Aníbal Pires, Deputado do PCP Açores, apresentou hoje no Parlamento Regional um Projeto de Resolução para que o Governo dê início a um processo negocial com os sindicatos com vista ao reconhecimento das condições específicas de trabalho dos assistentes técnicos e operacionais do Serviço Regional de Saúde (SRS) e ao seu reconhecimento definitivo como profissionais de saúde.

Leia o projecto apresentado em PDF.

A atividade que estes trabalhadores desenvolvem junto dos utentes do SRS é decisiva para a qualidade dos serviços de saúde, exigindo condições especiais de responsabilidade, disponibilidade e ritmos de trabalho diferenciados que justificam que sejam considerados como profissionais de saúde.
Recorde-se que, recentemente, o Governo Regional tentou enquadrar estes funcionários no regime geral da administração pública, nomeadamente prejudicando-os na remuneração do seu trabalho extraordinário, mas foi forçado a recuar em face dos protestos dos trabalhadores.
Falta agora, assim, que seja definitivamente consagrado na legislação regional o reconhecimento das funções especiais destes trabalhadores e a sua consagração como profissionais de saúde da Região Autónoma dos Açores.
Naturalmente que este tipo de alteração ao estatuto e carreiras só pode ser construído no diálogo e entendimento com as organizações representativas dos trabalhadores. Assim, o PCP reclama que o Governo dê início a um processo de negociação com os sindicatos para encontrar uma solução satisfatória para este problema.