João Paulo Corvelo denunciou na interpelação ao Governo Regional sobre crescimento económico e criação de emprego que a realidade vivida pelos trabalhadores açorianos é bastante mais difícil do que a propaganda do Governo dá a entender. Criticando a opção de promover a precariedade laboral e de colocar desempregados de programas ocupacionais a fazer funções permanentes em muitos serviços da administração pública, o deputado comunista mostrou com factos que a política do Governo tem resultados desastrosos, nomeadamente com o emprego a tempo parcial a crescer 20%.
Por outro lado, a economia nacional e açoriana têm sofrido com a política de privatização de grandes empresas estratégicas, de degradação de serviços públicos e de colocação das contas públicas ao serviço dos lucros dos grandes grupos económicos, com consequências sociais desastrosas - e que se refletem na qualidade do emprego.
Hoje na apresentação do projeto de DLR “1ª Alteração ao Decreto Legislativo Regional 34/2012/A, de 25 de Julho, que criou o Sistema de Incentivos para o Desenvolvimento do Artesanato dos Açores – SIDART”, o Deputado do PCP, João Paulo Corvelo, afirmou “acreditamos que o apoio e incentivo à utilização de matérias primas regionais, constituirá um estímulo não apenas para os artesãos, mas trará efeitos positivos também para outros produtores e agentes económicos açorianos, contribuindo para a criação de uma cadeia de valor e para o conjunto da economia regional, valorizando desta forma o saber-fazer açoriano e os seus produtos locais”
A estabilidade do corpo docente é um factor primordial para se atingir o sucesso educativo. Devem certamente lembrar-se do debate ocorrido nesta casa no Plenário do passado mês de Março, quando foi aprovada a proposta de DLR que alterou o Regulamento de concurso do pessoal docente.
Nesse debate, se bem se lembram, a Representação Parlamentar do PCP aqui alertou para o problema que as Escolas das ilhas menos populosas deverão passar a sofrer de uma grande flutuação de professores em cada novo ano letivo.
Assim deverá ser o caso na ilha das Flores, onde as actuais colocações dos docentes por três anos contribuíram de forma decisiva para um sucesso educativo muito assinalável, plenamente demonstrado por diversos indicadores e que se comprova na prática, no dia a dia, de quem conhece realmente a realidade da Escola Básica e Secundária da Ilha das Flores.
A construção de um projecto de sucesso educativo vivo e dinâmico, mas também coerente e efectivo, não é compatível com a instabilidade quase permanente dos seus agentes educativos. A mudança brusca, a um ritmo anual que se prevê de 70% do corpo docente, vai colocar seriamente em causa os progressivos sucessos educativos obtidos pela comunidade escolar florentina nos últimos 15 anos.
Esse retorno da instabilidade crónica e permanente do corpo docente irá contribuir para cavar ainda mais fundo as discrepâncias e os ritmos diferentes de desenvolvimento, que nos tornam hoje uma Região mais desigual e menos coesa.
O Deputado do PCP eleito pela ilha das Flores, João Paulo Corvelo, apresentou hoje um Requerimento questionando o Governo Regional sobre a reparação e recuperação do órgão de tubos da Igreja Matriz de Santa Cruz das Flores, que se encontra avariado há longos anos, sofrendo uma degradação progressiva.
Este órgão, construído em 1903 por Manuel de Serpa da Silva, é o único exemplar deste instrumento em todo o Grupo Ocidental, e faz parte do Inventário dos Órgãos Históricos dos Açores, possuindo um inegável valor histórico e patrimonial.
Considerando a existência de um regime de apoio à recuperação do património móvel dos Açores, que dá particular importância aos órgãos históricos e uma vez que foi criada uma Comissão Regional para os Órgãos Históricos dos Açores, à qual compete avaliar e definir prioridades de intervenção, atendendo ao actual estado de conservação dos instrumentos e ao seu valor intrínseco, importa saber que medidas estão ponderadas, e qual o grau da sua prioridade, com vista à reparação e recuperação do órgão de tubos da Igreja Matriz de Santa Cruz das Flores.
A reabilitação desta importante peça do património histórico florentino corresponde não só a um antigo anseio da ilha das Flores e do Grupo Ocidental do nosso Arquipélago, mas também uma medida importante para a valorização do património histórico e cultural da Região Autónoma dos Açores. Assim, o PCP quer saber para quando se prevê a reparação e recuperação do órgão de tubos da Igreja Matriz de Santa Cruz das Flores e qual a duração e custo estimado dessa obra.