Na sua intervenção sobre a redução de postos de trabalho na Base das Lajes, o Deputado do PCP, Aníbal Pires, reivindicou o cumprimento integral dos direitos dos trabalhadores, bem como exigiu que as autoridades norte-americanas apresentem um plano de investimentos concreto, quantificado e calendarizado, para minimizar o impacto social dos despedimentos no concelho da Praia da Vitória e terminem rapidamente a descontaminação dos solos poluídos.

O Deputado do PCP responsabilizou ainda os sucessivos Governos Regionais e da República de terem tido sempre uma posição negocial fraca, cedendo sempre na defesa do interesse nacional, como no caso da recente revisão do Acordo Laboral.

 

INTERVENÇÃO DO DEPUTADO ANÍBAL PIRES

NO DEBATE SOBRE A SITUAÇÃO DA BASE DAS LAJES

15 de Janeiro de 2013

Senhor Presidente,

Senhoras e Senhores Deputados,

Senhor Presidente do Governo Regional,

Senhoras e Senhores Membros do Governo,

 

A redução de postos de trabalho na Base das Lajes, anunciada pelas autoridades norte-americanas e rapidamente considerada como “inevitável” pelas autoridades portuguesas, é a conclusão de um processo triste, mal conduzido e onde os interesses dos Açores e dos trabalhadores da Base foram sempre relegados para último plano.

Sejamos honestos: Estes despedimentos surgem depois de uma longuíssima sequência de cedências e abdicação dos interesses próprios da parte portuguesa. E nem é preciso recuar muito no tempo para o comprovar.

Não foi há muito que se alterou o Acordo Laboral com o aplauso do Governo Regional, e que se abdicou dos milhões de euros devidos aos trabalhadores por força da não aplicação do inquérito salarial, por exemplo. Na altura, a chantagem foi a de que era uma cedência necessária para que os Estados Unidos não fizessem reduções de postos de trabalho. De muito nos serviu esta subserviência!

A verdade é que estamos onde estamos porque ao longo das últimas décadas, PS e PSD, na Região e na República, sempre tiveram em relação às questões da Base das Lajes uma posição negocial fraca, uma postura de subserviência e de entrega dos interesses nacionais, que prejudicou os Açores e os trabalhadores da Base.

São vocês os responsáveis! É a postura dos vossos partidos que permite que agora os americanos se sintam autorizados a despedirem tranquilamente 700 trabalhadores e a dizer bye-bye!

Muito obrigado ao PS e ao PSD, aos Governos Regionais e da República por mais este serviço que prestaram ao Povo Açoriano! Muito obrigado!

 

Senhor Presidente,

Senhoras e Senhores Deputados,

Senhor Presidente do Governo Regional,

Senhoras e Senhores Membros do Governo,

 

Se a postura fraca das autoridades nacionais e regionais tornam agora muito difícil travar os despedimentos na Base das Lajes, a verdade é que continua a ser necessário defender os postos de trabalho e os trabalhadores.

Para o PCP, para além da defesa de indeminizações justas e da rápida reintegração profissional dos trabalhadores que venham a ser despedidos, há três questões essenciais, em torno das quais é decisivo que nos unamos:

- Que, a concretizarem-se os despedimentos, seja privilegiada a via do mútuo acordo e que os trabalhadores recebem as indeminização a que têm direito;

- Que os EUA apresentem rapidamente um plano de investimentos concreto, quantificado e calendarizado, para minimizar o impacto social dos despedimentos no concelho da Praia da Vitória;

- Que o processo de descontaminação dos solos seja rapidamente concluído, não sendo admissível que se procure agora esquecer o assunto.

Levantam-se ainda outras questões, nomeadamente as relacionadas com o destino que vai ser dado ao património imobiliário da base, mas estas três que mencionei assumem uma importância fulcral neste momento. Não vão, com certeza, salvar tudo o que a postura subserviente do PS e PSD esbanjaram. Mas são definitivamente três reivindicações importantes das quais não podemos abdicar.

Disse.

Horta, 15 de Janeiro de 2013

 

O Deputado do PCP Açores

Aníbal Pires