deputado do PCP, João Paulo Corvelo, apresentou hoje um Projecto de Resolução para que o Governo Regional apoie, nos Açores, a criação de raças bovinas autóctones portuguesas, tal como acontece no continente.

A recusa deste Governo Regional em apoiar as raças bovinas autóctones portuguesas prejudica os agricultores, limita-lhes as possibilidades, coloca-os numa situação objectiva de desvantagem em relação aos agricultores do continente que, se optarem por utilizar estas raças, incluindo a raça “Ramo Grande”, são devidamente apoiados.
Os açorianos, ao invés, não tem esta possibilidade e não podem, em iguais circunstâncias, dedicar-se à criação das raças autóctones do seu próprio país.

Intervenção do Deputado do PCP, João Paulo Corvelo,
na apresentação do Projecto de Resolução do PCP para apoiar nos Açores
as raças bovinas autóctones nacionais

19 de Abril de 2017

 

Senhora Presidente,
Senhores Deputados,
Senhor Presidente do Governo,
Senhores membros do Governo:

Apresento hoje aqui publicamente um dos Projectos de Resolução que anunciei esta manhã, no âmbito da interpelação que agendámos sobre a situação do sector da produção de carne.

Esta proposta visa ultrapassar um dos obstáculos que se colocam aos nossos agricultores, um obstáculo que resulta, infelizmente, da opção não explicada nem fundamentada do próprio Governo Regional.

A recusa deste Governo Regional em apoiar as raças bovinas autóctones portuguesas prejudica os agricultores, limita-lhes as possibilidades, coloca-os numa situação objectiva de desvantagem em relação aos agricultores do continente que, se optarem por utilizar estas raças, incluindo a raça “Ramo Grande”, são devidamente apoiados.

Os açorianos, ao invés, não tem esta possibilidade e não podem, em iguais circunstâncias, dedicar-se à criação das raças autóctones do seu próprio país. Então os agricultores açorianos não são portugueses?

 

Senhora Presidente,
Senhores Deputados,
Senhor Presidente do Governo,
Senhores membros do Governo:

Portugal pode orgulhar-se de possuir um rico manancial de raças bovinas, com características próprias e distintivas. Este é um património dos agricultores portugueses, incluindo naturalmente os açorianos, que foi por eles criado com esforço e dedicação ao longo de gerações, que nos cumpre preservar e valorizar.

A manutenção destas raças é um imperativo de defesa da biodiversidade animal e dos recursos genéticos nacionais. Não é um capricho.

A sua utilização pelos nossos agricultores não é um privilégio, é um direito. Trata-se de conseguir animais com características específicas pré-determinadas, bem adaptados aos nossos solos e ao nosso clima.

Aliás, recorde-se que, durante séculos, as raças autóctones portuguesas eram as únicas raças bovinas que existiam nos Açores.

Não estamos contra que se utilizem raças exóticas, mas achamos que não faz qualquer sentido que as raças nacionais não sejam apoiadas. E, o Senhor Secretário Regional da Agricultura que hoje mais uma vez recusou essa possibilidade, continua sem apresentar um único argumento para justificar essa opção do Governo Regional.

O nosso Projecto de Resolução, que em breve subirá a este Plenário, depois de analisado em Comissão, é a oportunidade de alterarmos essa política, prestando um bom serviço aos nossos agricultores, ao nosso ambiente e aos recursos que pertencem a todos os agricultores portugueses.

Disse.

 

Cidade da Horta, Sala das Sessões, 19 de Abril de 2017

 

O Deputado do PCP Açores

João Paulo Corvelo