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"Linhas soltas, respigadas da proposta de Plano Anual, esta semana em discussão na Assembleia Legislativa da RAA, as quais primam pelo acerto do diagnóstico e de soluções que se impõem para os Açores.
Todavia, “esmiuçando-as”, o que se nos depara?"
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“O crescimento da produção tem, nas actuais circunstâncias de recessão internacional, maior sustentação potencial em factores internos que própriamente na intensificação do comércio de bens e serviços…”;
“Acelerar o crescimento da produção potencial, é uma condição para reequilibrar a procura…”;
“A prioridade é para o fomento do emprego e o apoio à actividade empresarial…”;
“A promoção da competitividade das empresas e dos territórios, ao nível da agricultura, deve ser executada de forma ambientalmente equilibrada e socialmente estável e atractiva…”;
“Na saúde, prevê-se a consolidação da rede de cuidados continuados e nos transportes terrestres, a implementação de tarifas sociais, prosseguindo-se o objectivo de redução de tarifas em todas as vertentes do sistema de transportes marítimos e aéreos...”.
Linhas soltas, respigadas da proposta de Plano Anual, esta semana em discussão na Assembleia Legislativa da RAA, as quais primam pelo acerto do diagnóstico e de soluções que se impõem para os Açores.
Todavia, “esmiuçando-as”, o que se nos depara?
A continuidade do investimento estratégico no comércio de bens e serviços, que persiste como suporte estrutural da economia regional, e o muito forte investimento previsto para a cessação da actividade agrícola (e piscatória), bem como para o resgate leiteiro, que compromete significativamente, a este nível, o potencial de produção, a atractividade e a estabilidade social no sector;
A diminuição acentuada do investimento previsto para o fomento do emprego e qualificação profissional, sem que, nesta área, esteja definida (e testada) uma política específica e sustentada pelo investimento directo da Região (exemplo flagrante: a dotação simbólica para o Plano Regional de Combate ao Trabalho Precário);
A Rede Regional de Cuidados Continuados, que afinal se fica pelo projecto, ou as tarifas sociais nos transportes terrestres, que se apresentam totalmente indefinidas. A mobilidade dos açorianos, em transportes aéreos mais acessíveis, que fica à espera de melhores dias, devendo eles (os açorianos) satisfazerem-se para já com a isenção das taxas aeroportuárias de escala;
O apoio às empresas, que entretanto está sendo muito útil à Banca, enquanto elas (as empresas) vão regionalizando o milagre do lay-off. O micro-crédito e o apoio às empresas artesanais, que se fica pelo símbolo…
Com estes exemplos apenas pretendi dar o meu fraco contributo (subjectivo, claro) para a distinção entre dois conceitos: Planear e Orçamentar! Fica-me apenas a dúvida se a distinção que fiz se trata de uma distinção canónica, ou simplesmente circunstancial…O Leitor dirá!
Artigo de opinião de Mário Abrantes, publicado no jornal Diário dos Açores, no dia 26 de Novembro de 2009
