Parlamento Regional

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    Declaração Política da Representação Parlamentar do PCP

    Todos sabemos que é necessário proporcionar o desenvolvimento económico e social integrado dos Açores face à existência de ilhas onde a redução efectiva das desvantagens estruturais existentes está acrescidamente dependente do esforço de realização de investimento público nessas ilhas, através da melhoria dos serviços públicos nelas prestados (saúde, educação, segurança social) bem como com políticas que gerem e promovam a fixação de população jovem e qualificada; de outra forma não seria possível valorizar as potencialidades económicas, favorecer o crescimento sustentado das economias locais e caminhar no sentido da coesão económica, social e territorial. A tendência para o êxodo de algumas das nossas ilhas, somada ao envelhecimento populacional generalizado da Região, torna-se muito preocupante, sobretudo para quem lá ainda vive e trabalha. Não contradigo quem afirma que nos Açores o envelhecimento populacional deve ser analisado ilha a ilha, mas ele existe e a perda de população também. A ilha das Flores sofreu na última década um muito preocupante envelhecimento populacional e também algum agravado despovoamento, devido sobretudo ao facto de os jovens florentinos não terem emprego ou habitação para se conseguirem fixar. Atualmente na ilha das Flores este fenómeno tem solução através da atribuição de incentivos e criação de mais habitações, possivelmente nos diversos terrenos pertencentes ao Governo. Os jovens florentinos precisam de saber que podem sempre ficar na sua ilha, com habitação e emprego que lhes proporcione qualidade de vida. As ilhas das Flores e da Graciosa são os dois mais gravosos exemplos de parcelas da nossa Região que sofrem dos fenómenos demográficos atrás referidos. As Flores e a Graciosa são dois casos em que é notória essa dissonância com o desenvolvimento económico e social harmonioso tão desejado pela Autonomia fundada no 25 de Abril.

    Algumas questões têm sido reivindicadas regularmente pela população e diversas entidades da sociedade civil das Flores, nomeadamente através do seu Conselho de Ilha, de modo a tentar inverter a grave perda populacional e a gerar fixação de população. Aqui aproveitamos para relembrar algumas dessas questões. A instalação da Estação Geodésica na Ilha das Flores deverá levar à fixação de população qualificada. Tal projeto já consta em Planos Regionais nos últimos anos, mas ainda nada foi realizado de forma efetiva. Torna-se assim muito importante que seja urgentemente realizada a instalação da Estação Astronómica e Geodésica na ilha das Flores para a criação de postos de trabalhos altamente qualificados e o possível regresso de jovens florentinos à sua ilha para a ocupação dessas vagas. Hoje em dia a qualidade das telecomunicações são um fator da maior importância e sinal de qualidade de vida. Nas Flores muitas são as freguesias e localidades que não têm acesso às redes digitais, sendo necessário e urgente a disponibilização de melhor cobertura das redes móveis e extensão da fibra ótica a mais população. O direito à mobilidade dos residentes, nomeadamente para a deslocação de doentes, tem sido posto em causa com o crescente número de lugares ocupados nos voos inter-ilhas com os reencaminhamentos gratuitos de passageiros chegados aos Açores através das companhias low-cost. Esperamos que na grelha de voos da SATA para este Verão IATA de 2020 sejam prevenidos estes constrangimentos, assim permitindo a mobilidade dos açorianos residentes nas ilhas menos populosas. A promoção de um destino turístico de natureza só será verdadeira se conservarmos as nossas luxuriantes paisagens e preservarmos os ecossistemas e as suas espécies e habitats, ainda mais quando lidamos com uma Reserva da Biosfera da UNESCO. Tal só será efetivado com a garantia da sua preservação, para esta existir são necessários investimentos que por vezes não passam de anúncios. Os caminhos florestais e a rede de caminhos agrícolas são de grande importância para a redução dos tempos de deslocação dos agricultores entre as suas parcelas e melhoria das condições de trabalho dos homens da lavoura.

    Muito ainda há por fazer na Ilha das Flores nesta área, assumindo especial importância e necessidade a pavimentação do caminho que faz a ligação Ribeira Grande – Morro Alto – Burrinha - Ponta Delgada. Aqui referimos alguns assuntos que julgamos que poderiam alavancar a dinâmica económica da Ilha das Flores e incrementar a qualidade de vida das suas populações; para a RPPCP as ilhas menos populosas não devem ser lembradas somente quando existem calamidades. A ilha das Flores merece um investimento constante, com estas propostas do PCP entendemos que se poderia caminhar rumo a alguma convergência do desígnio autonómico de desenvolvimento económico e social harmonioso das nove ilhas da nossa Região.

    “Não deixar ninguém para trás”. Já muitas vezes aqui ouvimos esta frase, foi possível constatar que no período de maior aflição como o dos últimos 3 meses este lema não passa disso um lema, porque o grupo Ocidental foi claramente deixado para trás. Percebemos também que em outros períodos esta frase continua a ser dita em vão. Para o PCP este objetivo deve ser entendido de forma bastante alargada. O desígnio autonómico de desenvolvimento económico e social harmonioso não está a ser realizado quando temos ilhas da nossa Região que há décadas sofrem perdas de população e as políticas públicas implementadas nessas ilhas não conseguem inverter esse ciclo vicioso de população a diminuir e crescentes índices de envelhecimento populacional. O crescimento das receitas do turismo deve refletir-se de modo equitativo pelas diversas ilhas, assim se gerando coesão social. Ocorrer, como acontece presentemente, de termos uma ilha com enorme crescimento económico e as restantes ilhas a não beneficiarem desse enorme aumento de receitas de igual modo e grandeza irá provocar – como já acontece- assimetrias sociais que em nada beneficiam uma Região que se quer una e coesa.

    A política de investimento público implementada nas Flores pelo Governo Regional não tem atingido sucesso no combate à perda de população. O PCP mantém-se alerta e a esta Assembleia continuará a trazer propostas políticas que julgamos possam inverter tais preocupantes fenómenos demográficos. A Representação Parlamentar do PCP aqui levantou algumas problemáticas que vão mais além da catástrofe do Lorenzo, que preocupam há décadas a sociedade civil de uma das ilhas da nossa Região que mais padece devido ao desinteresse dos governantes, a Ilha das Flores. Não deixar ninguém para trás é também não deixar que as ilhas sofram, sejam elas maiores ou menores, mais populosas ou menos populosas. Nos Açores existem 9 ilhas, nunca nos devemos esquecer disso!

    Sala de Sessões, 16 de Janeiro de 2020

    O Deputado do PCP Açores

     

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    Os problemas que afetam os trabalhadores portugueses na Base da Lajes não nasceram hoje, arrastam-se desde sempre. A vida de quem labora nesta base tem estado sempre suspensa entre a continuidade da situação precária do seu vínculo laboral ou o seu despedimento. 

    Para o Governo português as contrapartidas económicas que a presença militar norte-americana oferece são mais importantes, colocando para segundo plano as questões laborais.

    Neste sentido, a RPPCP, numa tentativa de garantir que esta questão não era esquecida, por via do projeto abaixo exposto, levou esta temática a Plenário.

  • IMG 2567No dia 23 de Novembro de 2019 o Governo Regional, através da Secretária Regional da Energia, Ambiente e Turismo, apresentou um projeto que visa uma suposta requalificação do Miradouro da Lagoa do Fogo, sito na Ilha de São Miguel.

    Tal projeto foi alvo de várias contestações por parte de diversas pessoas e organizações locais e regionais ligadas à questão do Ambiente. Para além de o GR só ter pedido o parecer destas apenas dois dias antes da apresentação oficial do projeto em questão, há aspetos que suscitam algumas preocupações.  Não foi por exemplo acautelada  a utilização exclusiva de materiais endógenos que se impõe nesta área, nem foram aparentemente estudadas as necessárias medidas de controlo do número de visitantes num local tão sensível como este.  

    O PCP, através da sua Representação Parlamentar na Assembleia Regional, apresentou hoje um requerimento no qual são levantadas algumas destas questões, pedindo um cabal esclarecimento por parte do Executivo Regional, bem como o projeto e o estudo de impacto ambiental realizados.

  • ALRAA 624x416 1Na semana passada, a pedido do PSD/Açores, houve um debate de emergência em torno da Educação. O PCP/Açores denunciou que as opções de PS e de PSD não são diferentes, sendo este debate apenas uma tentativa de usar a Educação como arma política, para ocultar as supostas diferenças na maneira como estes partidos encaram a Escola Pública. 

    O PCP relembrou ainda que foi o próprio PSD, em coligação com o CDS, quem aprovou, na Assembleia da República, a Flexibilidade Curricular,  um dos maiores atropelos ao Sistema de Ensino Público, sendo PS, PSD e CDS responsáveis diretos pelos níveis de pobreza da Região, que estão relacionados com os níveis de abandono e insucesso escolar.

    O PCP/Açores trouxe também à memória que, há um mês, na discussão do Plano e Orçamento Regional, o sentido de voto de PS e PSD, nas propostas do PCP, foi, no essencial, o mesmo, rejeitando todas as propostas que trariam melhorias à realidade do Sistema Educativo Regional, como a gratuitidade dos manuais escolares, creche gratuita, o aumento do salário mínimo regional, mais investimento nos meios e nos edifícios do Sistema Educativo Regional e garantir a uniformidade de horários para todos os níveis e ciclos de ensino, dando melhores condições aos docentes do Pré-Escolar e do 1.º Ciclo. 

  • JPC POR 2020O Deputado Regional do PCP, João Paulo Corvelo, denunciou ontem, na abertura do debate sobre o Plano e o Orçamento Regionais para 2020, a ausência de uma estratégia de combate à pobreza, de valorização dos trabalhadores, de investimento na produção regional e de desenvolvimento de todas as ilhas. Recordando em particular o problema de abastecimento no grupo Ocidental - que ainda se mantém, apesar das promessas do Governo -, o deputado comunista defendeu que a autonomia se constroi com a resolução dos problemas concretos.

    Será necessário dar resposta rápida ao problema da mobilidade dos açorianos, com o investimento no transporte aéreo e marítimo, dos baixos rendimentos dos trabalhadores, nomeadamente aumentando para 7,5% o acréscimo ao salário mínimo, do acesso à saúde, com a eliminação total das taxas moderadoras, ou da necessidade de melhorar serviços públicos essenciais, como a saúde e a educação, com mais contratações.

    O PCP irá apresentar um conjunto significativo de propostas, dirigidas a estes e a outros problemas, visando alterar o Plano e o Orçamento de forma a dar resposta às necessidades dos açorianos.

     

     

  • IMG 2577A proposta de Plano e Orçamento do Governo Regional para 2020 não aposta na melhoria da qualidade de vida dos açorianos: essa é a principal conclusão da análise feita pelo PCP, apresentada, em conferência de imprensa, pelo deputado João Paulo Corvelo e por Paula Decq Mota, ambos membros da Direção Regional do PCP.

    Em particular, faz falta a recuperação de rendimentos e do alívio dos enormes encargos que pesam sobre as famílias açorianas. Na verdade, em lugar de ações concretas e projetos claramente definidos, existe uma enumeração de muitas boas intenções que não têm qualquer garantia de virem a ser efetivamente executadas, como aliás aconteceu com o Plano e Orçamento de 2019.

     

  • ebi hortaO PCP Açores denunciou hoje a falta de assistentes operacionais na Escola Básica António José de Ávila, no Faial. Esta situação demonstra bem a urgência das propostas do PCP/Açores, de mais investimento público e mais contratações para os serviços públicos dos Açores.

    Tendo recebido várias denúncias e queixas nos últimos dias sobre a falta de assistentes operacionais a trabalhar na Escola Básica Integrada António José de Ávila, na Horta, a Representação Parlamentar do PCP deu entrada de um requerimento com vista ao esclarecimento por parte da tutela quanto a esta grave situação.

    Trata-se de uma situação muito preocupante, que inclusivamente já teve reflexos no funcionamento da escola, pois levou ao encerramento, por alguns dias, da valência "prolongamento de horário", afetando assim cerca de 70 crianças e apanhando de surpresa os seus Encarregados de Educação.

    Veja aqui o requerimento entregue

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    A passagem do furacão “Lorenzo” pela Região Autónoma dos Açores provocou uma significativa destruição e prejuízos muito avultados, ainda não inteiramente estimados. Os grupos oriental (Flores e Corvo) e central (Faial, Pico, São Jorge, Terceira e Graciosa) foram os mais afetados. No total, mais de cinquenta pessoas foram desalojadas. Para além de casas, foram destruídas diversas infraestruturas, nomeadamente de telecomunicações e iluminação, entre outras.

  • IMG 1294O deputado do PCP, João Paulo Corvelo, demonstrou hoje no âmbito da discussão da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 41/XI – “Estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão curricular da educação básica para o sistema educativo regional”, a sua desilusão pela postura de "quero, posso e mando" do Governo Regional.

    O deputado denunciou mesmo que esta proposta não passa de uma reprodução da reforma curricular do PSD/CDS, imposta pelo ministro Crato, que resultou na eliminação de 30 horas, apenas com uma intenção economicista.

    Para o PCP Açores, qualquer medida que vise mudanças significativas no sistema educativo tem que ser submetida à análise e reflexão de todos os parceiros que compõe o sistema, no entanto não foi isso que se verificou, visto parecer que nem o grupo parlamentar do PS, nem o Governo Regional, leu os pareceres que a CAS pediu. Pondo em causa a importância que os elementos destes órgãos tem na comunidade educativa.

  • ci horta

    A Direção da Organização da Região Autónoma dos Açores do PCP (DORAA) esteve reunida no fim-de-semana, na cidade da Horta, para analisar a situação política e social nacional e regional e definir as principais linhas de intervenção política, as prioridades de trabalho do PCP Açores e a preparação das eleições da Assembleia da Republica.

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    stacatarina

    O PCP entregou na Assembleia Regional um conjunto de questões ao Governo Regional, sobre o processo de privatização da Fábrica de Santa Catarina, de São Jorge.

    A falta de esclarecimentos sobre o futuro desta indústria e dos seus trabalhadores lança enormes preocupações, que crescem quando se conhecem as situações que resultaram da privatização de importantes indústrias transformadoras, levadas a cabo pelo Governo Regional, muito prejudiciais para os trabalhadores e para a indústria nos Açores.

    Esta fábrica é a principal empregadora na Ilha, com 139 funcionários, sendo a sua grande maioria do sexo feminino (120). Para o PCP, esta é uma indústria economicamente viável, que deve ser protegida. Assim, o PCP exige que o Governo Regional salvaguarde o interesse da fábrica, se necessário investindo nela.

     

  • IMG 20180114 100804Na reunião do Secretariado da DORAA do PCP, analisou-se a situação das famílias e dos trabalhadores açorianos, com particular incidência para o encerramento da COFACO do Pico. Apenas nestes últimos tempos, foram na região mais de 300 trabalhadores despedidos com o encerramento da COFACO do Pico, da SOMAGUE e da SINAGA, numa dramática demonstração da falência governativa nos Açores. Estes encerramentos trazem consigo um aumento da concentração da riqueza regional, espelhados no crescimento e expansão dos principais grupos económicos da região, e que têm como consequência a aceleração da degradação económica e social.

    Desemprego e pobreza é o que oferece a política do Governo Regional (GRA). O PCP/Açores recorda que o Governo Regional sabia da situação há muito tempo, preferindo manter segredo - inclusivamente ocultando ao PCP, no Parlamento, já ter conhecimento da intenção de encerramento e despedimento! Este desrespeito por quem trabalha demonstra bem quais são os interesses que o GRA prefere representar! Em todo este processo, bem como nos sucessivos Orçamentos regionais, está do lado dos grandes grupos económicos regionais - financiando empresas como a COFACO com dinheiros públicos.

    Também no setor público empresarial a situação não é positiva, com passivos que, ano após ano, criam dificuldades à economia regional, e à vida de quem reside nos Açores. A opção de privatizar estas empresas já demonstrou ser contrária ao interesse dos Açores e dos Açorianos! O que é necessário é sanear financeiramente estas empresas, para que sejam capazes de cumprir as suas funções.

    Para o PCP/Açores, o futuro da região tem de passar pelo combate à pobreza, começando por melhores salários e remunerações, por emprego estável e com direitos, pelo alívio das despesas das famílias e pela defesa da produção regional.

     

  • 21316210 297392727407946 1890619135553310104 oNa interpelação ao Governo Regional sobre o “Caos instalado na SATA e as ligações aéreas nos Açores” a 5 de Setembro de 2017 na sua intervenção o Deputado do PCP, João Paulo Corvelo referiu "Há que afirmar aqui com toda a clareza que se não tivessem sido as posições, denúncias e lutas da Comissão de Trabalhadores da SATA e dos Sindicatos representativos dos trabalhadores da SATA e a situação da empresa seria ainda bem pior. Ouvisse o Governo devidamente as organizações representativas dos trabalhadores da SATA e com toda e clareza e convicção o afirmamos, teria relevantíssima informação que lhe permitiria agir atempadamente no sentido de resolver os graves problemas da SATA que tão claramente foram postos a nu e ficaram à vista de todos neste Verão IATA."

  • floresO deputado regional do PCP João Paulo Corvelo criticou a obra em curso na Estrada Regional que liga os Cedros a Ponta Delgada, nas Flores, por chocar com as caraterísticas naturais da ilha. A construção em cimento armado não está de acordo com uma política de proteção ambiental que respeite o patrinómio natural e os florentinos, sendo ainda mais grave por ter sido autorizada e promovida por entidades públicas.

  • jpvcO matadouro das Flores tem uma avaria no seu sistema de frio há várias semanas, impedindo o abate de gado, com as perdas financeiras consequentes. Torna-se por isso urgente reparar a situação, cabendo ao Governo Regional essa responsabilidade. O deputado regional comunista, João Paulo Corvelo, questionou o Governo Regional sobre as medidas que este tenciona aplicar para resolver o problema e compensar os criadores de gado pelos prejuízos gerados.

  • doentesflw“Já era do conhecimento público a enorme dificuldade em conseguir reserva aérea para viajar de e para a ilha das Flores (…). O problema de maior gravidade tem ocorrido com pessoas que necessitam de sair da ilha das Flores para a realização de exames e consultas médicas de especialidade com algum carácter de urgência (…) tendo vindo a ser reacomodados em voos ao final da tarde e assim perdendo as suas marcações médicas agendadas com grande antecedência.”

  • enfermariaO Deputado do PCP eleito pela ilha das Flores, João Paulo Corvelo, através de um requerimento questionou o Governo Regional sobre a prestação de cuidados continuados/enfermaria de retaguarda na ilha das Flores.
    Muitas pessoas na ilha das Flores, com familiares seus doentes com incapacidade grave ou em estado terminal, não conseguem encontrar uma instituição onde sejam prestados os devidos cuidados de saúde necessários a esses idosos e ao seu internamento. Mais, é desconhecido se na ilha das Flores existe alguma Unidade de Cuidados Continuados/enfermaria de retaguarda.
    Assim, o Deputado do PCP quer saber se existe na ilha das Flores alguma instituição com prestação de cuidados continuados/enfermaria de retaguarda? E em caso afirmativo, quantas pessoas foram cuidadas no ano de 2016 e quantas pessoas foram cuidadas no presente ano por esse serviço de enfermaria de retaguarda?

  • aeroportoflwO Deputado do PCP eleito pela ilha das Flores, João Paulo Corvelo, através de um requerimento questionou o Governo Regional sobre a enorme dificuldade em conseguir reserva aérea para viajar de e para a ilha das Flores nas próximas semanas. Nos últimos dias muitas têm sido as queixas de residentes e turistas que se deslocam aos balcões da SATA pretendendo viajar de ou para a ilha das Flores nas próximas semanas e que não conseguem realizar a sua reserva de voo com confirmação de lugar.
    Dois exemplos simples: de dia 29 de Julho até 2 de Agosto não existe absolutamente nenhuma disponibilização de lugares para viajar desde Ponta Delgada para as Flores - cinco dias consecutivos sem lugares PDL-FLW!; e entre o dia 4 e 10 de Agosto não é possível conseguir qualquer reserva de ligação aérea da ilha das Flores para o Faial - sete dias seguidos sem lugares FLW-HOR!
    Assim, o Deputado do PCP eleito pela ilha das Flores, João Paulo Corvelo, considera que é absolutamente imperioso que urgentemente sejam criados voos extraordinários de e para a ilha das Flores.

  • 19944600 275200456293840 1008643576852630577 o 1A iniciativa legislativa foi apresentada em conferência de imprensa, na sede do parlamento dos Açores, na ilha do Faial, pelo deputado único do PCP, João Paulo Corvelo, que considerou este aumento um "imperativo de justiça social".

    "Não se trata de uma proposta megalómana. Julgamos que é possível, é racional, é útil e é urgente avançarmos com este aumento", justificou o parlamentar comunista, para quem esta proposta será também um importante "estímulo ao consumo interno" na região.

    A proposta do PCP/Açores dará entrada na Assembleia Legislativa Regional e seguirá os seus trâmites normais, sendo analisada em comissão parlamentar competente, e depois apreciada e votada em plenário, onde o PS, que tem maioria absoluta, poderá chumbá-la, como já fez no passado com iniciativas semelhantes, da autoria do PCP.

  • pescas

    Valorizando a petição sobre a situação nas pescas, o deputado comunista João Paulo Corvelo concordou com a preocupação dos peticionários e denunciou a política errada do Governo Regional para o setor das pescas. Num cenário de graves problemas económicos e sociais vividos pelos pescadores, onde a quebra de rendimentos ameaça a sobrevivência de muitos, é urgente que o Governo dê resposta a esta situação, com apoios sociais e investimentos específicos.

    Criticando a falta de orientação do Governo Regional do PS - numa política caraterizada pela "navegação à vista" - o deputado exigiu respostas concretas e iniciativas claramente definidas, que corrijam a perda de rendimentos e assegurem a quem vive do mar uma vida digna e a sobrevivência dos recursos piscícolas.

     

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