A proposta do PCP para repôr aos professores contratados a prazo o direito à compensação pelo fim do seu contrato foi rejeitada no Parlamento Regional na passada sexta-feira, apenas com os votos do PS.
O PS insiste em manter assim uma dupla discriminação sobre os professores no sistema educativo regional, que são os únicos trabalhadores da Administração Pública que não têm direito a esta compensação e, por outro lado, em relação aos professores contratados no continente, onde esta norma foi abolida, também por proposta do PCP na Assembleia da República, no Orçamento de Estado para 2016.
Recorde-se que em sede de Orçamento da Região para 2016 o Governo Regional introduziu uma norma que retira esse direito aos professores, caso assinem um novo contrato até 31 de Dezembro do mesmo ano.
O PCP considera que não faz qualquer sentido que os direitos adquiridos por força de contratos passados sejam postos em causa em função de hipotéticos contratos futuros, nem que se adie o pagamento da compensação devida durante vários meses, penalizando ainda mais professores que, apesar de suprirem necessidades permanentes do Sistema Educativo Regional, estão sujeitos a um regime de precariedade e instabilidade laboral.
O PCP não deixará de continuar a luta pelos direitos de todos os professores, independentemente do seu vínculo contratual e não deixará de continuar a lutar pela reposição do direito à compensação por caducidade do contrato de trabalho.