Geral

A Direção Regional do PCP Açores (DORAA) reuniu ontem, dia 31 de outubro, em Ponta Delgada, para analisar a situação política e social, nacional e regional, e definir as linhas de intervenção política do Partido.

No plano nacional, o Orçamento do Estado (OE) para 2027, apresentado pela AD (PSD e CDS-PP) e aprovado com a abstenção do PS, aprofunda as desigualdades e injustiças sociais, favorecendo os lucros e os privilégios dos grandes grupos económicos e da banca, nomeadamente através da política fiscal relativa ao IRC. Esta opção evidencia a subordinação do poder político aos interesses económicos e financeiros, a que se somam a privatização de empresas públicas estratégicas, como a TAP, e o enfraquecimento das funções sociais do Estado, através, entre outras medidas, das Parcerias Público-Privadas (PPP) na saúde.

No passado dia 20 de outubro a CGTP-IN/Açores reuniu com uma delegação do PCP Açores, encabeçada pelo Coordenador Regional Marco Varela, para apresentar o Caderno Reivindicativo dos Trabalhadores Açorianos para 2027. O documento, para além de identificar os principais problemas que afetam os trabalhadores da Região Autónoma dos Açores, expõe um conjunto de propostas para a valorização dos salários, a melhoria das condições de trabalho e a defesa dos direitos laborais e sociais.

Neste ano letivo, o Governo Regional juntou, aos habituais atrasos e constrangimentos na utilização dos manuais digitais, mais um grave problema, gerador de inaceitáveis desigualdades: o número de licenças dos manuais digitais é inferior ao número pedido pelas escolas. Assim, para este ano letivo, não está assegurado a todos os alunos o direito ao acesso aos seus manuais escolares.

De acordo com informações recebidas pelo PCP/Açores, está a verificar-se, em várias escolas dos Açores, que não haverá manuais digitais para todos os alunos. Incapaz de assumir a responsabilidade pela situação que o próprio gerou, o Governo Regional pretenderá, também, obrigar as escolas a escolher quem serão os alunos prejudicados. O Governo Regional demonstra, assim, ser incapaz de resolver os problemas que o próprio criou. Demonstra, ainda, ao fim de 4 anos, não conseguir que a implementação dos manuais digitais decorra sem problemas. Recorde-se que esta solução foi imposta pela coligação que sustenta o Governo Regional, sem que as escolas tenham sido ouvidas.

A publicação, em Jornal Oficial, da constituição de uma comissão especial para o acompanhamento da privatização da GLOBALEDA e da SEGMA, duas empresas do Grupo EDA nas quais o Governo Regional detém 50,1% do capital social, constitui mais um rude golpe na defesa dos interesses da Região e representa um ataque ao património regional.

A concretizar-se, esta privatização coloca em causa a capacidade de resposta destas duas empresas às necessidades da Região no futuro, bem como os postos de trabalho, os direitos e os interesses dos seus trabalhadores.

O PCP Açores tem vindo, de forma persistente, a alertar para a importância do setor produtivo e, em particular, da agricultura, enquanto atividade fundamental para o desenvolvimento económico e social da Região.

Uma Região que não produz é uma Região cada vez mais dependente. Quando a produção local é desvalorizada, quando os agricultores são abandonados e quando não são criadas condições para produzir e escoar os produtos, aumenta a dependência das importações, agravam-se os custos de vida e fragiliza-se a autonomia económica dos Açores.