O
PCP/Açores reafirma a sua firme condenação pela decisão da empresa
COFACO do encerramento da sua fábrica na ilha do Faial. Condena
igualmente a complacência do Governo Regional e a sua falta de acção
para impedir mais um atentado aos direitos dos trabalhadores às suas
condições de vida e de trabalho, levando à redução de postos de
trabalho e da actividade económica regional, particularmente na Ilha do
Faial.
Ao contrário do que tem vindo a ser afirmado, o que se verifica é uma efectiva redução dos postos de trabalho nesta empresa e não apenas à sua deslocalização para a ilha do Pico.
O PCP/ Açores lembra que o número de trabalhadores na unidade fabril do Faial era de 67 e que apenas 16 se estão a deslocar diariamente para o Pico.
Perante mais esta redução do emprego nos Açores, o Governo Regional nada fez, permitindo que vários trabalhadores fossem lançados no desemprego, enquanto outros são agora forçados a uma penosa travessia marítima e à imprevisibilidade das suas condições e horários.
O PCP considera ainda que a legitimidade que decorre desta decisão e na qual o Governo Regional se escudou, demonstra bem a iniquidade e perversidade do Código Laboral que está em vigor e o quanto a aplicação linear de normativos e modelos à realidade insular e arquipelágica açoriana é profundamente errada.
O PCP/ Açores reclama do Governo que se criem as condições para o desenvolvimento da economia faialense e para a reabertura daquela unidade fabril, como uma medida relevante para a defesa do sector produtivo dos Açores.
Impõe-se também o integral e urgente cumprimento das obrigações da empresa para com os trabalhadores, nomeadamente em termos das suas indemnizações e acesso ao subsídio de desemprego e prestações sociais, quando aplicáveis. O Governo Regional deve acompanhar as negociações entre os trabalhadores e a administração da COFACO no sentido de garantir a rápida aplicação destes direitos.
A DORAA do PCP
Ponta Delgada, 22 de Março de 2010
