O parlamento Regional aprovou hoje por unanimidade a proposta do PCP para ampliar os meios destinados ao apoio e cooperação com as Freguesias dos Açores.
Na sua intervenção o Deputado Aníbal Pires recordou a miríade de funções exercidas pelas Freguesias, dando respostas essenciais para as populações e para o desenvolvimento das localidades e denunciou a forma como o poder central e regional as têm tratado como o parente pobre do estado, limitando-lhe cada vez mais os meios e as capacidades.
As Freguesias “são os organismos do Estado que mais fazem com menos meios.”, afirmou o Deputado do PCP e elogiou o “empenhamento cívico, esforço, determinação e sacrifício pessoal dos seus autarcas que, sem qualquer compensação apreciável enfrentam enormes dificuldades para dar respostas às populações que os elegeram.”
Embora o financiamento das Freguesias não seja uma competência da Região, o PCP considera que esta deve deve fazer o que estiver ao seu alcance para reforçar a capacidade realizadora e de investimento das Freguesias dos Açores, nomeadamente alargando o âmbito e a dimensão dos acordos de cooperação e colaboração entre as Freguesias e o Governo Regional.
Com a aprovação desta proposta, abrem-se novas possibilidades de intervenção do Poder Local Democrático.
12 de Março de 2015
