No cumprimento dos seus compromissos eleitorais, o PCP Açores vai muito brevemente apresentar uma iniciativa parlamentar para alterar os programas Estagiar L e Estagiar T, no sentido de os converter em verdadeiros estágios profissionais conferindo um quadro de direitos e deveres aos intervenientes (estagiários, organizações e Região) com o objectivo de valorizar estes programas.
Os Programas de Estágios são uma experiência positiva que importa valorizar e, sobretudo, melhorar, alargando-os a mais jovens e a mais organizações e instituições. Assim, o PCP Açores pretende impedir a utilização dos estagiários como simples mão-de-obra gratuita, e conferir maior peso às actividades pedagógicas e de formação nestes estágios.
No quadro actual, os estagiários não têm nenhum direito a férias ou faltas por motivos justificáveis, podendo, por exemplo, um estagiário ser prejudicado por uma situação de doença que o impeça de trabalhar. Por outro lado, num momento, em que os estágios já podem ter a duração de dois anos, não parece razoável que os estagiários não possam usufruir do direito a férias sem perda de remuneração.
Estas são algumas das questões que o PCP considera serem profundamente injustas e que pretende ver alteradas, no sentido de dar melhores condições aos estagiários e às empresas que os acolhem, aprofundando uma experiência que abrange já mais de mil jovens da Região.
27 de Maio de 2009
O Gabinete da Representação Parlamentar do PCP Açores
