O Parlamento Regional proibiu hoje o cultivo de transgénicos nos Açores, cumprindo a recomendação proposta pelo PCP. Na sua intervenção, o Deputado Aníbal Pires, recordou que, para além dos aspetos ambientais, "proibir o cultivo de transgénicos nos Açores é também recusar a ditaduras das multinacionais que controlam o setor das agro-indústrias e que escravizam os agricultores, impondo-lhes o uso de sementes que só elas vendem, baseando-se no inaceitável princípio de que se pode patentear um gene, que a própria mecânica da vida pode ser mais uma mercadoria privada e transacionável."
INTERVENÇÃO DO DEPUTADO ANÍBAL PIRES
SOBRE a PROIBIÇÃO DE OGM’S NOS AÇORES
10 de Maio 2012
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Senhor Presidente do Governo Regional,
Senhoras e Senhores Membros do Governo,
Este é um momento com um significado histórico especial, em que a Região Autónoma dos Açores se juntará a outras 123 regiões europeias de nível médio que já proibiram o cultivo de plantas geneticamente modificadas.
Partilhamos, com essas regiões, certamente, as mesmas preocupações que as levaram a tomar essa atitude.
Proibir o cultivo de transgénicos nos Açores é tomar uma medida de precaução, protegendo o nosso património natural e a nossa biodiversidade das possíveis e mal estudadas contaminações e dos seus desconhecidos efeitos sobre o meio ambiente;
Proibir o cultivo de transgénicos nos Açores não é apenas recusar os modelos de desenvolvimento de uma agricultura extensiva, focada apenas na quantidade, com produções incaracterísticas, que são idênticas em qualquer parte do mundo;
Proibir o cultivo de transgénicos nos Açores é defender as nossas culturas tradicionais, desenvolvidas ao longo dos anos pelos agricultores açorianos, impedindo a sua substituição por uma importação artificial;
Proibir o cultivo de transgénicos nos Açores recusar a ditaduras das multinacionais que controlam o setor das agro-indústrias e que escravizam os agricultores, impondo-lhes o uso de sementes que só elas vendem, baseando-se no inaceitável princípio de que se pode patentear um gene, que a própria mecânica da vida pode ser mais uma mercadoria privada e transacionável!
E para percebermos o poder e influência destas multinacionais, basta recordarmos a quantidade de especialistas, reais ou autoproclamados, que têm vindo a público tentar evitar que déssemos esse passo. Uma influência tal que se chegou ao ponto do próprio Embaixador dos Estados Unidos da América vir, ao arrepio das suas competências e contra o que deve ser o seu relacionamento com o estado português, pronunciar-se sobre o assunto. Um facto contra o qual protestámos neste Parlamento, recorde-se.
Proibir o cultivo de transgénicos nos Açores era necessário e urgente e alegro-me que a generalidade das bancadas deste Parlamento concorde com o PCP em relação a esta matéria.
Mas ainda temos um caminho importante a percorrer, pois é também no campo da segurança alimentar que a questão dos transgénicos se joga. E a verdade é que não existem estudos de longo prazo sobre os efeitos dos transgénicos na alimentação humana e animal, nem provas de que não existe transmissão de material geneticamente modificado ao longo da cadeia alimentar.
Proibimos agora o cultivo de OGM e esse foi um passo necessário e essencial. Falta agora proteger-nos da sua presença nos bem alimentares e rações para animais. Aliás, em relação a estas últimas impõe-se um cuidado especial tendo em conta os desconhecidos efeitos que podem ter sobre a nossa carne e o nosso leite. E, se esta é uma questão nacional e europeia, a verdade é que a nossa Autonomia nos oferece mecanismos que podem contribuir para resolver este problema.
O PCP assume aqui a intenção de, na próxima legislatura, trazer a este Parlamento as iniciativas necessárias a este objetivo.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Senhor Presidente do Governo Regional,
Senhoras e Senhores Membros do Governo,
Este é um momento de grande importância, em que os Açores se preparam para dar um passo, que é de precaução, mas que também é de progresso, ao proibir o cultivo de variedades vegetais geneticamente modificadas e não é pouco o orgulho que temos em que este processo tenha passado da iniciativa da sociedade civil para o campo político através de uma proposta do PCP. Uma proposta que, em devido tempo apresentámos e que o Governo Regional prontamente se apressou, e bem, a seguir.
Não discutirei aqui as intenções do Executivo, nem a sua eventual vontade de surgir como autor daquilo que na verdade apenas interpretou ou como liderando um processo em que se limitou apenas a seguir, mas quero dizer o seguinte: Se a regulamentação da medida coube – caberá – à proposta do Governo, a verdade é que ela é uma consequência da pressão da sociedade civil e da proposta do PCP.
Neste sentido, estamos satisfeitos e consideramos que aquele que era o nosso objetivo será plenamente cumprido pela aprovação da Proposta de Decreto Legislativo Regional que discutiremos a seguir e, consequentemente, solicitamos ao Senhor Presidente da Assembleia Legislativa Regional a retirada do nosso Projeto de Resolução.
Disse.
Horta, 10 de Maio de 2012
O Deputado do PCP Açores
Aníbal Pires
