Flores

  • cascalho FLW webO Deputado do PCP eleito pela ilha das Flores, João Paulo Corvelo, apresentou hoje um Requerimento questionando o Governo Regional sobre problemas ambientais graves da ilha das Flores. Em causa estão a antiga lixeira de Santa Cruz das Flores, na Freguesia de Ponta Delgada, cuja cobertura de selagem está rasgada em vários locais, não estando assim efectivamente selada e ainda as lixeiras a céu aberto existentes na Freguesia dos Cedros, na antiga britadeira, no lugar do Cascalho e no lugar da Tapada Nova.
    Em relação à antiga lixeira, como pode ser verificado no local e é confirmado pelos serviços locais da Direcção Regional do Ambiente, as coberturas de tela romperam-se em vários locais e a massa de resíduos sofre infiltrações. O manto que fica entre o coberto vegetal e a tela de selagem está a ser arrancado pela força do vento e vai depositar-se em linhas de água próximas. Esta lixeira voltou a ser um foco gravíssimo de poluição e potencial perigo para a saúde pública em resultado do falhanço da obra de selagem.
    Na extracção de inertes do Cascalho, continuam a ser realizadas deposições de resíduos, que se espalham pelas imediações, nomeadamente por linhas de água na sua proximidade, sem que seja realizada qualquer acção de limpeza e vedação apropriada do recinto. Nessa antiga britadeira se pode encontrar sucata com escorrência de óleos para o solo, entulho de obras, mobiliário, pneus.
    No lugar da Tapada Nova, também na freguesia dos Cedros, existe uma lixeira ilegal, sem que os serviços competentes tenham realizado qualquer intervenção. A deposição de resíduos ocorre numa linha de água, o que constitui gravidade acrescida. Nesta lixeira foram lá colocados eletrodomésticos, pneus, sucata e resíduos vários.
    O PCP considera que uma verdadeira política de protecção ambiental exige acções concretas e eficazes e não apenas palavras de circunstância. A situação é tanto mais grave quando são as próprias entidades públicas, pela sua inacção ou pela sua incapacidade, a provocar graves focos de poluição e a falharem nos seus deveres legais de protecção do património ambiental da ilha das Flores.

  • JPCorvelo 17Jan 3 webJoão Paulo Corvelo, Deputado do PCP eleito pela ilha das Flores, questionou hoje o Governo Regional, sobre o fim dos apoios à exportação de gado vivo, que apanhou os agricultores de surpresa. A comparticipação dos encargos com o transporte de produtos regionais é uma medida essencial para os agricultores das ilhas mais isoladas, que não têm muitas vezes qualquer possibilidade de escoar os seus produtos no mercado local.
    A opção do Governo Regional de excluir a exportação de animais vivos da espécie bovina da possibilidade de se candidatar a apoios do Programa Competir+ põe em causa a sustentabilidade de um importantíssimo sector da agricultura das ilhas sem abates regulares para exportação de carcaça, bem como daquelas cujos condicionalismos geográficos impossibilitam um acabamento da maioria dos seus animais abrigando as explorações a recorrer ao escoamento ao invés do abate.  
    Esta medida coloca os produtores de carne numa situação extremamente difícil, especialmente tendo em conta os investimentos que muitos deles já realizaram com a expectativa legítima de serem apoiados.
    Assim, o PCP quer saber que razões explicam a opção do Governo Regional de excluir a exportação de animais vivos da espécie bovina da possibilidade de receberem apoios e se está disponível para rever essa decisão, em face dos prejuizos que causa aos agricultores.

  • map flores webO Deputado do PCP eleito pela ilha das Flores, João Paulo Corvelo, questionou hoje o Governo Regional, sobre o mau estado de conservação em que se encontra o caminho florestal dos Rochões, num troço de cerca de 8 quilómetros, que liga o Rochão do Junco ao Parque de merendas junto à recta da Vila das Lajes das Flores.
    Esta situação coloca perigos à circulação, bem como provoca danos nas viaturas que por aí circulam, provocando prejuízos aos agricultores que são obrigados a utilizar este caminho e demais população que o utiliza.
    A manutenção destes caminhos é uma atribuição das entidades públicas, que devem assegurar todas as condições para quem por eles tem de circular. Assim, impõe-se uma urgente intervenção para a reabilitação deste caminho, de grande importância para os agricultores florentinos.
    Assim, o PCP quer saber que razões explicam que se tenha deixado degradar esta via sem que tenha sido realizada qualquer manutenção, se o Governo Regional tem intenção de rapidamente reabilitar esta estrada florestal e quando se iniciará e estará concluída essa obra.

  • Poças webJoão Paulo Corvelo, Deputado do PCP eleito pela ilha das Flores, questionou hoje o Governo Regional, através de um Requerimento, sobre os problemas que as obras no porto das Poças, em Santa Cruz das Flores, estão a colocar aos pescadores.
    O PCP considera que é necessário que as obras, há tanto esperadas, sejam devidamente compatibilizadas com as actividades do porto, que são essenciais para a economia da ilha e para a subsistência de muitos florentinos.
    Em causa está a imitação da área norte do cais, que obrigou a que os pescadores tenham de utilizar a zona sul para a sua acostagem. No entanto, esta zona apresenta maiores dificuldades e perigos para a manobra das embarcações, uma vez que se encontra muito menos abrigada da ondulação e, para além disso, possui uma escada de acesso ao mar que se torna um perigo para a segurança das embarcações.
    É negativo que estas alterações, ainda que necessárias, sejam decididas e implementadas sem o contributo ou sequer conhecimento dos utilizadores do porto.
    Assim, o PCP quer saber que medidas irão ser tomadas para minorar as dificuldades e perigos da acostagem no lado sul do porto e quanto tempo se prevê que dure esta limitação. Para além disso, o PCP pede informação sobre o calendário previsto para as obras no porto das Poças e quando e por que períodos serão limitadas as restantes zonas do porto.

  • LajesO Deputado do PCP, João Paulo Corvelo, confrontou hoje o Governo Regional com a necessidade de assegurar os meios necessários para garantir o funcionamento permanente da Secção Destacada de Bombeiros nas Lajes das Flores. A Secção Destacada de Bombeiros no Concelho das Lajes das Flores não funciona durante as 24 horas, desde há alguns anos, deixando esse Concelho sem presença de serviços de protecção e socorro à população, durante grande parte da noite. Esta situação aumenta de forma significativa o tempo de resposta em caso de emergência, tendo em conta que os meios terão de se deslocar da Vila de Santa Cruz das Flores, onde se encontra o quartel de bombeiros.
    A  Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Santa Cruz das Flores, confronta-se com dificuldades e a sobrecarga horária sobre alguns dos seus elementos, o que a impede de assegurar o funcionamento permanente desta Secção Destacada de Bombeiros nas Lajes das Flores. A cooperação existente entre a Região e as Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários tem-se revelado positiva, permitindo superar problemas das corporações, alargar a sua capacidade e assegurar uma melhor e mais eficaz protecção das populações. Assim, o PCP considera que, também neste caso, deve ser esse o mecanismo para garantir aos habitantes do Concelho das Lajes das Flores uma presença próxima e permanente de bombeiros. O PCP quer saber se o Governo Regional está disponível para reforçar a cooperação com a AHBV Santa Cruz das Flores para assegurar o funcionamento permanente desta secção.

  • matadouroFLW webO Deputado do PCP eleito pela ilha das Flores, João Paulo Corvelo, denunciou hoje, num requerimento em que questiona o Governo Regional, a situação da incineradora do matadouro da ilha das Flores, que não está a funcionar por razões que não são conhecidas. Assim, os despojos dos abates são depositados ao ar livre, sem qualquer cobertura, num terreno pertencente ao Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas - IAMA, que se situa na Fazenda de Santa Cruz, onde permanecem a descoberto durante vários dias, sendo parcialmente espalhados por gaivotas nos terrenos circundantes.  
    Para o PCP, esta situação, a confirmar-se, configura um gravíssimo atentado ambiental, tanto mais grave quanto está a ser promovido por entidades públicas governamentais, em clara e explícita violação da lei.
    A existência de equipamentos de protecção ambiental e eliminação e tratamento de resíduos nos matadouros é um imperativo de uma rede de abate moderna e de qualidade, que não pode ser posta em causa pela incúria das entidades responsáveis.
    Assim, o PCP quer saber se o  Governo Regional tem conhecimento destas situações, porque razão não está a funcionar a incineradora do matadouro e que medidas irá tomar para resolver de forma efetiva e definitiva o problema dos resíduos do Matadouro da ilha das Flores.

  • PDL FLW webJoão Paulo Corvelo, o Deputado do PCP eleito pela ilha das Flores,  apresentou hoje um Requerimento questionando o Governo Regional sobre os problemas de segurança e operacionalidade do porto de Ponta delgada, em Santa Cruz das Flores. Em especial a ausência de luzes de enfiamento na entrada do porto e os blocos da cabeça do molhe, que foram desviados pelo mau tempo para a entrada da barra criam grandes dificuldades e colocam sérios perigos à manobra das embarcações, em especial durante o período nocturno e perante condições marítimas e meteorológicas adversas.
    Compete ao Governo Regional assegurar uma boa manutenção das infraestruturas portuárias e garantir a sua operacionalidade e condições de segurança, independentemente da dimensão ou localização desses portos. Não é admissível que os pescadores e outros utilizadores do porto de Ponta Delgada tenham de se sujeitar aos perigos que permanecem por incúria dos serviços governamentais.
    Assim, o PCP quer saber porque é que estas duas situações ainda não doram resolvidas e quando é que o Governo regional pretende realizar estas duas obras tão importantes para garantir a segurança e a operacionalidade do porto de Ponta Delgada, na ilha das Flores.

  • Lajes FLW2 webO Deputado do PCP eleito pela ilha das Flores, João Paulo Corvelo, questionou hoje o Governo Regional, através de um Requerimento, sobre o atraso na construção de um tanque de salmoura no Entreposto Frigorífico das Lajes das Flores. Esta obra, foi prometida uma vez mais, na visita estatutária do Governo Regional à ilha das Flores, no ano passado, mas no entanto ainda não saiu do papel, defraudando as expectativas dos pescadores florentinos.
    Este equipamento permitiria aumentar a capacidade de congelação de pescado, determinante para o rendimento dos pescadores e tanto mais necessário quanto são conhecidas as recorrentes dificuldades de escoamento do pescado fresco da ilha das Flores.
    Para o PCP este é um investimento absolutamente necessário que deve ser concretizado tão rapidamente quanto possível, rompendo com a falta de vontade política de investir nas ilhas de menor dimensão que tem caracterizado a prática do Governo Regional ao longo dos últimos anos. Assim, o PCP quer saber que razões explicam a demora na concretização deste projecto, se o Governo Regional mantém a intenção de efectivamente construi-lo, se pretende manter a dimensão que foi anunciada ou se irá introduzir alterações ao projecto e ainda quando se prevê que esta obra esteja concluída.

  • portolajesFLW webJoão Paulo Corvelo, Deputado do PCP eleito pela ilha das Flores, questionou hoje Governo Regional sobre o regime de total precariedade laboral em que se encontram os estivadores do porto das Lajes das Flores. Estes trabalhadores, embora assegurem um serviço regular, são contratados em regime de tarefa, o que é altamente penalizador dos seus direitos e do justo reconhecimento que merecem pelo trabalho essencial que desempenham. Na prática, a frequência dos navios, com as suas variações, é que dita o rendimento destes trabalhadores, que assim vivem numa permanente incerteza.
    Os trabalhadores portuários, nomeadamente os que estão directamente envolvidos nas operações de carga e descarga de mercadorias nos diversos portos das nossas ilhas, prestam um serviço vital às populações e as funções que desempenham implicam uma elevada penosidade, esforço físico e perigo. No entanto, muitas vezes estes trabalhadores não vêm o seu trabalho e empenhamento devidamente reconhecidos em termos das suas remunerações e direitos laborais. Neste caso, mantém-se a prática de considerar as suas tarefas como serviço ocasional, mal remunerado e em condições de total precariedade.
    O PCP considera que este regime laboral é indigno de relações laborais modernas, que têm de ser pautadas pelo devido respeito pela dignidade do trabalhador, pela sua segurança laboral e pela sua devida valorização e, assim, quer saber se o Governo Regional considera este regime justo ou adequado e se está disponível para contratar, como deve, estes trabalhadores, equiparando-os aos restantes trabalhadores portuários da ilha das Flores.

  • fazenda webO Deputado do PCP eleito pela ilha das Flores, João Paulo Corvelo, apresentou hoje um Requerimento, questionando hoje o Governo sobre o mau estado do piso da ER 1-2 no troço que atravessa a Freguesia da Fazenda, no Concelho das Lajes das Flores.
    O PCP recorda que a Freguesia da Fazenda se desenvolve, de forma quase linear, em torno da Estrada Regional ER 1-2, que é por isso a sua via mais estruturante, fundamental para as deslocações quotidianas da população residente, bem como para todos os que circulam entre as duas sedes de Concelho da ilha das Flores.
    As vias regionais assumem um papel fundamental na mobilidade nas ilhas dos Açores, pelo que devem ser mantidas em boas condições e receber as intervenções e acções de manutenção para as conservar, o que não sucede neste caso.
    Assim, o PCP quer saber se Quando irá o Governo Regional realizar as necessárias obras de conservação nesta estrada.

  • Lajedo webJoão Paulo Corvelo, Deputado do PCP eleito pela ilha das Flores, questionou hoje o Governo sobre um troço de estrada, entre o ramal do Lajedo e o lugar do Campanário, cujo pavimento está num lamentável estado de degradação, tornando-se quase intransitável em condições de visibilidade reduzida, que causa danos em viaturas, põe em risco a segurança e que provoca um enorme incómodo a todos os que por ali têm de circular.
    O PCP considera que este é um problema especialmente sentido pela população da Freguesia, que deve ser rapidamente resolvido, até porque não se trata de uma obra de grandes dimensões.
    Assim, o PCP quer saber se o Governo Regional tem conhecimento desta situação e quando é que pretende  proceder à reabilitação do pavimento, bem como ao arranjo e limpeza de bermas e colocação de sinalização adequada neste troço de estrada.

  • fajazinha webJoão Paulo Corvelo, Deputado do PCP eleito pela ilha das Flores, questionou hoje o Governo Regional sobre a falta de sinalização rodoviária na Estrada Regional e sobre a situação de proprietários que esperam há anos pela reposição dos muros das suas propriedades, na Freguesia da Fajãzinha, no Concelho das Lajes das Flores.
    O PCP recorda que esta Freguesia foi atingida por graves derrocadas, há cerca de seis anos, que obrigaram a grandes obras em linhas de água, estradas e caminhos, bem como reparações nalgumas habitações. Este processo ainda hoje não está concluído e a Freguesia da Fajãzinha continua a deparar-se com diversas dificuldades e carências que urge resolver.

  • O Deputado do PCP eleito pela ilha das Flores, João Paulo Corvelo, denunciou hoje mais um caso grave de carga com destino à ilha das Flores que se encontra retida há quatro dias, por falta de disponibilidade da SATA. Neste caso tratam-se de produtos alimentares congelados que foram entregues para transporte na passada terça-feira e que ainda não chegaram, o que provoca graves prejuízos a uma empresa florentina. O PCP considera que a SATA tem de assumir as suas responsabilidades e compensar estes danos sofridos por causa da sua incapacidade.
    Este tipo de situações tem-se repetido com grande frequência, prejudicando seriamente a ilha das Flores e demonstrando que a gestão da transportadora aérea regional não tem como prioridade servir os açorianos de todas as ilhas.

  • JPCorvelo_jan2017_webO Deputado do PCP eleito pela ilha das Flores, João Paulo Corvelo, questionou hoje o Governo Regional sobre o funcionamento dos centros móveis de inspecção automóvel, que são os únicos a que os habitantes das ilhas de menor dimensão podem aceder.
    No entanto, como acontece por exemplo na ilha das Flores, os períodos de funcionamento destes centros estão limitados a apenas alguns dias por ano e os seus horários de funcionamento colidem directamente com o horário de trabalho de grande parte dos cidadãos que, desta forma, são obrigados a utilizar um dia de férias para poderem inspeccionar as suas viaturas.
    Para o PCP esta é uma discriminação inaceitável das ilhas de menor dimensão, cujos habitantes, também nesta área, não têm os mesmos direitos e facilidades que os açorianos de outras ilhas.
    O Governo Regional é directamente responsável por esta situação, uma vez que o período de funcionamento dos centros de inspecção móveis são determinados por despacho do Director Regional competente em matéria de transportes terrestres.
    Assim, o PCP quer saber se o Governo considera os actuais períodos e horários de funcionamento dos  centros de inspecção móveis de veículos como adequados e suficientes para as necessidades da população das ilhas onde operam e se está disponível para os alargar.
  • Flores_webJoão Paulo Corvelo, Deputado do PCP eleito pela ilha das Flores, questionou hoje o Governo Regional sobre o facto da maior parte das Freguesias e localidades da ilha das Flores não terem acesso a acesso a redes fixas de telecomunicações de alta velocidade e denunciou a existência de localidades que não têm sequer acesso a rede móvel de alta velocidade, estando limitado a velocidades de acesso à internet anteriores à instalação do cabo de fibra óptica.
    O PCP recorda que os cidadãos da ilha das Flores tiveram de esperar longos anos para poderem ter acesso a estas redes em condições de igualdade com os restantes açorianos, com a instalação do cabo de fibra óptica, que prometia trazer finalmente a todos os florentinos, serviços de comunicações móveis e fixas, televisão e acesso à internet com débito e qualidade. No entanto, a maior parte dos benefícios da construção desta infraestrutura fundamental ficaram circunscritos à vila de Santa Cruz das Flores e apenas a algumas Freguesias, deixando de fora grande parte dos florentinos.
  • JpCorvelo15Fev2017 2 webO deputado do PCP João Paulo Corvelo denunciou no Parlamento Regional a falta de areia para a construção civil nas Flores. Esta situação está a levar ao esgotamento das reservas na ilha, sendo necessário que o Governo Regional encontre uma solução.

     

  • JPCorvelo 17Jan 3 webDesde o início de 2016 que as Flores não têm Junta Médica, que ateste a incapacidade para o trabalho, apesar do prazo legal para a constituição da junta seria de 60 dias. Como resultado, os trabalhadores são forçados a trabalhar, mesmo que possam não ter condições para tal!

    Assumindo que a culpa da situação é da Adminsitração Regional, e não dos trabalhadores, o deputado comunista, João Paulo Corvelo, exigiu que o Governo Regional nomeasse a Junta Médica e que ressarcisse os cidadãos prejudicados.

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