Geral

Aníbal PiresA Representação Parlamentar do PCP Açores apresentou um projeto de Decreto Legislativo Regional para garantir a distribuição gratuita pelas escolas dos manuais escolares, a todos os alunos da escolaridade obrigatória.
Para o PCP trata-se de garantir o direito à educação em igualdade de circunstâncias a todos os alunos do sistema educativo regional, contribuindo também para o sucesso escolar e uma ajuda importante para as famílias, cujos orçamentos são anualmente sobrecarregados com o custo dos manuais escolares.