Ao escrever este artigo nestes primeiros dias do mês de Fevereiro de 2011 e pretendendo tratar questões que se prendem com o investimento público regional nesta ilha do Faial, é para mim óbvio que tenho que ter presente todas as múltiplas evoluções que essa temática foi tendo ao longo dos anos.

 Da simples observação que, como cidadão e como titular de cargos políticos, fui fazendo ao longo dos últimos 33 anos, tenho que concluir que o investimento público regional no Faial esteve quase sempre ligado a processos de decisão demorados, penosos e muitas vezes associados a movimentos reivindicativos que chegaram a ser fortes. Para a maioria dos governantes regionais, depois de 1978, foi sempre difícil tomar decisões de investimento importante para esta ilha! Para ilustrar a afirmação refiro, a título de exemplo, a demora que teve o processo de decisão de construir a nova Escola Secundária, ou a fábrica da CALF, ou a recuperação das estradas regionais de 1ª, ou a obra de requalificação do porto, ou a bacia sul da marina, ou a construção da Biblioteca Pública e Arquivo, que levou anos e anos, ou a variante à cidade (que ainda só tem construída a 1ª fase de uma opção minimalista) ou ainda a construção do bloco C do Hospital, que parece que vai começar agora, mas que se revelou necessária logo após o sismo de 98, quando se conclui que o bloco a demolir tinha sido afectado na sua estrutura!
Períodos houve em que esse investimento público regional esteve, simplesmente, congelado ou adiado! É absolutamente claro para mim que esses sucessivos retardamentos no investimento acarretaram e acarretam enormes prejuízos para esta ilha, uma vez que diminuem a capacidade intrínseca do Faial acompanhar e contribuir para o conjunto do processo de desenvolvimento dos Açores.
Períodos houve, também, em que se recuperou algum do muito tempo perdido e esses períodos estão sempre associados à pressão política e social que a sociedade faialense conseguiu fazer, normalmente à margem da acção dos representantes locais do poder regional. Esta situação é especialmente clara depois de 1996.
Chegamos aos dias de hoje e constatamos que as necessidades de investimento público regional no Faial são muito elevadas, correspondem, em muitos casos, a necessidades primárias e continuam a ser, frequentemente, agendadas e “desagendadas”, dando a ideia que os nossos governantes se comprazem numa espécie de jogo do engano e do desengano!
Recentemente e após uma reunião do Governo Regional com o Presidente da Câmara Municipal foram anunciadas algumas decisões de investimento. É preciso lembrar que vários desses anúncios dizem respeito a decisões já antigas, tomadas em sede de aprovação de Planos Anuais, e que foram sendo sistematicamente adiadas. É preciso também lembrar que algumas desses anúncios agora feitos, correspondem a decisões tomadas na ALRAA sobre propostas apresentadas por outros partidos. É esse o caso do Centro de Aditologia, agora anunciado, que corresponde a uma decisão de 2009, que foi tomada com a aprovação de uma proposta do PCP.
Terei certamente oportunidade de, nesta coluna, comentar os vários anúncios de investimento agora feitos. Lembro apenas que vários dos anúncios correspondem à decisão de fazer o respectivo projecto, o que obriga a uma postura de grande atenção para que se passe efectivamente dessa fase à de concretização da obra. É esse o caso dos projectos da 2ª fase da reabilitação da baia da Horta, que só estarão concluídos em 2012.
Caso estes anúncios sejam concretizados, veremos avançar o Bloco C do Hospital, a 1ªfase da Escola Básica Integrada, o Centro de Aditologia, o projecto do Matadouro, o chamado Centro de Tratamento de Resíduos, que terá que merecer uma cuidada atenção crítica, alguns caminhos não especificados, um campo sintético de futebol. Anunciada foi também uma creche, bem como a instalação na Horta do sistema VTS costeiro (controlo de tráfego marítimo). Os anúncios feitos incluem mais alguns pontos, todos com a sua importância, desde que concretizados.
Fiz questão de reproduzir quase toda a informação dada pelos OCS sobre os anúncios de investimento público em obra e em projectos, porque esta divulgação mostra com clareza estarmos, na maioria dos casos, a falar de obras há muito decididas e anunciadas. Como mais vale tarde do que nunca, venham elas, desde que bem projectadas.
Há outras questões importantes ainda a referir, neste capítulo do investimento público regional, a mais importante das quais se refere à indispensabilidade do Governo Regional se associar ao financiamento da complexa obra do saneamento básico.
Os temas, projectos, intenções, promessas e juras que rechearam a reunião do Governo Regional com o Presidente da Câmara serão aqui analisados, com algum pormenor, no próximo futuro, bem como outras ideias governamentais, nomeadamente a intenção de criação de uma única empresa pública para gerir todos os portos da Região.