O PCP/Açores reafirma que o Plano e Orçamento da Região para 2021, agora aprovado pelos Partidos PSD, CDS; PPM, Chega e IL que suportam o Governo Regional, e com a abstenção do PAN, dá continuidade a políticas públicas que insistem nos erros do passado recente. Trata-se substancialmente daquelas mesmas políticas que a direita e a extrema-direita regionais, agora no poder, tanto criticaram e criticam ainda, aliás fazendo da “pesada herança” que lhes coube o mote do seu discurso.
As opções de planeamento e investimento públicos do XIII Governo Regional são um conjunto inconsistente de medidas avulsas que, para o PCP Açores, não passam de uma tentativa pouco conseguida de satisfazer interesses inconciliáveis. São medidas que não só não contribuem para resolver problemas estruturais na economia, na saúde e na educação, mas que também acentuam as profundas assimetrias regionais.
Embora tenha havido uma mudança das forças políticas do Governo Regional, Plano e Orçamento continuam a não dar respostas aos grandes problemas da nossa Região, como a pobreza e exclusão social, a dinamização do mercado interno, o combate à precariedade.
O Governo Regional de PSD, CDS-PP e PPM, com apoio parlamentar do CHEGA e Iniciativa Liberal, em vez de procurar soluções, adia medidas inadiáveis, ou esconde os problemas.
Na verdade, em lugar de ações concretas e projetos claramente definidos, o Governo de direita suportado pela extrema-direita produziu apenas o anúncio de boas intenções e algumas bandeiras eleitorais. O Plano e o Orçamento não correspondem às necessidades da Região e dos açorianos, pelo que a situação social e económica irá agravar-se.
A política deste governo falha essencialmente no que diz respeito à defesa e reforço do SRS e à Educação. Não introduz nenhuma melhoria em áreas tão problemáticas como o transporte marítimo de mercadorias, o apoio às famílias e os salários. Não propõe medidas para a fixação dos jovens e combate ao declínio demográfico de várias ilhas, assim como não desenha nenhuma estratégia de combate a precariedade e não aposta na dinamização do mercado interno.
O PORAA continua a insistir na pouca valorização do SRS, isto é, na falta de soluções para a fixação de médicos e na valorização dos profissionais de saúde. Não prevê melhorias dos equipamentos das unidades de saúde, nomeadamente naquelas ilhas que não têm hospital, mantendo assim uma política de desvalorização daquelas estruturas.
Continua a não existir uma verdadeira política de ligação marítima a todas as ilhas, nomeadamente no que diz respeito aos abastecimentos, criando constrangimentos e falta de bens e desvalorizando o esforço dos micro, pequenos e médios empresários.
A valorização dos salários é fundamental para a dinamização da economia interna e para o seu desenvolvimento, mas este Governo insiste em não utilizar os instrumentos autonómicos que tem ao seu dispor. Teremos assim cada vez mais trabalhadores que empobrecem a trabalhar.
No entender o PCP, é necessário enfrentar a situação que vivemos de uma forma muito diferente: com medidas de valorização dos salários, aumento dos rendimentos dos açorianos, dinamização do mercado interno, diminuição da dependência externa e valorização do sector produtivo.
A DORAA do PCP reafirma a necessidade, o compromisso e a prioridade de intervir politicamente sobre as questões do trabalho com direitos, do combate à precariedade laboral, do combate à pobreza e à exclusão social, da valorização
salarial, dos rendimentos das famílias, dos complementos regionais da coesão, de dinamização do mercado interno, da fiscalidade e dos serviços públicos de qualidade.
Só através da luta dos trabalhadores e das populações é possível contrariar os desmandos de um Governo regional que insiste nos erros do passado e que, sobretudo, não governa para os açorianos. O XIII Governo regional governa para manter no poder uma coligação espúria, nem que para isso tenha de delapidar recursos financeiros e patrimoniais na
satisfação de clientelas e egos.
O PCP Açores considera que o desenvolvimento da Região não se compadece com amadorismos políticos e vaidades pessoais.
O PCP Açores continuará a intervir, com os trabalhadores e as populações, para contrariar a onda neoliberal e uma governação sem rumo, uma governação tricéfala, mas caraterizada pela ausência de planeamento e de soluções para os Açores e para o seu povo.
Ponta Delgada, 29 de Abril de 2021
O Secretariado da DORAA do PCP
