Artigo de opinião de Paulo Santos
Sem dúvida que não é bom o aumento dos impostos que aí vêm sobre os combustíveis, sobre a circulação automóvel ou sobre o crédito ao consumo, para não falar do tabaco, previstos no Orçamento do Estado para 2016. Sem dúvida que faltam medidas mais arrojadas, e socialmente mais justas, nomeadamente ao nível das pensões e salários, de reversão do esbulho continuado de que foi vítima a esmagadora maioria dos portugueses, a uma dimensão nunca vista depois de Abril de 74. Sem dúvida que é insuficiente a tributação prevista no OE 2016 que irá incidir sobre o grande património imobiliário. Tudo isto é censurável e certamente só resolúvel com a rejeição do travão discriminatório que é o Tratado Orçamental ou o Pacto de Estabilidade e Crescimento da UE. Contas equilibradas à moda do atual directório de Bruxelas são, como mais uma vez se comprova, entrave garantido ao investimento público e ao crescimento económico socialmente útil. Mas gritar a plenos pulmões que este OE representa uma desmesurada escalada fiscal, como têm feito Passos Coelho, o demissionário Portas e os seus partidinhos ainda ressabiados com os resultados das eleições de Outubro, logo secundados por dezenas de comentadores tendenciosos ou distraídos, não passa de uma eminente farsa vinda de quem não tem um pingo de vergonha.Começaram por acusar o novo governo da República de estar a desbaratar e a escangalhar a sua tão querida austeridade com a velha receita do despesismo e do desperdício financeiro, para logo de seguida, numa reviravolta de 180º, o criticar porque está sendo demasiado austero.
A verdade é que não há nenhum aumento de impostos superior aos rendimentos que se devolvem aos portugueses, e senão vejamos: A previsão do acréscimo da receita fiscal para 2016, na ordem dos 400/500 milhões de euros é muito menor que em 2015 ou 2014, quase metade, e muito menor ainda (cerca de um terço) do que no célebre e execrável choque fiscal aplicado em 2013 e antes anunciado pelo então ministro das finanças Vitor Gaspar. Entretanto serão devolvidos aos portugueses 430 milhões da sobretaxa do IRS, 450 milhões de salários da função pública, 230 milhões de aumento do salário mínimo, e 200 milhões de reposição dos mínimos sociais e das pensões, totalizando mais de 1.300 milhões...Estamos conversados portanto.
E quanto aos Açores, o que nos diz este OE?
Diz-nos que ao fim de quatro anos de incumprimento expresso por parte do governo de Passos e Portas, a Lei de Finanças Regionais é para cumprir.
Diz-nos que, ao contrário do que acontecia até agora por decisão injusta do anterior governo do PSD/CDS, os encargos com os cuidados de saúde prestados pelo Serviço Nacional de Saúde aos açorianos no continente deixam de ser cobrados à Região, tal como são despesas do Serviço Regional de Saúde os cuidados prestados nos Açores aos continentais ou madeirenses.
Diz-nos que acabaram as restrições e condicionantes administrativas impostas pelo poder central quanto ao acesso dos Açores aos fundos comunitários, ou quanto ao recrutamento pela Região dos funcionários da Administração Regional.
Diz-nos que o novo estabelecimento prisional de Ponta Delgada é para avançar, ao fim de dezenas de anos de indecisões e recuos do poder central.
Diz-nos que a Autonomia não existe para ser violada ao virar de cada esquina do poder central. Resta saber o que "dirão" os deputados do PSD eleitos pelos Açores na Assembleia da República quando este OE for a votos...
Artigo de opinião de Paulo Santos:
É inadmissível condicionar o Orçamento de Estado à anuência da UE. O art.º 161.º da CRP dispõe que a AR aprova o Orçamento, sob proposta do Governo. O art.º 8.º, tantas vezes erradamente inculcado no argumentário da direita, diz que as normas emanadas das instituições da UE, são aplicáveis na ordem interna, com respeito pelos princípios fundamentais do Estado de direito.
Pacífico é que a citada competência da AR ilustra o princípio fundamental, o democrático, em que assenta o Estado. Por outro lado, as normas da UE resultam dos tratados fundadores, e não das reuniões informais do eurogrupo. É pois inconstitucional a submissão do OE à aprovação da comissão, que não tem qualquer competência na matéria.
"Porque os grandes, ao verem que não podem resistir ao povo, começam a criar fama a um dos seus, e elegem-no príncipe para, à sua sombra, poderem satisfazer o seu desejo." (Nicolau Maquiavel)
Ocorreu socorrer-me de algo escrito há mais de 500 anos por quem muito bem conheceu as malhas e os enredos do poder para encontrar um testemunho histórico que ajuda a interpretar e classificar o essencial daquilo que se passou nas eleições presidenciais do passado domingo.
Efetivamente o sinal de cansaço e de progressiva aversão popular a uma governação austeritária e prepotente que já se sentia antes e que foi confirmado pelos resultados eleitorais de outubro de 2015, levou "os grandes" deste país, em jogada de antecipação ao aparecimento de um possível movimento genuinamente popular em redor das presidenciais e utilizando o seu poderoso domínio nos órgãos da comunicação social, a concentrar esforços na imposição ao eleitorado da figura cativadora, simpática e populista de "um dos seus" para, dessa forma poderem continuar, como muito justamente conclui Maquiavel, a "satisfazer os seus desejos"...
E assim nasce uma candidatura que, em oposição a 9 outras pouco conhecidas, pouco difundidas e lançadas naturalmente a partir do 0, parte para a corrida presidencial a partir dos 100% de popularidade televisiva acumulada e publicitada durante anos, sendo, além de apoiada pelo PSD e pelo CDS, lançada de forma despudorada pela TVI em ostensivo e sobranceiro rompimento com as regras da isenção informativa e, de seguida, igualmente suportada de forma privilegiada por outros órgãos de comunicação social, incluindo públicos, como sejam a SIC, a RTP, o Correio da Manhã, a TSF, o Diário de Notícias, o Expresso, o Sol e O Observador.
Foi-se alimentando assim dia após dia, em período eleitoral, a presença esmagadora do candidato e a certeza de vitória antecipada para Rebelo de Sousa. Neste frenesim, tudo valeu, até (sinais dos tempos?) enveredar pelo discurso anti-austeritário e social. Mas nada de saber-se, para lá da simpatia do quase-presidente, o que realmente defenderia em caso de eleição.
Não obstante este apoio esmagador, Marcelo descia dos seus 100% iniciais, perdendo velocidade cada vez que se confrontava com os adversários e acabando com 52%. Somente em dois casos, o de Marisa Matias, em parte devido à "queda" de Maria de Belém, e o de Sampaio da Nóvoa, entrando pela área da CDU, foi possível apurar algum crescimento na campanha, mas basicamente o que aconteceu, graças à imposição mediática generalizada do vencedor antecipado, foi a descrença de muitos na vitória de qualquer outro candidato, e portanto o engrossar da abstenção (a maior de sempre à primeira volta). Aqui nos Açores atingiu mais de 69%, isto é, enquanto Marcelo recebia 39.000 votos, ela chegou aos 157.000! No país, Marcelo recebia 2,4 milhões de votos, mas a abstenção saltava para o dobro, e outros 2,2 milhões votaram contra ele...
Nenhum motivo há portanto para grandes euforias democráticas relativamente ao resultado das presidenciais. Nem da parte dos que intoxicados pela nuvem mediática acabaram resignados com a vitória antecipada do candidato da direita, nem da parte dos que ativamente se opuseram a essa candidatura e viram os seus esforços defraudados.
Uma certeza porém, o resultado destas eleições não legitima de forma alguma quem quer tencione utilizá-lo para materializar uma reviravolta com vista à reposição da ordem política derrotada nas últimas legislativas.
Artigo de opinião de Mário Abrantes
A fazer fé na tirada do candidato Sousa em que ele se auto-classificava como representando "a esquerda da direita", e olhando em simultâneo para as outras candidaturas, chegar-se-ia à surpreendente conclusão de que a direita não apresenta candidato à presidência da República no domingo próximo...Este veemente apoio, dir-se-ia até desesperado porque vindo de quem entrou em declínio político desde que a Democracia o apeou do cargo de primeiro-ministro, revela bem que o candidato Sousa é sem dúvida, no entender da direita não disfarçada, a tábua de salvação para o ambicionado regresso ao poder. Quando Passos Coelho classifica o actual governo de "anti-governo" e diz que Marcelo é o candidato mais indicado para apoiar "outra solução que venha a ser sufragada pelos portugueses", está claramente a contar com o candidato Sousa, mesmo que este (fazendo o seu papel) o negue de seguida, para derrubar o governo do PS, dissolver a Assembleia da República e convocar eleições antecipadas.
Que o candidato Sousa diga estar entre a direita e a esquerda ou à esquerda da direita... Que tenha substituído uma campanha com ideias e objetivos por uma campanha gastronómica vazia de sentido... Que deixasse de dizer tudo sobre nada enquanto comentador e passasse a dizer nada sobre tudo enquanto candidato presidencial...qualquer destas piruetas pode por ele ter sido dada para que os outros pensassem que está onde não está e assim conseguir os necessários votos à esquerda que o livrariam de, passando na primeira, ser derrotado numa segunda volta. Mas nenhuma dúvida deverá subsistir de que não foi por causa dessas piruetas que a direita deixou de ter o seu candidato e que esse candidato dá pelo nome de Sousa.
Por outro lado, como se comprovou com anteriores titulares do cargo, é mais fácil na esquerda do que na direita encontrar um candidato que, enquanto Presidente da República, venha a estar ao serviço de todos os portugueses e que cumpra e garanta o cumprimento da Constituição. Como se comprovou ainda, por omissão do titular cessante, é mais fácil na esquerda do que na direita encontrar para a presidência da República quem respeite e defenda a dignidade e o rendimento dos reformados, dos trabalhadores e dos jovens vilipendiados pelo governo cessante de Passos e Portas. Cada voto nos candidatos assumidamente de esquerda, seja em Edgar Silva, Marisa Matias ou Sampaio da Nóvoa significa assim um contributo em quantidade para garantir uma segunda volta, e em qualidade para proporcionar o melhor sucesso de um eventual confronto com o candidato da direita. Mas também cada voto em outros candidatos menos assumidamente de esquerda, como Maria de Belém, Henrique Neto, ou Paulo Morais, constituirá igualmente um decisivo contributo para obstar aos desejos de Passos Coelho, Paulo Portas, Cavaco e Silva, e de toda a claque da alta finança, de que o candidato Sousa alcance mais de 50% dos votos expressos à primeira volta.
Pensando ainda nos mais céticos, refira-se sem qualquer dúvida que para o desenvolvimento do país, das suas regiões autónomas e para a reversão das graves medidas políticas que semearam tanta injustiça social durante mais de 4 anos, não só o voto na direita será inútil e até prejudicial, como também o serão a abstenção, o voto em branco ou o voto nulo...
