Artigo de opinião de Mário AbrantesO primeiro e útil ensinamento a tirar é o de que em todo este processo ficou desmascarada a profunda falsidade dos princípios da solidariedade, da coesão e do progresso social em que desde há décadas se vem dizendo que assenta esta Europa que nos têm vendido e que nos habituámos a “engolir” de forma muitas vezes acrítica. Ficou perfeitamente à vista a sua natureza anti-democrática, anti-social, ofensiva da independência e dignidade das nações e dos povos, e bloqueadora do desenvolvimento harmónico.
Artigo de opinião de Mário Abrantes
Os gregos foram chamados a pronunciar-se domingo passado sobre a Europa dos tecnocratas não eleitos e dos tratados aprovados sem consulta popular. E, numa digna e corajosa afirmação de soberania, a sua opção pela Democracia e pela rejeição dessa Europa foi clara.
Embora não sob a forma de referendo e englobando outras e importantes matérias opcionais, incluindo a opção político partidária que ditará a composição da nova Assembleia da República, a qual condicionará por sua vez a formação do próximo governo, também os portugueses se irão pronunciar já em Setembro/Outubro sobre esta Europa não-Democrática (do Tratado Orçamental, do Tratado de Lisboa ou do TTIP) comandada por tecno-burocratas, que renega a coesão e faz da execução de cortes nas políticas sociais a via preferencial de assegurar vassalagem económico-financeira a credores de uma dívida que, sendo acometida aos povos e nações da periferia, lhes é fundamentalmente alheia.
O povo grego (tal como o português desde os PEC's e depois a troika) foi involuntariamente submetido durante os últimos cinco anos a sucessivas medidas de austeridade e empobrecimento impostas pela Comissão Europeia e pelo FMI e avalizadas pelos seus governantes, mas pelo voto livre nas últimas eleições manifestou claramente a vontade de mudar de governo e interromper as políticas que têm vindo a destruir a economia, a coesão social e mesmo a identidade nacional gregas. Afrontando uma Europa em uníssono, o esforço entretanto encetado de reafirmação da vontade nacional desembocou na convocação de um referendo visando questionar de forma expressa a imposição à Grécia de um novo e humilhante programa de resgate financeiro.Qualquer que seja o desenlace final desta batalha, forçado de momento a responder isoladamente a uma ofensiva poderosíssima do diretório europeu e dos (algozes) credores da dívida, é tempo de solidariedade com o povo grego, quanto mais não seja porque da sua resistência a essa ofensiva, e por menores que sejam quaisquer eventuais conquistas daí advenientes, beneficiarão certamente países como Portugal. É bom lembrar a este propósito que, em companhia da Grécia, Portugal é atualmente o maior devedor europeu ao FMI, tal como, também em companhia da Grécia, tem assistido com pesados e inúteis sacrifícios (segundo o Nobel da economia Paul Krugman) aos sucessivos falhanços das políticas de austeridade visíveis na insustentabilidade da dívida pública, na falta de crescimento e de investimento, no nível de desemprego, e na subida dos juros que já se está a verificar. Apesar disso, neste confronto, as posições do Presidente da República, do governo português e dos partidos que o apoiam, têm sido a do alinhamento vergonhoso e autista com o diretório europeu. Mas não é de estranhar nem a indignidade da posição de Cavaco, que não disfarça o seu mesquinho despeito pelos gregos, como a indignidade da atitude de um governo que deveria era estar a ser julgado por comprovadamente não acautelar o interesse nacional, conforme (deste vez) o Tribunal de Contas concluiu a propósito da venda das participações públicas na EDP e na REN. Como poderia haver solidariedade com o povo grego da parte de quem reiteradamente tem demonstrado não ser solidário com o seu próprio povo?
Mas também da parte do PS é lamentável a posição de alinhamento com o diretório europeu, expressa pela voz do seu Presidente, ao condenar o "radicalismo do governo grego, destruidor da unidade europeia"...
Como e porquê atingiu a atual dívida pública portuguesa a sua volumosa, impagável e sempre crescente dimensão?
Envolvendo esta discussão num conveniente tabu sob o pretexto simplório e obscurantista de não provocar ondas nos mercados financeiros, o governo português e a maioria PSD/CDS que o suporta, com a frequente cumplicidade do PS, têm continuamente sabotado o debate parlamentar e institucional questionando a legitimidade dos gigantescos montantes afetos à atual dívida pública portuguesa (praticamente 130% do PIB, cerca de 225 mil milhões de euros, só superada pela Grécia, de entre os países do Euro).
Assim sendo, e reconhecendo que existem diferenças entre a situação portuguesa e a grega no contexto europeu, tais diferenças esbatem-se no entanto quando se olha para as condicionantes que estão por detrás das dificuldades, chantagens e humilhações que tanto o povo português como o povo grego sofreram e continuam a sofrer na pele, bem como para a sua correlação com a monstruosa dimensão da dívida pública de cada um dos dois países, ambos convertidos, através dela, em protetorados de instituições internacionais, como o FMI, o BCE e a Comissão Europeia.
E nada como a diferença entre o tabu português e a abertura que levou à criação, pela presidência do parlamento grego, de uma Comissão Específica (de peritos internacionais) visando analisar a legitimidade da dívida pública grega, para romper com o silêncio imposto ao nosso país sobre as causas profundas das nossas dificuldades.
De acordo com um artigo de Manuel Loff, no jornal Público de dia 20 passado, esta Comissão constatou que o crescimento rápido da dívida pública grega não se deveu em primeiro lugar ao gasto público excessivo, bem inferior aliás, ao de outros países da eurozona, mas antes:
- Ao pagamento de juros muito elevados e até duplicados referentes aos empréstimos da troika, para a Grécia posteriormente pagar (com mais juros) à banca estrangeira. Nada que não se esteja a passar de forma idêntica em Portugal;
- Aos gastos militares. De imediato vêm-nos à memória os submarinos e os carros de combate adquiridos por Portugal;
- À perda de receita fiscal. Pois...tal e qual se passa com os benefícios fiscais à banca e aos grandes grupos sedeados em Portugal;
- À recapitalização pelo Estado da banca privada. Com o BPN, BPP, BCP ou BES não foi isso mesmo que por cá se passou?
- Aos desequilíbrios provocados pelas regras da própria união monetária. Ou não seja também Portugal um país periférico da Europa.
A estas razões comuns há que acrescentar uma outra (portuguesa) bem conhecida e que consiste nos 1,4 mil milhões de euros que o Estado, além do que já pagou, irá pagar em 2015 por encargos assumidos ao abrigo das PPP...
Conforme dados do Banco de Portugal, foram somados mais 663 milhões de euros à dívida pública direta portuguesa desde Dezembro até Abril deste ano. Ou seja, esta dívida impagável, tanto na Grécia como em Portugal, afinal aumenta por tudo menos por causa dos encargos com as pensões, os Serviços de Saúde ou os salários dos trabalhadores do Estado...
E todos lampeiros (como diria Pacheco Pereira), ainda vêm dizer que é preciso "mexer" mais nos impostos e cortar mais nas pensões em 2016...
Artigo de opinião de Mário Abrantes, publicado em 24 de junho de 2015
Artigo de opinião de Mário Abrantes
Quem mora na zona ou por ela circula, pode dizer: “Finalmente mar à vista e Pedreira do Meio a ser limpa de tanques e entulho…”
Ameaça de queda de aviões do aeroporto, incêndio ou explosão sobre depósitos de combustível de superfície, salpicos de fuligem oleosa e corrosiva sobre as casas, automóveis e roupas, cheiros nauseabundos e ruídos ensurdecedores de martelo na chapa, tudo isto se constituiu como mal-amado e perigoso ex-libris daqueles que durante décadas, apenas separados pelo arruamento do Estradinho em Ponta Delgada, tiveram o infortúnio de viver de nariz encostado aos chamados “Tanques do Óleo” (depósitos de combustível) da Bencom S.A., na Pedreira do Meio em Santa Clara.
