Opinião

: 17 abril 2015

Resposta a um argumento sem fundamento

José Decq Mota Inicio, com este artigo, uma colaboração com o “Diário dos Açores”, jornal muito antigo, com muita história e que está a fazer um esforço sério para consolidar um perfil actualizado, actrativo e plural. Honra-me o convite que me foi feito para ter aqui um espaço regular de opinião e tudo farei para dar o meu contributo no debate de questões de interesse colectivo.

Medidas governativas recentes, especialmente na área dos transportes aéreos, com uma radical transformação, sem debate prévio generalizado, do serviço público, trouxe para o primeiro plano das preocupações regionais as questões do desenvolvimento global, harmónico e equilibrado de toda a Região.

O Sistema Autonómico foi instituído em 1976, foi alvo de perversões de cariz separatista durante algum tempo e em dois momentos distintos e foi alvo, por várias vezes, de profundos ataques centralistas por parte do Estado, em geral protagonizados por Cavaco Silva e pela direita nacional.

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: 16 abril 2015

TTIP o que é?

Artigo de opinião de Mário Abrantes

Sob a responsabilidade da FLAD (Fundação Luso Americana para o Desenvolvimento), o IV Fórum Açoriano Franklin Roosevelt realizado na semana passada nas Lages do Pico trouxe a público formalmente pela primeira vez a nível regional uma coisa que anda em negociação secreta desde Junho de 2013 chamada TTIP – Acordo Transatlântico de Comércio e Investimento, ou simplesmente Tratado Transatlântico.

Deste acordo bilateral entre a C. Europeia e a Administração Norte-americana, enquanto o País se distrai com as presidenciais e esquece as legislativas, têm vindo a conta-gotas e de forma sectorial a chegar ao conhecimento público algumas das questões que envolve e que desde logo merecem ser classificadas no mínimo como gravíssimas ameaças ao ordenamento jurídico/comercial e às mais elementares normas do direito internacional pelos quais se regem as relações entre estados soberanos.

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: 13 abril 2015

Presidenciais

Artigo de opinião de José Decq Mota:

Incluo-me no lote daqueles que pensam que o cargo de Presidente da Republica Portuguesa é um cargo muito importante, quando exercido com rigor constitucional e com vontade de contribuir para a preservação efectiva da identidade e independência nacionais, do desenvolvimento do País e da efectiva e global defesa da democracia.

Também sou daqueles, e muitos são, que pensam que o actual Presidente, Professor Aníbal Cavaco Silva, se afastou de modo muito forte desse modelo e desse papel que a CRP define e preferiu assumir-se, de forma muito clara, como o suporte político da implantação brutal no nosso País da ideologia neoliberal, que contraria tudo o que a Constituição estabelece para o nosso País.

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: 10 abril 2015

Pagar a dobrar

Artigo de opinião de Aníbal Pires

A introdução do pagamento de taxas moderadoras no Serviço Regional de Saúde (SRS) afasta-se do preceito constitucional de garantir aos cidadãos um sistema de saúde universal e gratuito, por outro lado as taxas moderadoras constituem-se como um mecanismo administrativo que cria, objetivamente, uma barreira no acesso aos cuidados de saúde.
Nos Açores a introdução de taxas moderadoras teve um significado político que não pode deixar de ser recordado. Foi no último governo de Carlos César que esta bandeira “socialista” na Região foi arriada. A justificação foi a necessidade de obter receitas para financiar investimentos no setor da saúde e, claro, as largas costas da crise. Passados que são quase 4 anos sobre a introdução das taxas moderadoras, ou financiadoras como foram apelidadas na altura, o estado da saúde na Região é o que se sabe, está nos cuidados paliativos.

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: 09 abril 2015

E depois das quotas?

Artigo de opinião de Mário Abrantes

O regime das quotas leiteiras, não só proporcionou a existência de um equilíbrio duradouro entre a oferta e a procura de leite e derivados a nível europeu, como permitiu ao sector leiteiro dos Açores desenvolver-se de forma sustentada e, no essencial, respeitadora do ambiente (produção em pastoreio, com encabeçamento limitado por unidade de superfície), aumentando a sua capacidade e qualidade produtivas e atingindo os 30 % da produção nacional ao mesmo tempo que reduzia a sua área afeta, potenciando desta forma melhores condições para a diversificação agrícola e a criação de zonas arborizadas.

Os cerca de 520 milhões de litros de leite anualmente produzidos nos Açores, se lhe juntarmos a indústria de laticínios a jusante, geram uma riqueza direta e indireta à Região da ordem dos 450 milhões de euros (cerca de 18% do Valor Acrescentado Bruto - VAB). Só por si o leite e derivados representam quase metade do rendimento de todo o sector público regional ou de todo o Comércio e Turismo.

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