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12 junho 2008

Aprovada a III Revisão do Estatuto Político e Administrativo da RAA

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ilhas O Coordenador Regional do PCP e da CDU Açores assistiu ontem, dia 11 de Junho de 2008, na Assembleia da República à votação do texto final do Estatuto da RAA que foi aprovado por unanimidade.
 
Ver Estatuto da RAA em PDF
 
Ver declaração de voto do deputado António Filipe
 
Aníbal Pires no final da votação e em declarações públicas demonstrou a sua satisfação pela forma elevada como todo o processo foi conduzido pela Comissão Eventual da ALRAA e pelos contributos que o PCP deu para o desfecho deste processo que decorre da revisão constitucional de 2004.

O Coordenador Regional do PCP e da CDU Açores afirmou que a partir de agora importa dar corpo às novas competências dos Órgãos de Governo Próprio da Região e, em particular à Assembleia Regional. Aníbal Pires manifestou, ainda, a importância de que o novo quadro parlamentar que vier a sair das eleições regionais de Outubro possa ser mais plural e que o regresso de deputados do PCP ao Parlamento Regional constitui um importante factor de enriquecimento do debate democrático e da vida política regional.

Aníbal Pires anunciou, ainda, que o PCP e a CDU Açores irão estreitar e aprofundar o trabalho com o Grupo Parlamentar na Assembleia da República com o objectivo de procurar dotar a Região dos meios legislativos que dependem da República para que o texto agora aprovado possa ser utilizado em toda a sua extensão e plenitude.

Lisboa, 11 de Junho de 2008
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