Na intervenção de encerramento do IX Congresso do PCP Açores, o Coordenador Regional eleito, Aníbal Pires, declarou que os trabalhos agora terminados são a prova de que o PCP Açores está intimamente ligado à vida na região, salientando ainda a importância de que se reveste o rejuvenescimento da Direcção da Organização Regional eleita.

Criticando as opções do Governo Regional, Aníbal Pires afirmou que apenas o PCP tem um projecto de ruptura com as políticas por ele praticadas, um projecto assente no progresso e na justiça social.

Intervenção

Ex.mo Senhor Representante da Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada

Ex.mo Senhor Presidente da Junta de Freguesia de Santa Clara

Ex.mos Senhores Representantes dos Partidos Políticos

Ex.mo Senhor Representante da CGTP Açores

Ex.mos Senhor Representantes da UGT Açores

Ex.mos Senhores Representantes dos Sindicatos

Caros convidados, caros amigos, caros camaradas,

Quero, antes de mais, agradecer, em meu nome pessoal, em nome dos órgãos de direcção do PCP Açores e de todo o colectivo partidário que represento, a vossa presença e transmitir-vos o quanto nos sentimos honrados com a vossa presença.

Saúdo, uma vez mais, e de uma forma particular a presença do Secretário-geral do Partido Comunista Português que acompanhou os trabalhos do IX.º Congresso do PCP Açores e reafirmar o quanto é importante para todos os comunistas açorianos a sua presença entre nós, certo que o nosso camarada Jerónimo de Sousa leva da Região Autónoma dos Açores um conhecimento mais aprofundado da realidade social, económica e política do contexto actual e das condições em que a organização regional do PCP nos Açores se organiza e intervém politicamente.

Agradeço e saúdo amarada Leonel Nunes da Organização da Região Autónoma da Madeira reafirmando, não só, a solidariedade activa dos comunistas açorianos ao comunistas e ao povo da Madeira e Porto Santo, mas também para lhe manifestar o desejo e a necessidade de que as nossas organizações possam estreitar laços de cooperação, designadamente, com a realização frequente de encontros entre as duas Direcções Regionais do Partido que desenvolvem a sua intervenção política em espaços insulares, em regiões autónomas dotadas de Órgãos de Governo Próprio e de amplas competências legislativas, temos interesses comuns e situamo-nos num mesmo espaço geográfico e político onde as Canárias e Cabo Verde também se integram. Camarada, Leonel Nunes ficam feitos o convite e o desafio.

Agradeço também ao amigo e camarada Daniel Gonçalves, que acompanhou os nossos trabalhos, em representação do Partido Ecologista “Os Verdes”, nosso principal parceiro no quadro da CDU.

Saúdo, igualmente, todos os delegados e convidados ao IX.º Congresso e, através deles, todo o colectivo partidário que disperso por estas nove ilhas atlânticas luta em condições de grande adversidade por um ideal e generosamente contribui para a construção de um projecto político transformador e de ruptura com as políticas de um projecto político que consubstancia a alternativa a modelos falidos e que o PS e a direita procuram reconfigurar.

Caros convidados, amigos e camaradas,

Chegado ao fim o IX.º Congresso do PCP Açores importa relevar alguns dos aspectos que o caracterizaram e algumas das decisões que por nós foram tomadas.

Quem assistiu aos nossos trabalhos pode constatar que aqui foram realizadas dezenas de intervenções que abordaram desde os problema locais, o problema sectorial, as questões da economia regional, as políticas de saúde, da cultura, do ensino e da ciência, da juventude, das mulheres, do trabalho e da valorização dos trabalhadores, dos rendimentos, da informação e comunicação, intervenções que nos transmitiram diferentes realidades e análises e que enriqueceram os nossos trabalhos e nos permitem sair do IX Congresso com a ideia e o sentimento de que o PCP Açores está bem vivo e presente em todas as ilhas da Região e dotado de um pensamento e projecto político que tem em conta a realidade regional e a necessidade de inverter o rumo à descaracterização a que tem sido sujeito o principal desígnio da autonomia: o desenvolvimento harmónico.

Caros convidados, amigos e camaradas,

O IX Congresso Regional do PCP debateu e confirmou, na Resolução Política que há momentos foi aprovada, as orientações e posicionamento político para a intervenção dos comunistas nos Açores, orientações capazes de responder ao conjunto de problemas sociais e económicos da Região instalados e ampliados em consequência da política de direita dos governos regional e central, consequências ainda mais agravadas pela crise geral do capitalismo e pelas características geográficas, sociais e económicas da nossa região.

Mas o IX Congresso Regional dotou, também, a nossa organização de novos, rejuvenescidos e renovados órgãos de direcção demonstrando essa intrínseca capacidade do PCP de se renovar, sem fazer disso um caso mediático.

O novo Conselho Regional tem 13 novos quadros oriundos de todas as ilhas da Região, a Direcção Regional foi ampliada e conta com a entrada de 4 novos membros cujas idades se situam nos 30 anos.

Caros convidados, amigos e camaradas,

O IX Congresso aprovou, no que concerne ao trabalho de Direcção e Organização, um conjunto de orientações que apontam para o reforço da intervenção política valorizando o trabalho das Comissões Locais, Concelhias e de Ilha do PCP e da CDU Açores, a criação de organismos sectoriais e sindicais, assim, tendo sempre presente a ligação às populações, aos trabalhadores e às suas lutas.

As Comissões de Ilha, as Comissões Concelhias e as Comissões locais ou de Freguesia são por nós assumidas como os eixos fundamentais da dinâmica do Partido tendo em vista, não só, o aumento da nossa influência social e política, mas também o aumento da nossa expressão eleitoral uma vez que no próximo quadriénio se realizam eleições regionais e autárquicas.

Também a informação, propaganda e comunicação mereceram um novo olhar pois, todos temos consciência que se não formos nós a dar conta do intenso trabalho, que desenvolvemos ninguém o fará por nós, aos OCS não podemos exigir, como disse ontem na intervenção de abertura, cabe a tarefa de complementar essa informação.

Com um Conselho Regional renovado e uma Direcção Regional que reflecte a capacidade de inovação e renovação do Partido aos quais serão, certamente, atribuídos modos de funcionamento e competências que, não descurando o trabalho colectivo que nos caracteriza, devem potenciar a utilização dos meios das tecnologias de informação e comunicação que hoje estão disponíveis e as características e disponibilidade individual de cada quadro da nova Direcção.

Caros convidados, amigos e camaradas,

Antes de passar à enunciação, necessariamente sucinta, dos principais objectivos políticos aprovados na Resolução Política permitam-me que me refira e comente alguns dos aspectos da intervenção que Carlos César, Presidente do PS Açores, referiu na sua intervenção de encerramento do Congresso do PS Açores que se realizou em Angra do Heroísmo.

Carlos César manifestou-se insatisfeito e reconheceu a ineficácia da acção social e a necessidade de introduzir alterações neste sector, bem o PCP Açores também tem inscrita essa preocupação e crítica mas, ao invés do PS Açores que responsabiliza os técnicos e trabalhadores do sector pelos maus resultados, o PCP responsabiliza as políticas e a forma como o poder executivo, ou seja, o governo do PS exerce o poder.

O Presidente do PS Açores afirmou que se a despesa no sector da saúde continuar a crescer não será possível manter por mais tempo a gratuitidade nos cuidados de saúde, transmitindo assim, ainda que de forma velada, que a saúde pública pode vir a curto prazo a ser alvo de desinvestimento público e, sobretudo, isto demonstra a vontade que o PS tem de escancarar as portas deste sector à gula dos privados.

O PCP Açores também tem criticado o aumento da despesa no sector da saúde mas, há aqui uma diferença substancial. Para nós, a despesa tem aumentado porque como está aos olhos de todos, basta consultar as Contas da Região, as políticas para o sector, nomeadamente a transformação dos Hospitais Regionais em Hospitais Empresa contribuíram exponencialmente para o aumento dessa despesa não tendo correspondido a esse aumento nem a qualidade nem o aumento da cobertura dos cuidados primários de saúde.

Hoje foi anunciado, também por Carlos César, que as tarifas aéreas têm de baixar para valores com apenas dois dígitos. Cá estaremos para aplaudir e apoiar, mas não podemos deixar de lembrar que a Região, para além de uma diminuição dos custos dos transportes de passageiros e mercadorias, pelo qual temos lutado, necessita, também, de um sistema integrado de transportes marítimos e aéreos adequado às necessidades das políticas de coesão e desenvolvimento.

O PS Açores anunciar que há necessidade de reinventar e reforçar os programas de apoio às pequenas e médias empresas reconhece, implicitamente, as criticas que temos feito à insuficiência e unilateralidade destas medidas conjunturais de combate à crise. O que o PS Açores continua a esquecer é de promover mecanismos de responsabilização social das empresas.

Mas o Presidente do PS Açores esqueceu-se vá-se lá saber porquê de falar dos rendimentos, do elevado custo de vida, do desemprego galopante, da exclusão e da pobreza e nada propõe para que os mais de 50 mil açorianos que vivem abaixo do limiar da pobreza possam recuperar os seus direitos e a sua dignidade.

O que Carlos César esqueceu foi referir a importância de reforço do investimento no sector produtivo e na sua defesa no quadro do país e da União Europeia.

Carlos César fez um discurso de resposta às críticas que lhe são feitas à direita, esquecendo as açorianas e açorianos que vivem o drama do desemprego, dos salários em atraso da precariedade e do trabalho sem direitos.

Mas se o PS Açores não tem e não dá resposta a estes problemas fundamentais, ao contrário, o PCP tem respostas, tem soluções, tem um rumo para inverter a desigualdade e injustiça social, um rumo que este Congresso reafirmou e consolidou.

Assim, os nossos objectivos políticos centrais no médio prazo passam, forçosamente por:

- Defender e potenciar os poderes da Assembleia consagrados na 3.ª revisão estatutária, lutando contra a prepotência e a acumulação ilegal de poderes pelo Governo Regional;

- Promover a coesão territorial, social e económica da RAA;

- Defender e aprofundar o estatuto da ultraperiferia e o carácter permanente dos programas e medidas de apoio;

- Renegociar o Acordo da Base das Lajes, obtendo contrapartidas directas para a Região e impedindo a utilização das estruturas militares da Base para operações à margem do direito internacional;

- Promover a participação política e o livre exercício dos direitos dos cidadãos consagrados na Constituição da República Portuguesa;

- Consolidar o sector público administrativo da Região e, garantir a inalienabilidade, como regra, do sector público empresarial;

- Garantir que a agro-pecuária no quadro do modelo económico e de desenvolvimento regional seja objecto do ainda necessário investimento público e que, no quadro da União Europeia, sejam garantidos regimes permanentes de excepção;

- Defender a restauração do limite das 200 milhas para actividade exclusiva da frota açoriana, bem como o exercício pela Região da responsabilidade da gestão e conservação científicas dos recursos marinhos;

- Defender a continuidade dos apoios ao Turismo numa perspectiva complementar às restantes actividades económicas e a diminuição dos custos dos transportes internos e com o exterior;

- Criar verdadeiros passes sociais, apoiados pela Região, nos transportes públicos terrestres;

- Promover e defender a redução da dependência energética com recurso a energias alternativas;

- Defender a valorização do trabalho e dos trabalhadores designadamente através da melhoria do poder de compra, do emprego com direitos e pelo combate à precariedade, ao su-emprego e ao trabalho ilegal;

- Promover e valorizar os movimentos sociais;

- Promover políticas de emprego para os jovens;

- Defender a universalidade e natureza pública dos sistemas de protecção social;

- Promover políticas públicas que assumam inequivocamente a Educação como um valor estratégico fundamental para o desenvolvimento da Região;

- Valorizar a Universidade dos Açores e a investigação científica como factores determinantes para a coesão e desenvolvimento regional;

- Garantir a salvaguarda do património cultural, ambiental e arquitectónico e potenciá-lo como factor de atracção;

- Garantir a independência do movimento associativo cultural e desportivo;

- Promover um Plano Regional de Desenvolvimento Desportivo articulado entre o desporto federado e o deporto escolar;

- Reforço do trabalho de Direcção e Organização do Partido e aprofundamento da ligação aos trabalhadores e às populações

Caros convidados, amigos e camaradas,

Saímos do nosso IX Congresso, mais organizados, mais dinâmicos, mais unidos, mais fortes.

Saímos deste Congresso armados com o programa político necessário para dar respostas aos problemas do Povo Açoriano.

Saímos deste Congresso com a vontade e a determinação dos que não desistem, nem desanimam e a quem o tempo vem dar razão.

Saímos deste Congresso com uma esperança renovada que transmitiremos aos açorianos de todas as ilhas.

Continuamos agora a vida e a luta de todos os dias com a certeza de que mais democracia social, económica e cultural e um Mundo mais justo são necessários.

Estamos aqui e somos militantes comunistas porque sabemos que o sonho é possível.

Estamos aqui, porque o sonho tem Partido.

Viva o IX Congresso!

Viva o PCP!

Viva a Região Autónoma dos Açores!

Viva Portugal!