
Para além dos membros da Direcção Regional do PCP Açores participaram, também, os membros do Conselho Regional residentes na ilha de S. Miguel e, ainda Jorge Cordeiro, membro do Secretariado e da Comissão Política do Comité Central do PCP.
Esta reunião plenária da DORAA alargada aos membros do CRA fez um balanço à actividade política desenvolvida pela organização do PCP Açores e procedeu à análise e discussão da situação política nacional e regional, marcada pela Greve Geral de 30 de Maio, pela celebração do Dia da Região Autónoma dos Açores e pelas declarações proferidas pelo Presidente do Governo Regional a propósito da revisão do Estatuto Político e Administrativo, pela situação na Base das Lages e pelas ameaças permanentes à economia produtiva, nomeadamente, ao sector das pescas e à indústria conserveira. Este encontro com a comunicação social visa divulgar as principais conclusões da reunião no passado fim-de-semana, num formato sucinto mas que procura abranger as principais questões da actualidade política regional.
1. Organização e intervenção política
A DORAA do PCP aprovou um conjunto de iniciativas que visam consolidar a discussão dos principais objectivos políticos para o ano de 2007 e a execução de acções, de dimensão regional, de afirmação do PCP e da CDU Açores no espaço público regional como uma força necessária à democracia e à autonomia. O PCP e a CDU Açores são uma força necessária ao debate e ao combate democrático, por políticas alternativas, como a actual situação decorrente das eleições de 2004 o comprova.
Sem a CDU Açores no parlamento perderam-se as vozes necessárias à defesa dos trabalhadores, das populações mais fragilizadas social e economicamente e a vida democrática regional ficou empobrecida. Com uma oposição parlamentar sem perspectivas de vir corporizar a hipótese de destronar o PS Açores como partido maioritário, o PCP e a CDU Açores configuram a mudança e a necessidade amplamente sentida e desejada, ainda que subjugada, de alteração do actual quadro político parlamentar que sendo tricolor é, quase sempre, monocórdico.
2. Situação politica
- A DORAA do PCP Açores analisou, com preocupação, as anunciadas negociações com a Espanha para o estabelecimento de um acordo de pesca ao atum. Os interesses do sector e da economia regional, quer a montante, quer a jusante, não se coadunam com a perda de posições da frota regional na captura de atum.
Não sendo, de todo, conhecidos os contornos destas negociações a DORAA do PCP Açores reserva uma posição definitiva para data oportuna, porém, e desde já, reitera a sua preocupação por esta iniciativa e apela para a necessidade de mobilização de todos os actores sociais, económicos e políticos no sentido de salvaguardar os interesses deste importante sector da economia regional e que tem contribuído de forma sustentada para o emprego e para a criação de riqueza e bem-estar social.
- A DORAA do PCP estando empenhada na construção de uma solução consensual, na Região e na República, para o novo Estatuto Político e Administrativo, decorrente da revisão constitucional de 2004, não pode deixar de manifestar alguma preocupação pela antecipação de um clima de conflitualidade, feita pelo Presidente do Governo Regional, à volta do processo de revisão em curso na Assembleia Legislativa Regional.
A forma e o conteúdo da intervenção do Presidente do Governo Regional nas comemorações do dia da Região, agoiram que o debate político, com a proximidade das eleições regionais, vai deixar de se focalizar nas questões do desenvolvimento e do aprofundamento e aperfeiçoamento da autonomia regional, para se situarem em futilidades protocolares e formais que em pouco contribuirão para o bem-estar e a qualidade de vida das açorianas e açorianos.
- A DORAA do PCP condena e denuncia as inqualificáveis atitudes e actos ilegais cometidos por algumas administrações de empresas públicas e privadas sobre os trabalhadores, nos dias que antecederam a Greve Geral de 30 de Maio e no próprio dia da greve com o objectivo da sua desmobilização.
o PCP Açores condena, igualmente, a atitude conivente do Governo Regional que permitiu e apoiou actos que configuram atentados aos direitos liberdades e garantias constitucionalmente consagrados. Ameaças de despedimento, ameaças de procedimento disciplinar, ameaças de congelamento das progressões na carreira, ameaças de não renovação de contratos e a imposição de serviços mínimos que contrariam as disposições dos Acórdãos do Tribunal Constitucional.
De tudo se permitiram as administrações de empresas públicas e privadas para que os trabalhadores se desmobilizassem.
Apesar das ameaças e da coacção a Greve Geral, de 30 de Maio, constituiu-se como uma grande jornada de luta dos trabalhadores açorianos, encerrando escolas, centros e serviços de saúde, tribunais e outros serviços da Administração central, regional e local, nomeadamente os da higiene e limpeza e sectores de atendimento ao publico e operários das autarquias. Cancelaram-se praticamente todos os voos da SATA, encerraram-se os Portos da região. Pela primeira vez centenas de trabalhadores de empresas privadas fizeram greve incluindo alguns trabalhadores de hipermercados com vínculos precários.
Assim , o PCP Açores saúda e solidariza-se com todos os trabalhadores, nomeadamente com os trabalhadores da EDA e da SATA em processo de luta que, mesmo sobre um ambiente de grande intimidação, aderiram à Greve Geral certos de que este é o caminho para romper com a imposição de um modelo político e económico que se sustenta em baixos salários, na precariedade das relações laborais, no trabalho sem direitos, na concentração da riqueza e nas desigualdades sociais e económicas. Modelo que como produto final gera desemprego, pobreza e exclusão social. Modelo político e económico depredador dos recursos naturais e que põe em risco o desenvolvimento sustentável e o progresso social.
A jornada de luta que constitui a Greve Geral não pode, nem deve, ser escamoteada pelo poder regional e nacional, antes deve ser entendida como um sério aviso de que os trabalhadores e as populações não se vergam aos ditames do modelo político e económico fundado no lado mais negro do capitalismo. Os detractores das lutas em defesa de direitos elementares e universais, que garantem a dignidade humana, levadas a cabo pelos trabalhadores e pelas populações continuarão a fazer o seu papel e a tentar esgrimir números de adesões mas não podem esconder os impactos que a greve produziu. A luta encetada no dia 30 de Maio veio contrariar as teses de que as lutas dos trabalhadores se reduzem a interesses instalados e corporativistas. A greve foi geral e foi, sobretudo uma grande manifestação contra as políticas seguidas na República e adaptadas na Região, ao jeito de Carlos César.
- Se dúvidas houvessem quanto ao posicionamento político, social e económico do Governo do PS de Carlos César, a recente tomada de posição do governo, sobre a "oferta pública de emprego" feita pelo Comando dos Estados Unidos na Base das Lajes, desvaneceu-as. A cobertura e tentativa de explicação, feita pelo Governo Regional, da inqualificável e injustificável atitude discriminatória de cidadãos nacionais na abertura de postos de trabalho na Base das Lajes, só tem paralelo em regimes coloniais ou numa qualquer república das bananas.
A DORAA do PCP exige que esta situação seja corrigida e que os governos da Região e da República exerçam a soberania pondo cobro a este acto discriminatório em Ano Europeu para a Promoção da Igualdade de Oportunidades.
Esta reunião plenária da DORAA alargada aos membros do CRA fez um balanço à actividade política desenvolvida pela organização do PCP Açores e procedeu à análise e discussão da situação política nacional e regional, marcada pela Greve Geral de 30 de Maio, pela celebração do Dia da Região Autónoma dos Açores e pelas declarações proferidas pelo Presidente do Governo Regional a propósito da revisão do Estatuto Político e Administrativo, pela situação na Base das Lages e pelas ameaças permanentes à economia produtiva, nomeadamente, ao sector das pescas e à indústria conserveira. Este encontro com a comunicação social visa divulgar as principais conclusões da reunião no passado fim-de-semana, num formato sucinto mas que procura abranger as principais questões da actualidade política regional.
1. Organização e intervenção política
A DORAA do PCP aprovou um conjunto de iniciativas que visam consolidar a discussão dos principais objectivos políticos para o ano de 2007 e a execução de acções, de dimensão regional, de afirmação do PCP e da CDU Açores no espaço público regional como uma força necessária à democracia e à autonomia. O PCP e a CDU Açores são uma força necessária ao debate e ao combate democrático, por políticas alternativas, como a actual situação decorrente das eleições de 2004 o comprova.
Sem a CDU Açores no parlamento perderam-se as vozes necessárias à defesa dos trabalhadores, das populações mais fragilizadas social e economicamente e a vida democrática regional ficou empobrecida. Com uma oposição parlamentar sem perspectivas de vir corporizar a hipótese de destronar o PS Açores como partido maioritário, o PCP e a CDU Açores configuram a mudança e a necessidade amplamente sentida e desejada, ainda que subjugada, de alteração do actual quadro político parlamentar que sendo tricolor é, quase sempre, monocórdico.
2. Situação politica
- A DORAA do PCP Açores analisou, com preocupação, as anunciadas negociações com a Espanha para o estabelecimento de um acordo de pesca ao atum. Os interesses do sector e da economia regional, quer a montante, quer a jusante, não se coadunam com a perda de posições da frota regional na captura de atum.
Não sendo, de todo, conhecidos os contornos destas negociações a DORAA do PCP Açores reserva uma posição definitiva para data oportuna, porém, e desde já, reitera a sua preocupação por esta iniciativa e apela para a necessidade de mobilização de todos os actores sociais, económicos e políticos no sentido de salvaguardar os interesses deste importante sector da economia regional e que tem contribuído de forma sustentada para o emprego e para a criação de riqueza e bem-estar social.
- A DORAA do PCP estando empenhada na construção de uma solução consensual, na Região e na República, para o novo Estatuto Político e Administrativo, decorrente da revisão constitucional de 2004, não pode deixar de manifestar alguma preocupação pela antecipação de um clima de conflitualidade, feita pelo Presidente do Governo Regional, à volta do processo de revisão em curso na Assembleia Legislativa Regional.
A forma e o conteúdo da intervenção do Presidente do Governo Regional nas comemorações do dia da Região, agoiram que o debate político, com a proximidade das eleições regionais, vai deixar de se focalizar nas questões do desenvolvimento e do aprofundamento e aperfeiçoamento da autonomia regional, para se situarem em futilidades protocolares e formais que em pouco contribuirão para o bem-estar e a qualidade de vida das açorianas e açorianos.
- A DORAA do PCP condena e denuncia as inqualificáveis atitudes e actos ilegais cometidos por algumas administrações de empresas públicas e privadas sobre os trabalhadores, nos dias que antecederam a Greve Geral de 30 de Maio e no próprio dia da greve com o objectivo da sua desmobilização.
o PCP Açores condena, igualmente, a atitude conivente do Governo Regional que permitiu e apoiou actos que configuram atentados aos direitos liberdades e garantias constitucionalmente consagrados. Ameaças de despedimento, ameaças de procedimento disciplinar, ameaças de congelamento das progressões na carreira, ameaças de não renovação de contratos e a imposição de serviços mínimos que contrariam as disposições dos Acórdãos do Tribunal Constitucional.
De tudo se permitiram as administrações de empresas públicas e privadas para que os trabalhadores se desmobilizassem.
Apesar das ameaças e da coacção a Greve Geral, de 30 de Maio, constituiu-se como uma grande jornada de luta dos trabalhadores açorianos, encerrando escolas, centros e serviços de saúde, tribunais e outros serviços da Administração central, regional e local, nomeadamente os da higiene e limpeza e sectores de atendimento ao publico e operários das autarquias. Cancelaram-se praticamente todos os voos da SATA, encerraram-se os Portos da região. Pela primeira vez centenas de trabalhadores de empresas privadas fizeram greve incluindo alguns trabalhadores de hipermercados com vínculos precários.
Assim , o PCP Açores saúda e solidariza-se com todos os trabalhadores, nomeadamente com os trabalhadores da EDA e da SATA em processo de luta que, mesmo sobre um ambiente de grande intimidação, aderiram à Greve Geral certos de que este é o caminho para romper com a imposição de um modelo político e económico que se sustenta em baixos salários, na precariedade das relações laborais, no trabalho sem direitos, na concentração da riqueza e nas desigualdades sociais e económicas. Modelo que como produto final gera desemprego, pobreza e exclusão social. Modelo político e económico depredador dos recursos naturais e que põe em risco o desenvolvimento sustentável e o progresso social.
A jornada de luta que constitui a Greve Geral não pode, nem deve, ser escamoteada pelo poder regional e nacional, antes deve ser entendida como um sério aviso de que os trabalhadores e as populações não se vergam aos ditames do modelo político e económico fundado no lado mais negro do capitalismo. Os detractores das lutas em defesa de direitos elementares e universais, que garantem a dignidade humana, levadas a cabo pelos trabalhadores e pelas populações continuarão a fazer o seu papel e a tentar esgrimir números de adesões mas não podem esconder os impactos que a greve produziu. A luta encetada no dia 30 de Maio veio contrariar as teses de que as lutas dos trabalhadores se reduzem a interesses instalados e corporativistas. A greve foi geral e foi, sobretudo uma grande manifestação contra as políticas seguidas na República e adaptadas na Região, ao jeito de Carlos César.
- Se dúvidas houvessem quanto ao posicionamento político, social e económico do Governo do PS de Carlos César, a recente tomada de posição do governo, sobre a "oferta pública de emprego" feita pelo Comando dos Estados Unidos na Base das Lajes, desvaneceu-as. A cobertura e tentativa de explicação, feita pelo Governo Regional, da inqualificável e injustificável atitude discriminatória de cidadãos nacionais na abertura de postos de trabalho na Base das Lajes, só tem paralelo em regimes coloniais ou numa qualquer república das bananas.
A DORAA do PCP exige que esta situação seja corrigida e que os governos da Região e da República exerçam a soberania pondo cobro a este acto discriminatório em Ano Europeu para a Promoção da Igualdade de Oportunidades.