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17 setembro 2008

Manuais, "Kits" e IRS

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anibal piresCom a abertura do ano lectivo, lá veio a questão da oferta dos manuais escolares aos alunos do Ensino Básico. Bem! Este ano é só o manual de Inglês para os alunos do 1.º Ciclo. Em 2009 é que é… Entretanto, já todos esquecemos o brutal aumento das refeições escolares que se verificou na abertura do ano escolar transacto mas, já que estamos na Escola, fica também uma referência às políticas do partido - governo para o sector da Educação.

A fazer fé nos números, dir-se-ia que nos últimos anos se verificou, assim como um milagre por obra e graça de César e Menezes, ou seja um grande salto qualitativo. Os alunos não abandonam o sistema de ensino e a taxa de sucesso disparou. Brilhante! Estes indicadores não enganam (são como o algodão…). Será!? Nas Escolas não é bem esse o sentimento que se vive. Bem pelo contrário! Aquilo que perpassa é a consciência de que à quantidade não corresponde qualidade. Isto para não referir, pois os sindicatos têm-no denunciado, a afronta aos trabalhadores docentes (educadores e professores), à autonomia da Escola, ao modelo anacrónico de avaliação, etc., etc.

O partido - governo não se fica pela manipulação dos números, sejam eles na educação ou na taxa de desemprego, e está a proceder a uma oferta a todos os açorianos – o denominado “kit autonómico”. A cada casa açoriana, vão chegar as insígnias da Região e, claro está, uma carta assinada pelo Presidente do Governo Regional. Tudo bem! Considero que os símbolos regionais, assim como os nacionais, devem ser do conhecimento generalizado da população. Mas, porquê agora!? Será que é pela proximidade do acto eleitoral a que César concorre a deputado pelo círculo eleitoral de S. Miguel e pelo círculo de compensação? Parece-me, salvo melhor opinião, que isto é utilizar os dinheiros públicos (mesmo considerando o “superávit” que Sérgio Ávila, também ele candidato a deputado, tem vindo a proclamar) em proveito de uma candidatura.

A ALRAA aprovou a redução das taxas de IRS na sua última sessão plenária. Uma medida que deve merecer o nosso apoio pois, como é sabido, há uma grande injustiça na distribuição da riqueza gerada na Região. Os trabalhadores açorianos que trabalham no sector privado recebem, em média, menos 100,00€ por mês que os seus congéneres continentais e, se a este dado aduzirmos o elevado custo de vida que não pára de crescer, só podemos aplaudir esta medida. Não obstante, importa saber que segmento da população beneficia, efectivamente, desta medida. Importa, igualmente, dizer que esta é uma medida que, para além de não abranger todos os cidadãos e de nem todos os escalões do IRS serem reduzidos, é claramente insuficiente para repor justiça na distribuição da riqueza. Com salários tão reduzidos, o efeito pouco se fará sentir e mais importante do que a redução fiscal é a prática de uma política salarial que remunere condignamente o trabalho. Isto para não perguntar – porquê só agora? Será que foi pela proximidade do acto eleitoral?

Não tem que ser assim só porque estamos em vésperas de um acto eleitoral. O partido -governo tem toda a legitimidade para cumprir a sua agenda, a oposição parlamentar tem todo o direito a propor, apoiar ou contrariar o que a absoluta maioria que suporta o poder executivo propõe… mas (que diabo!), a pouco mais de um mês da realização das eleições, deveriam guardar algum respeito pelos cidadãos. Ou será que nos julgam uns mentecaptos!?

Anibal Pires no Jornal "A União" em 16 de Setembro de 2008
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