A Representação Parlamentar do PCP Açores apresentou uma iniciativa parlamentar para que sejam oferecidos a cada jovem, por ocasião do seu 18º aniversário, uma cópia da Declaração Universal dos Direitos do Homem, da Constituição e do Estatuto Político-Administrativo dos Açores. Pretende-se com esta medida contribuir para uma maior consciência cívica e apelar à participação política.
Ver a resolução apresentada na ALRAA
Ver a interveção de Aníbal Pires
Pretende-se que, assinalando o momento em que o jovem atinge a maioridade e a plenitude da cidadania e dando a conhecer os diplomas fundamentais que regem o sistema democrático, se possa contribuir para uma melhor consciência cívica e apelar para a participação política e eleitoral das novas gerações.
Não será, certamente, nenhum remédio milagroso, nem irá resolver por si só o problema da abstenção na Região Autónoma dos Açores. Sendo um gesto simbólico, pode dar um contributo positivo para a solução dum problema que é muito maior e mais complexo e cuja solução terá forçosamente de passar por um debate profundo e prolongado na sociedade portuguesa.
No entanto, é importante que os poderes públicos transmitam desde já um sinal claro da sua atenção ao problema do desinteresse dos eleitores e tomem todas as medidas possíveis e urgentes para revitalizar a nossa democracia e contribuam para envolver todos os cidadãos nos processos políticos.
Será talvez apenas um passo numa longa caminhada que o nosso sistema democrático terá de saber dar. Mas estamos firmemente convictos de que é um passo na direcção certa.
