Opinião

MAbrantes2Artigo de opinião de Mário Abrantes:

Face à derrota eleitoral da coligação de direita em 2015, passado que foi o desnorte pela inesperada formação de um governo PS com suporte maioritário de esquerda na Assembleia da República, o qual se propunha interromper as celeradas políticas austeritárias e liberalizadoras dos últimos anos, os principais órgãos privados de comunicação social portugueses, refletindo a mudança de tática política adotada pelos seus donos, perderam definitivamente a já pouca neutralidade que antes exibiam, no que foram vergonhosamente acompanhados pelos órgãos de comunicação públicos.

MAbrantes2No último Domingo, passaram no arquipélago os 40 anos da Autonomia e na Quinta da Atalaia os 40 anos da Festa do Avante.
Em 4 de Setembro de 1976 decorreu a tomada de posse do primeiro parlamento dos Açores, na sequência das primeiras eleições legislativas regionais. Os comunistas açorianos não estavam nele representados e eram antes, sob supervisão dos que internacionalmente se movimentavam contra as mudanças democráticas ocorridas após o derrube do fascismo em 25 de Abril de 74, alvo de perseguição, violência e até expulsão do arquipélago por parte de forças identificadas com o separatismo. Paralelamente os Açores limitaram a sua representação na 1ª Festa do Avante àqueles que tinham sido compulsivamente afastados da Região em 1975. Esta situação perdurou, embora em declínio, até 1979, ano em que o PCP/Açores, entretanto reorganizado e apesar das ações violentas e persecutórias de que ainda foi vítima na campanha eleitoral, conseguiu eleger diversos candidatos seus para as autarquias açorianas. Finalmente em 1980 elege pela 1ª vez um deputado à então Assembleia Legislativa Regional (José Decq Mota).
40 anos depois, ultrapassadas as convulsões pós-revolucionárias e derrotados que foram os que, à boa maneira do regime fascista, intentavam continuar a perseguir os comunistas e ilegalizar o PCP, pode dizer-se que desde os anos oitenta passou a constituir rotina política saudável nos Açores a presença institucional regular dos comunistas nos órgãos autonómicos (que só peca em minha opinião por insuficiente), tal como passou a constituir rotina política saudável a presença da Autonomia na festa dos comunistas.
Mas se 40 anos depois, apesar das naturais opiniões em contrário, é possível concluir que a Autonomia ganhou com a presença do PCP nas instituições autonómicas, já o mesmo não pode dizer-se das vantagens que, 14 anos após a adesão de Portugal ao Euro, essa adesão trouxe ao exercício dos poderes autonómicos e à economia regional.
Para além da catapultagem dos preços e da descomunal desvalorização dos salários, recorro a um exemplo específico: A liberalização dos mercados e a retirada da capacidade nacional para ter uma política cambial própria, acompanhada da quebra generalizada dos preços da carne e do leite à produção, estão na raíz dos gravíssimos problemas com que atualmente se defronta uma das suas principais bases da economia dos Açores.
Joseph Stiglitz, prémio Nobel da Economia, veio 2ª feira passada à Antena 1 manifestar a opinião de que a obrigação imposta a Portugal de não ultrapassar os 3 % de défice público não restaura a saúde da economia, antes limitará drasticamente a sua reativação e a criação de emprego, e que a submissão à moeda única, às políticas de austeridade impostas por Bruxelas e às exigências das agências de rating são irracionais para a economia portuguesa. Opinou ainda que se Portugal continuar na UE terá de lhe bater o pé, mas que a inflexibilidade das absurdas regras de Bruxelas ditará mais tarde ou a mais cedo a necessidade imperativa de Portugal reestruturar a dívida pública e ponderar a sua saída da moeda única, a qual, para Stiglitz, custará sempre menos do que a permanência na zona Euro.
Por nossa parte, acrescentamos que só fora desta amálgama descaracterizadora e asfixiante de imposições externas originárias de Bruxelas nos diversos domínios (político, administrativo, económico, social e laboral), que tudo desrespeita em nome de um inatingível e mesmo questionável "equilíbrio" financeiro, a Autonomia dos Açores terá por sua vez condições para se afirmar de forma integral e socialmente útil.

 

MAbrantes2Não negando os efeitos colaterais positivos para a dinamização turística e mesmo para o reforço da mobilidade dos residentes nas restantes ilhas (cujo sistema de encaminhamento gratuito é exclusivamente garantido pela SATA), foi sobretudo em Ponta Delgada que, juntando os novos visitantes e o reforço da mobilidade dos residentes em S. Miguel, incidiu o acréscimo de quase um milhão de passageiros, originados pela abertura do aeroporto desta cidade às companhias de baixo custo (em 2015) e também pelo incremento dos voos concorrenciais da SATA (e da TAP) com o Continente.
A SATA passou a ser assim o garante absoluto da extensão colateral para as restantes ilhas desse acréscimo de visitantes, ao mesmo tempo que se teve de manter como garante da mobilidade inter-ilhas (a custo zero nos casos de encaminhamento), com o Continente e com as Comunidades, dos residentes e dos emigrantes açorianos. Daqui se tira que, com o novo modelo de transporte aéreo (e a condenável deserção da TAP do serviço público nos Açores) a decisiva importância estratégica da SATA para o Arquipélago, para a sua economia e para a sua coesão, não só se manteve como se reforçou e muito. Tira-se também (e aí estão as empresas de baixo custo a atestá-lo), que o interesse comercial e lucrativo da exploração do transporte aéreo nos Açores incide sobretudo na exploração da rota entre Lisboa e Ponta Delgada.​
Obviamente que há muito a fazer para que a SATA continue a ser uma empresa pública, regional e forte, tanto no mercado nacional como internacional, mas facilmente se deduz também que não é possível assegurar em quaisquer circunstâncias a rentabilidade financeira de um complexo de rotas que estão ao seu cuidado (serviço público incluído), de que as companhias de baixo custo apenas compartilham a parte comercialmente rentável, ainda para mais com a garantia de verem cobertos pelo Estado (por nós portanto) os diferenciais entre os cada vez mais frequentes elevados preços das passagens e os preços máximos pagos pelos residentes ou estudantes açorianos.
Assim, se fosse por diante a privatização da SATA, cuja apologia foi abusivamente feita nos Açores pelo Secretário de Estado Sérgio Monteiro do ex-Governo de Passos Coelho e Paulo Portas, no ato público de inauguração do novo modelo de transporte aéreo, em março de 2015, e tem sido veiculada por alguns agentes económicos sedeados em Ponta Delgada, significaria em minha opinião que mais tarde ou mais cedo, fatalmente, a companhia aérea açoriana deixaria de o ser verdadeiramente e passaria a investir sobretudo, tal como a Ryanair ou a EasyJet, no destino de Ponta Delgada e nas rotas desta cidade com o exterior, deixando progressivamente, e de forma democraticamente não escrutinável pelos cidadãos e instituições públicas, de cumprir os atuais e estratégicos compromissos de transporte aéreo com os Açores e os açorianos, ou exigindo do poder político regional e nacional um sobre esforço financeiro muito superior ao atual para os continuar a garantir.
Dada a ambiguidade e indefinição das atuais posições oficiais sobre esta matéria por parte da maioria das diferentes forças políticas concorrentes às próximas legislativas regionais, incluindo o próprio partido do governo, seria muito útil portanto que estas forças se pronunciassem clara e publicamente, antes do dia 16 de outubro próximo, sobre aquilo que é de facto uma questão incontornável, relacionada com o nosso futuro coletivo.
Aqui deixo o desafio a quem de direito... ​

 

Artigo de opinião de Mário Abrantes

MAbrantes2Com manifesta intenção eleitoralista, o dr. Mário Fortuna, em nome da Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada, (ladeado por Jorge Rita em nome da Federação Agrícola dos Açores e por Francisco Pimentel em nome da UGT-Açores) veio na passada semana apregoar em conferência de imprensa que o "modelo de desenvolvimento dos Açores está esgotado" e defender um outro modelo, por ele considerado mais desejável para a Região, que fosse redutor do setor público e essencialmente assente no setor privado.
Curiosamente, três dias depois num forum sobre políticas sociais realizado no Porto, Passos Coelho, em nome do PSD, veio ele por sua vez apregoar em relação àquelas políticas que "o modelo atual falhou" e que é preciso "redesenhar as políticas sociais".
Foi certamente coincidência involuntária e indesejável de "modelos" para o PSD-Açores que assim ficou de rabo de fora, pois o discurso que lhe conviria de momento deixar velado por detrás da sua fachada eleitoral virada antes para a "salvação da lavoura" ou para as suas infindáveis preocupações com a saúde dos açorianos, e que acabou por sair da boca de Mário Fortuna, Passos Coelho encarregou-se de clarificar.
Na verdade, nada disto é novo. Já de há anos a esta parte vimos ouvindo da boca de Fortuna esta mesma narrativa que, diga-se de passagem, começa também ela a ficar esgotada. Porém nem por isso nos deixa (mais uma vez) de merecer uma apreciação crítica, pois está umbilicalmente ligada às nefastas políticas neo-liberais recentemente postas em prática na governação nacional pelo PSD e pelo CDS. Aprendemos (amargamente) nos anos recentes, com esse governo, que para previligiar o setor privado há que "redesenhar" o setor público, em particular a sua componente social, subtraindo-lhe verbas, pessoal, equipamentos, instalações, cortando pensões e outras participações, e privando os cidadãos de serviços e rendimentos essenciais, constitucionalmente consagrados. O exemplo mais fresco veio da educação e foi o do negócio que o Estado tinha fechado com uns tantos colégios privados em benefício exclusivo destes últimos e da desigualdade do acesso à escola. Mas para além das políticas funestas e inconstitucionais aplicadas à educação, o desastre foi no mínimo de igual monta ao nível da saúde e da segurança social como é de todos sabido (e convem não esquecer para as regionais de Outubro próximo).
E se o discurso do "esgotamento do modelo" encaixa bem no PSD para se procurar afirmar como alternativa de governo nos Açores, lamento se lhe estrago o arranjinho mas julgo poder contrapor que esse modelo não está "esgotado" simplesmente porque...ele não existe! O que tem caracterizado o essencial das governações socialistas desde há 16 anos, altura em que o PS alcançou e foi renovando no arquipélago a maioria absoluta, é a navegação à vista. E se isso permite resolver alguns problemas de circunstância, impede no entanto o salto qualitativo e estratégico que se impõe dar nestas ilhas, após os recuos forçados dos últimos anos na coesão e no desenvolvimento harmónico regionais. Na ausência do "modelo esgotado" que Fortuna pretende combater, resta um vazio das ideias repetidas e sem cabimento ou emerge então a dúvida legítima sobre se o alcance da apregoada alternativa não se referirá antes ao "redesenho" do Estatuto Político-Administrativo dos Açores ou da Constituição Portuguesa, o que aliás não seria uma coisa do outro mundo, como pelo seu lado muito bem demonstraram as sucessivas inconstitucionalidades em que incorreu a governação da coligação PSD/CDS durante o seu recente mandato no país, e a tentativa de revisão constitucional de última hora que ensaiou após os resultados eleitorais de Outubro passado.
Chegados a este ponto, percebe-se bem como encaixa o modelo neo-liberal de Fortuna no fim das quotas leiteiras, na liberalização do mercado do leite na UE e na desproteção específica do sector agro-pecuário açoriano, não se percebe é como encaixa nesse modelo a Federação Agrícola dos Açores.
Mais do que pelas palavras, pelos atos (a que se assistiu no mandato de Coelho e Portas), percebe-se bem como encaixa o modelo neo-liberal de Fortuna no aumento do desemprego, no ataque à função pública e à sua remuneração complementar, não se percebe é onde encaixa nesse modelo a UGT/Açores.
Ou por aqui andarão também alguns gatos escondidos...

 

Artigo de opinião de Mário Abrantes

MAbrantes2Poder-me-ão dizer que Durão Barroso foi nomeado presidente de uma das mais influentes instituições financeiras privadas do mundo como prémio pelos importantes serviços prestados ao sector enquanto detentor de cargos políticos, em particular enquanto Presidente da Comissão Europeia, desde 2004 até há um ano atrás. Não pretendendo negá-lo, atrevo-me no entanto a ir um pouco mais longe. Acho que, além de uma relação promíscua ocasional entre poder político e económico, esta nomeação revela que é tudo prata da mesma casa, e se a Goldman Sachs se empenhou ativamente em enterrar o mundo na crise que teve início em 2008 nos EUA, já antes Barroso estaria recrutado para prestar serviço, em cargos públicos, aos grandes interesses financeiros e bélicos instalados no mundo. O capital financeiro tansnacional não fez mais do que chamar agora para casa um dos seus homens de mão enviado durante mais de uma dezena de anos em comissão de serviço para postos de comando no sector público tanto português como plurinacional.
Durão Barroso enquanto 1º Ministro de Portugal foi o anfitrião da Cimeira das Lages em 2003 que desencadeou a invasão militar do Iraque, motivada na realidade pela busca do controlo do petróleo mundial por parte dos EUA, com as drásticas consequências para o mundo que esse ato implicou e que tem agora na crise dos refugiados a sua maior e mais obscena expressão. Ora é sabido, até pela boca de um dos participantes naquela cimeira – Tony Blair, que aquela invasão foi um ato premeditado baseado em fundamentos fictícios e, acrescento eu, constituiu um crime contra a humanidade de que Durão Barroso foi e é claramente cúmplice. Naquela circunstância o 1º Ministro de Portugal garantidamente não agiu como lhe competia a favor dos interesses do país que governava. Outros interesses presidiram portanto aos seus atos...
Em 2004 depois de se ter candidatado dois anos antes a cuidar de um país que afirmou "estar de tanga", deserta do cargo de 1º Ministro em Portugal para ser conduzido ao de Presidente da Comissão Europeia, substituindo Romano Prodi. Mais uma vez, como ficou perfeitamente à vista, não foram os interesses e as responsabilidades inerentes ao cargo público que desempenhava aqueles que prevaleceram...
Durão Barroso pontuou numa Comissão Europeia onde o Pacto de Estabilidade e o Tratado Orçamental, visando controlar as finanças públicas e promover "reformas estruturais" (propositadamente nunca bem explicadas ou definidas), se revelaram como armas de criação de desigualdades e de empobrecimento, de atentado aos direitos laborais e à dignidade do trabalho, de retrocesso social e mesmo civilizacional em particular dos povos e países periféricos da UE. Durão Barroso pontuou numa Comissão Europeia onde à banca privada e à sua salvaguarda nunca faltaram as verbas necessárias, administradas pelo BCE (cujo presidente Mário Draghi "por acaso" também passou pela Golman Sachs), e onde relativamente aos países menos desenvolvidos, logo que os respetivos governos se propusessem a defender políticas diferentes das por ela determinadas, se reservou ao direito de gerir a respetiva soberania e a continuidade na União invetivando-os a "regressar ao caminho certo" com ameaças constantes de intervenção, de resgate ou, como agora de forma execrável com a aplicação discricionária de sanções.
As pouco invejáveis qualidades humanas de Durão Barroso já de si são bastante reveladoras da fonte de recrutamento preferencial da alta finança internacional, mas mais grave e preocupante que isso é verificar pelo exemplo da sua nomeação para a Goldman Sachs que, no final de contas, os patrões das finanças e os mercenários políticos ao seu serviço são todos membros da mesma família e vivem debaixo do mesmo teto onde a atual União Europeia se inclui, determinando no fundamental as orientações desta.

 

Artigo de opinião de Mário Abrantes

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