Flores

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    Declaração Política da Representação Parlamentar do PCP

    Todos sabemos que é necessário proporcionar o desenvolvimento económico e social integrado dos Açores face à existência de ilhas onde a redução efectiva das desvantagens estruturais existentes está acrescidamente dependente do esforço de realização de investimento público nessas ilhas, através da melhoria dos serviços públicos nelas prestados (saúde, educação, segurança social) bem como com políticas que gerem e promovam a fixação de população jovem e qualificada; de outra forma não seria possível valorizar as potencialidades económicas, favorecer o crescimento sustentado das economias locais e caminhar no sentido da coesão económica, social e territorial. A tendência para o êxodo de algumas das nossas ilhas, somada ao envelhecimento populacional generalizado da Região, torna-se muito preocupante, sobretudo para quem lá ainda vive e trabalha. Não contradigo quem afirma que nos Açores o envelhecimento populacional deve ser analisado ilha a ilha, mas ele existe e a perda de população também. A ilha das Flores sofreu na última década um muito preocupante envelhecimento populacional e também algum agravado despovoamento, devido sobretudo ao facto de os jovens florentinos não terem emprego ou habitação para se conseguirem fixar. Atualmente na ilha das Flores este fenómeno tem solução através da atribuição de incentivos e criação de mais habitações, possivelmente nos diversos terrenos pertencentes ao Governo. Os jovens florentinos precisam de saber que podem sempre ficar na sua ilha, com habitação e emprego que lhes proporcione qualidade de vida. As ilhas das Flores e da Graciosa são os dois mais gravosos exemplos de parcelas da nossa Região que sofrem dos fenómenos demográficos atrás referidos. As Flores e a Graciosa são dois casos em que é notória essa dissonância com o desenvolvimento económico e social harmonioso tão desejado pela Autonomia fundada no 25 de Abril.

    Algumas questões têm sido reivindicadas regularmente pela população e diversas entidades da sociedade civil das Flores, nomeadamente através do seu Conselho de Ilha, de modo a tentar inverter a grave perda populacional e a gerar fixação de população. Aqui aproveitamos para relembrar algumas dessas questões. A instalação da Estação Geodésica na Ilha das Flores deverá levar à fixação de população qualificada. Tal projeto já consta em Planos Regionais nos últimos anos, mas ainda nada foi realizado de forma efetiva. Torna-se assim muito importante que seja urgentemente realizada a instalação da Estação Astronómica e Geodésica na ilha das Flores para a criação de postos de trabalhos altamente qualificados e o possível regresso de jovens florentinos à sua ilha para a ocupação dessas vagas. Hoje em dia a qualidade das telecomunicações são um fator da maior importância e sinal de qualidade de vida. Nas Flores muitas são as freguesias e localidades que não têm acesso às redes digitais, sendo necessário e urgente a disponibilização de melhor cobertura das redes móveis e extensão da fibra ótica a mais população. O direito à mobilidade dos residentes, nomeadamente para a deslocação de doentes, tem sido posto em causa com o crescente número de lugares ocupados nos voos inter-ilhas com os reencaminhamentos gratuitos de passageiros chegados aos Açores através das companhias low-cost. Esperamos que na grelha de voos da SATA para este Verão IATA de 2020 sejam prevenidos estes constrangimentos, assim permitindo a mobilidade dos açorianos residentes nas ilhas menos populosas. A promoção de um destino turístico de natureza só será verdadeira se conservarmos as nossas luxuriantes paisagens e preservarmos os ecossistemas e as suas espécies e habitats, ainda mais quando lidamos com uma Reserva da Biosfera da UNESCO. Tal só será efetivado com a garantia da sua preservação, para esta existir são necessários investimentos que por vezes não passam de anúncios. Os caminhos florestais e a rede de caminhos agrícolas são de grande importância para a redução dos tempos de deslocação dos agricultores entre as suas parcelas e melhoria das condições de trabalho dos homens da lavoura.

    Muito ainda há por fazer na Ilha das Flores nesta área, assumindo especial importância e necessidade a pavimentação do caminho que faz a ligação Ribeira Grande – Morro Alto – Burrinha - Ponta Delgada. Aqui referimos alguns assuntos que julgamos que poderiam alavancar a dinâmica económica da Ilha das Flores e incrementar a qualidade de vida das suas populações; para a RPPCP as ilhas menos populosas não devem ser lembradas somente quando existem calamidades. A ilha das Flores merece um investimento constante, com estas propostas do PCP entendemos que se poderia caminhar rumo a alguma convergência do desígnio autonómico de desenvolvimento económico e social harmonioso das nove ilhas da nossa Região.

    “Não deixar ninguém para trás”. Já muitas vezes aqui ouvimos esta frase, foi possível constatar que no período de maior aflição como o dos últimos 3 meses este lema não passa disso um lema, porque o grupo Ocidental foi claramente deixado para trás. Percebemos também que em outros períodos esta frase continua a ser dita em vão. Para o PCP este objetivo deve ser entendido de forma bastante alargada. O desígnio autonómico de desenvolvimento económico e social harmonioso não está a ser realizado quando temos ilhas da nossa Região que há décadas sofrem perdas de população e as políticas públicas implementadas nessas ilhas não conseguem inverter esse ciclo vicioso de população a diminuir e crescentes índices de envelhecimento populacional. O crescimento das receitas do turismo deve refletir-se de modo equitativo pelas diversas ilhas, assim se gerando coesão social. Ocorrer, como acontece presentemente, de termos uma ilha com enorme crescimento económico e as restantes ilhas a não beneficiarem desse enorme aumento de receitas de igual modo e grandeza irá provocar – como já acontece- assimetrias sociais que em nada beneficiam uma Região que se quer una e coesa.

    A política de investimento público implementada nas Flores pelo Governo Regional não tem atingido sucesso no combate à perda de população. O PCP mantém-se alerta e a esta Assembleia continuará a trazer propostas políticas que julgamos possam inverter tais preocupantes fenómenos demográficos. A Representação Parlamentar do PCP aqui levantou algumas problemáticas que vão mais além da catástrofe do Lorenzo, que preocupam há décadas a sociedade civil de uma das ilhas da nossa Região que mais padece devido ao desinteresse dos governantes, a Ilha das Flores. Não deixar ninguém para trás é também não deixar que as ilhas sofram, sejam elas maiores ou menores, mais populosas ou menos populosas. Nos Açores existem 9 ilhas, nunca nos devemos esquecer disso!

    Sala de Sessões, 16 de Janeiro de 2020

    O Deputado do PCP Açores

     

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    A passagem do furacão “Lorenzo” pelos Açores provocou uma significativa destruição e prejuízos muito avultados, ainda não inteiramente estimados.

    Destruição de casas, com várias pessoas desalojadas, destruição de infraestruturas de telecomunicações, energia e outras. Destruição de um porto comercial, essencial para o abastecimento de combustíveis e de bens alimentares às ilhas das Flores e Corvo.

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    Representação Parlamentar do PCP, na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, defende que no imediato não poderá falhar o abastecimento de bens e mercadorias às ilhas das Flores e do Corvo, devendo a frequência das idas de navio de transporte de mercadorias ser devidamente adaptadas às necessidades das ilhas do Grupo Ocidental.

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    A Representação Parlamentar do PCP na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, através do deputado João Paulo Corvelo, em intervenção durante a interpelação ao Governo Regional, considera que é fundamental assegurar o regular serviço de transportes marítimo de bens e mercadorias para as ilhas das Flores e do Corvo.

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    O primeiro candidato da CDU pelo círculo eleitoral dos Açores às Eleições Legislativas de 2019, António Salgado Almeida, visitou a ilha das Flores e contactou as entidades locais e população da ilha das Flores. Esta iniciativa contou também com a presença de Marco Varela, Coordenador Regional do PCP/Açores. O candidato António Salgado Almeida percorreu as ruas dos concelhos de Santa Cruz das Flores e das Lajes das Flores, contactando diretamente com os florentinos e dando a conhecer as propostas da CDU para estas eleições. Foram muitos os assuntos debatidos e as preocupações das pessoas foram ouvidas atentamente.

  • Entre 14 e 16 de Maio, Catia Benedetti, candidata da CDU ao Parlamento Europeu, deslocou-se para a ilha das Flores. Ao longo dos três dias, para além dos numerosos contactos com a população e das visitas às instalações portuárias das Lajes e de Santa Cruz, foram mantidas reuniões de trabalho com a associação ambientalista AmbiFlores, com a Associação Agrícola da Ilha das Flores, com a Associação dos Pescadores Florentinos e com a Fábrica de Lacticínios da Cooperativa Ocidental.

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  • floresO deputado regional do PCP João Paulo Corvelo criticou a obra em curso na Estrada Regional que liga os Cedros a Ponta Delgada, nas Flores, por chocar com as caraterísticas naturais da ilha. A construção em cimento armado não está de acordo com uma política de proteção ambiental que respeite o patrinómio natural e os florentinos, sendo ainda mais grave por ter sido autorizada e promovida por entidades públicas.

  • jpvcO matadouro das Flores tem uma avaria no seu sistema de frio há várias semanas, impedindo o abate de gado, com as perdas financeiras consequentes. Torna-se por isso urgente reparar a situação, cabendo ao Governo Regional essa responsabilidade. O deputado regional comunista, João Paulo Corvelo, questionou o Governo Regional sobre as medidas que este tenciona aplicar para resolver o problema e compensar os criadores de gado pelos prejuízos gerados.

  • doentesflw“Já era do conhecimento público a enorme dificuldade em conseguir reserva aérea para viajar de e para a ilha das Flores (…). O problema de maior gravidade tem ocorrido com pessoas que necessitam de sair da ilha das Flores para a realização de exames e consultas médicas de especialidade com algum carácter de urgência (…) tendo vindo a ser reacomodados em voos ao final da tarde e assim perdendo as suas marcações médicas agendadas com grande antecedência.”

  • enfermariaO Deputado do PCP eleito pela ilha das Flores, João Paulo Corvelo, através de um requerimento questionou o Governo Regional sobre a prestação de cuidados continuados/enfermaria de retaguarda na ilha das Flores.
    Muitas pessoas na ilha das Flores, com familiares seus doentes com incapacidade grave ou em estado terminal, não conseguem encontrar uma instituição onde sejam prestados os devidos cuidados de saúde necessários a esses idosos e ao seu internamento. Mais, é desconhecido se na ilha das Flores existe alguma Unidade de Cuidados Continuados/enfermaria de retaguarda.
    Assim, o Deputado do PCP quer saber se existe na ilha das Flores alguma instituição com prestação de cuidados continuados/enfermaria de retaguarda? E em caso afirmativo, quantas pessoas foram cuidadas no ano de 2016 e quantas pessoas foram cuidadas no presente ano por esse serviço de enfermaria de retaguarda?

  • aeroportoflwO Deputado do PCP eleito pela ilha das Flores, João Paulo Corvelo, através de um requerimento questionou o Governo Regional sobre a enorme dificuldade em conseguir reserva aérea para viajar de e para a ilha das Flores nas próximas semanas. Nos últimos dias muitas têm sido as queixas de residentes e turistas que se deslocam aos balcões da SATA pretendendo viajar de ou para a ilha das Flores nas próximas semanas e que não conseguem realizar a sua reserva de voo com confirmação de lugar.
    Dois exemplos simples: de dia 29 de Julho até 2 de Agosto não existe absolutamente nenhuma disponibilização de lugares para viajar desde Ponta Delgada para as Flores - cinco dias consecutivos sem lugares PDL-FLW!; e entre o dia 4 e 10 de Agosto não é possível conseguir qualquer reserva de ligação aérea da ilha das Flores para o Faial - sete dias seguidos sem lugares FLW-HOR!
    Assim, o Deputado do PCP eleito pela ilha das Flores, João Paulo Corvelo, considera que é absolutamente imperioso que urgentemente sejam criados voos extraordinários de e para a ilha das Flores.

  • JPCorvelo 18Jan2017 4 1O deputado do PCP, João Paulo Corvelo,  apresentou um requerimento ao Governo Regional onde levanta o problema do transporte escolar das crianças da Fajã Grande, na ilha das Flores. Referindo que o problema tem origem no encerramento da escola da freguesia, o deputado do PCP defende que a solução encontrada pelo Governo não serve as crianças, porque a empresa não dá prioridade ao seu transporte, fazendo outros serviços em simultâneo.

    Assim, justifica-se corrigir a situação, encontrando uma outra solução que seja mais rápida e com um trajeto mais adequado, que permita às crianças o merecido descanso.

     

  • coelho webJoão Paulo Corvelo, Deputado do PCP eleito pela ilha das Flores, apresentou hoje um requerimento questionando o Governo Regional sobre a ocorrência de bastantes cadáveres de coelhos-bravos em terrenos agrícolas na ilha das Flores, o que tem levado os agricultores a questionar se estaremos perante um novo surto da doença hemorrágica viral (DHV), que em anos enteriores dizimou a população de coelho bravo da ilha.
    Entre o final de 2014 e o segundo semestre de 2015 a ilha das Flores foi assolada por uma imensa mortandade na população de coelho-bravo por via do surto da Doença Hemorrágica Viral (DHV).
    Terá sido mesmo nas Flores que o surto de DHV foi mais forte em toda a Região, levando a uma enorme redução da densidade da população de coelho-bravo nesta ilha.
    Durante o ano passado julgava-se ter ocorrido uma completa contenção desse surto da DHV nas populações de coelho-bravo na ilha das Flores, tendo mesmo sido notada uma lenta recuperação da densidade da espécie na ilha.
    Considerando que uma atempada estratégia sanitária é a melhor forma de conter a disseminação de um eventual surto contagioso como é a DHV nos coelhos bravos, o PCP quer saber se o Governo está a par do ressurgimento de cadáveres de coelhos, se estas têm alguma relação com um possível ressurgimento da DHV e quais as medidas e estratégia sanitária é que o Governo pretende aplicar para conter a progressão e minimizar o impacto deste eventual regresso da DHV nas populações de coelho-bravo na ilha das Flores.

  • Poças webO Deputado do PCP eleito pela ilha das Flores, João Paulo Corvelo, questionou hoje o Governo Regional, através de um requerimento, sobre mais uma avaria na grua de varagem do Porto das Poças em Santa Cruz das Flores.
    Esta situação é tanto mais grave quanto se iniciou hoje a época da apanha da lapa e os apanhadores locais estão impossibilitados de desenvolverem a sua actividade.
    O Porto das Poças, depois de ser votado a um quase total abandono durante décadas por parte do Governo Regional, está agora a ser alvo de muito necessárias obras de ampliação e modernização, no entanto, os seus equipamentos de apoio estão obsoletos, provocando incómodos, dificuldades e prejuízos aos pescadores e restantes utilizadores do porto.
    O PCP considera que importa não apenas proceder à reparação, com a máxima urgência, daquele equipamento, como também proceder à sua substituição o mais depressa possível, tendo em conta a frequência recorrente das suas avarias.

  • orgaoflores04O Deputado do PCP eleito pela ilha das Flores, João Paulo Corvelo, apresentou hoje um Requerimento questionando o Governo Regional sobre a reparação e recuperação do órgão de tubos da Igreja Matriz de Santa Cruz das Flores, que se encontra avariado há longos anos, sofrendo uma degradação progressiva.
    Este órgão, construído em 1903 por  Manuel de Serpa da Silva, é o único exemplar deste instrumento em todo o Grupo Ocidental, e faz parte do Inventário dos Órgãos Históricos dos Açores, possuindo um inegável valor histórico e patrimonial.
    Considerando a existência de um regime de apoio à recuperação do património móvel dos Açores, que dá particular importância aos órgãos históricos e uma vez que foi criada uma Comissão Regional para os Órgãos Históricos dos Açores, à qual compete avaliar e definir prioridades de intervenção, atendendo ao actual estado de conservação dos instrumentos e ao seu valor intrínseco, importa saber que medidas estão ponderadas, e qual o grau da sua prioridade, com vista à reparação e recuperação do órgão de tubos da  Igreja Matriz de Santa Cruz das Flores.
    A reabilitação desta importante peça do património histórico florentino corresponde não só a um antigo anseio da ilha das Flores e do Grupo Ocidental do nosso Arquipélago, mas também uma medida importante para a valorização do património histórico e cultural da Região Autónoma dos Açores. Assim, o PCP quer saber para quando se prevê a reparação e recuperação do órgão de tubos da  Igreja Matriz de Santa Cruz das Flores e qual a duração e custo estimado dessa obra.

  • SATA3 webJoão Paulo Corvelo, Deputado do PCP, questionou hoje o Governo Regional sobre vários problemas que se colocam nos transportes aéreos, em particular nas ligações interilhas.
    O PCP denuncia a recorrente falta de lugares disponíveis nestas ligações, que se torna avassaladora durante os meses de verão, criando problemas graves aos açorianos e limitando o desenvolvimento do turismo na maior parte das ilhas.
    João Paulo Corvelo questiona ainda a política de favorecimento às viagens que obrigam a pernoitas nas ilhas de São Miguel ou Terceira, como um sobrecusto acrescentado às viagens de muitos açorianos e contribuiu para desviar fluxos turísticos, agravando as desigualdades do desenvolvimento económico.
    O PCP considera que que é forçoso atender às necessidades de transporte dessas duas ilhas, levando também em linha de conta a sua dimensão e que se trata aqui de gerir, da forma mais eficiente possível, recursos limitados, mas que isso não pode ser feito à custa da imposição de restrições objectivas ao direito à mobilidade dos restantes açorianos, nem limitando o direito ao desenvolvimento de todas as ilhas dos Açores.
    Assim o PCP quer saber que medidas tomou ou vai tomar o Governo Regional para minimizar as diferenças no acesso ao direito à mobilidade dos açorianos das várias ilhas, nomeadamente, em relação à disponibilidade de lugares nos voos interilhas, em especial nos meses de verão; em relação à política de preços e horários praticados pela SATA, que favorecem, quando não impõem sem alternativa, viagens que obrigam a pernoitas ou escalas noutras ilhas e em relação à necessidade de promover uma distribuição mais equitativa dos fluxos turísticos e dos seus proveitos entre as várias ilhas da Região.

  • PDL FLW3 webO Deputado do PCP eleito pela ilha das Flores, João Paulo Corvelo, questionou hoje o Governo Regional sobre a possibilidade de instalação de um posto de abastecimento de combustíveis rodovíarios na Freguesia de Ponta Delgada, em Santa Cruz das Flores.
    A ausência de um posto de abastecimento de combustíveis prejudica seriamente os habitantes e os agricultores desta Freguesia, que se vêm forçados a uma deslocação de mais de uma dezena de quilómetros para abastecer os seus veículos e máquinas agrícolas, tractores e motocultivadores, uma vez que não é possível o transporte desses combustíveis.
    Dependendo a instalação dos postos de abastecimento da vontade de operadores privados, o facto é que a Região não se pode alhear de um problema grave que afecta esta população. Assim, impõe-se por parte dos poderes públicos uma actuação proactiva para criar as condições para que seja criado este equipamento essencial para os habitantes da Freguesia de Ponta Delgada.
    Assim, o PCP quer saber que medidas pretende o Governo Regional tomar para que seja instalado um posto de abastecimento de combustíveis rodoviários na Freguesia de Ponta Delgada, Concelho de Santa Cruz das Flores.

  • JPCorvelo 16Mar2 webNa sua intervenção, no encerramento do debate sobre o Plano e orçamento da região para 2017, o Deputado do PCP, João Paulo Corvelo, criticou a falta de humildade democrática do Governo Regional do PS e apontou a falta de soluções para os grandes problemas da Região. João Paulo Corvelo apontou ainda a falta de empenho na Coesão Regional e considerou que este Plano mantém a orientação para a centralização do desenvolvimento regional num único pólo, pelo que merecerá a oposição do PCP.

  • JPCorvelo13Mar webA Representação Parlamentar do PCP apresentou um conjunto de propostas de alteraçãoàs propostas de Plano e de Orçamento para o ano de 2017 que estarão esta semana em discussão no Parlamento Regional, demonstrando que outras opções são possíveis e que é necessário um novo rumo para a governação regional.
    As propostas que a Representação Parlamentar do PCP apresenta apontam para um desenvolvimento assente na coesão social e territorial e na justiça social, demonstrando que as desigualdades e as assimetrias, que hoje se cavam cada vez mais fundo, não são inevitáveis, são o resultado de opções políticas deliberadas.
    O PCP, tal como sempre afirmou, empenha-se seriamente na construção de soluções políticas que tenham em vista o desenvolvimento harmonioso da região e de todas as suas parcelas, ou seja, das nove ilhas do nosso Arquipélago. Pensamos que só uma estratégia de desenvolvimento baseada nesta premissa e com ideias inovadoras poderá garantir o desenvolvimento da nossa Região.

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