Em nota de imprensa, o deputado regional do PCP, Aníbal Pires, afirmou que apesar das falhas existentes no Plano e Orçamento aprovados, este não deixa de conter algumas medidas positivas, das quais o PCP não deixará de exigir o cumprimento.
Fazendo o balanço do período legislativo de Março, no qual foram discutidos e aprovadas as Orientações de Médio Prazo, o Plano Regional e o Orçamento 2009, a Representação Parlamentar do PCP Açores salienta:
- Os documentos aprovados, embora apresentem insuficiências, lacunas e opções que não partilhamos, integram algumas orientações e medidas que consideramos adequadas e que poderão permitir, caso o Governo Regional, se empenhe no seu efectivo cumprimento, dar respostas positivas a alguns dos principais problemas que afligem as açorianas e os açorianos.
- A importância da aprovação das medidas propostas pelo PCP, que correspondem a avanços importantes em sectores sociais estratégicos, nomeadamente:
- A criação de um Plano Regional de Combate ao Trabalho Precário, Subemprego e Trabalho Ilegal que aflige cada vez mais açorianos, lançados em situações laborais indignas, irregulares e ilegais, como resultado da crise e do aumento do desemprego. A criação de um instrumento que permita pôr cobro a estas situações, defendendo os vínculos efectivos dos trabalhadores é, também, um importante passo no combate aos efeitos sociais mais negativos da crise económica;
- O reforço de verbas para os Municípios poderem intervir em situações habitacionais urgentes, potenciando melhor a sua proximidade aos problemas e eficaz capacidade de resposta e valorizando os bons resultados que têm sido obtidos pela cooperação entre as Autarquias e o Governo Regional;
- A instalação do Centro de Adictologia da Horta, completando a cobertura de equipamentos de saúde especializados no apoio a toxicodependentes, permitindo servir os utentes das ilhas do Pico, Faial, Flores e Corvo, bem como o reforço das campanhas de sensibilização para os riscos do alcoolismo, especialmente entre os jovens, como um grave problema que se acentua na sociedade açoriana.
O PCP Açores assumiu, com responsabilidade e sem demagogias, uma posição construtiva neste debate que hoje se encerra, procurando com as suas propostas contribuir para encontrar melhores soluções para o Povo Açoriano.
O voto do PCP nunca poderá ser entendido como um cheque em branco, pois é, acima de tudo, uma exigência de concretização. O Governo está agora dotado dos instrumentos necessários, ficando assim obrigado a cumprir estes compromissos.
O PCP Açores reafirma a sua firme intenção de exercer o mais rigoroso acompanhamento e a mais exigente fiscalização sobre o andamento destes e de outros processos.
Horta, 3 de Abril de 2009
O Deputado Regional do PCP
