1. A CDU – pelo seu trabalho e reconhecido património de obra e realizações – confirma-se como uma grande força política nacional nas autarquias, indissociavelmente ligada à construção do poder local, à sua afirmação como espaço de resolução de problemas e de intervenção a favor do desenvolvimento e bem-estar das populações.

Com inteira verdade se pode afirmar que o poder local — enquanto conquista de Abril, espaço de realização e luta pela melhoria das condições de vida, factor de participação e mobilização cívica de milhares de cidadãos — é inseparável do trabalho e contribuição dada por milhares de activistas da CDU ao longo de sucessivos mandatos.

 

2. Num momento em que PS e PSD convergem numa estratégia de ataque ao que de mais genuíno e democrático o poder local apresenta, ferindo irremediavelmente a sua pluralidade, transparência e garantias de controlo democrático, bem assim a sua autonomia e capacidade de realização:

• alterando a legislação eleitoral e eliminando a eleição directa da Câmara Municipal, impondo assim a constituição de executivos monocolores e inteiramente dependentes dos seus presidentes;

• subordinando o regime das finanças locais aos critérios monetaristas e, consequentemente, orientando-o para uma nova e mais pesada carga tributária sobre as populações, a CDU reafirma o seu mais firme empenho em dar combate a esta nova tentativa de desvirtuamento determinada por inaceitáveis concepções de poder absoluto aliada à redução da capacidade financeira das autarquias que as políticas neoliberais vêem impondo.

 

A CDU propõe-se, em contrapartida, defender e promover, por um lado, a colegialidade e presença plural nos órgãos do poder local e, por outro, uma Lei de Finanças Locais assente numa mais justa e indispensável participação das autarquias no conjunto das receitas do Estado e no reforço dos seus mecanismos de redistribuição e coesão.

 

3. A CDU, com as acrescidas responsabilidades que a sua intervenção autárquica lhe exige, confirma a sua determinação em assegurar, no futuro mandato, uma presença de trabalho, honestidade e competência que dê continuidade a um projecto com provas dadas e de reconhecida qualidade na intervenção e gestão nas autarquias. Uma acção que, no futuro, contará com a mesma disposição de fazer da CDU um ponto de encontro de vontades e energias, não só dos activistas e militantes das organizações políticas que lhe dão suporte — o Partido Comunista Português, o Partido Ecologista “Os Verdes” e a Intervenção Democrática —, mas também de milhares de cidadãos independentes generosamente empenhados na acção para a resolução dos problemas, o bem-estar das populações e o desenvolvimento das suas terras e cidades.

 

4. A CDU assume o objectivo de se apresentar em todo o país com as suas candidaturas e projecto ao conjunto dos órgãos municipais e ao maior número de freguesias, prestando uma particular atenção à presença de jovens e ao reforço do número de mulheres a eleger, confirmando a posição que já hoje assume ao garantir a maior taxa de participação feminina no poder local.

 

5. Ao longo de 25 anos, a CDU deu prova de uma intervenção distintiva nas autarquias. Distintiva, pela proximidade às populações e pelo incentivo à participação enquanto factor e condição essencial para uma gestão democrática; distintiva, pela forma como desde a primeira hora assumiu a solução dos problemas de infra-estruturas básicas como um primeiro elemento de desenvolvimento centrado nas necessidades essenciais das populações; distintiva, pela forma como lançou e concretizou as bases de planeamento e de ordenamento municipal, e também regional, indispensáveis a um desenvolvimento sustentável; distintiva. pela forma integrada como associou à construção de equipamentos culturais, sociais e desportivos programas de envolvimento e participação que estão na base da singular democratização, que a caracteriza, da cultura e da prática desportiva; distintiva, pela atenção e sensibilidade social que se tem traduzido na contribuição para atenuar desigualdades. A CDU afirmou-se — como largamente é reconhecido, mesmo entre adversários, como uma força associada ao que de melhor e mais inovador foi feito na gestão das autarquias. Assim como se assumiu como uma voz indispensável na defesa dos interesses das populações, deu corpo a causas e aspirações locais e assegurou uma presença crítica, exigente e construtiva para garantir uma gestão transparente e eficaz em todos as autarquias onde, mesmo em minoria, se encontre presente.

 

6. É esta contribuição que a CDU se propõe confirmar e prosseguir no próximo mandato nas autarquias locais, identificando e sublinhando, entre outros, cinco grandes objectivos norteadores da sua acção, quer para a sua concretização em situação de maioria, quer para a sua defesa nas situações de minoria:

• A assunção da participação como um factor essencial de uma gestão democrática, assegurando o envolvimento efectivo das populações na definição das principais opções da política autárquica e garantindo uma relação de proximidade e acessibilidade dos cidadãos aos eleitos e aos serviços;

• A concretização de uma gestão integrada e de um planeamento que assegure a construção de espaços urbanos humanizados, ambientalmente equilibrados e dotados dos equipamentos e dos programas para a sua utilização e animação indispensáveis a uma vida social e colectiva;

• A promoção de uma gestão do território que, garantindo um desenvolvimento equilibrado sustentável, salvaguarde a defesa do interesse público e colectivo da pressão especulativa e particular;

• O fomento de uma política local que assegure a valorização cultural e desportiva das populações, estimule o associativismo popular e outras formas de participação organizada ou informal dos cidadãos e adopte uma orientação marcada por uma particular sensibilidade aos sectores mais frágeis e desfavorecidos da população;

• A defesa do carácter público da prestação dos serviços básicos essenciais pela autarquia, desde logo pela firme recusa da estratégia de apropriação privada da gestão da água, como um instrumento essencial de salvaguarda dos interesses das populações e do direito à prestação de um serviço com qualidade e acessível a todos os cidadãos. Objectivos essenciais que têm em vista assegurar, no âmbito das atribuições das autarquias, as condições para um adequado desenvolvimento local e para garantir às populações uma vida melhor. E para, com a força do seu próprio exemplo, reforçar a intervenção activa das autarquias enquanto representantes dos interesses da população na promoção e reclamação, junto dos órgãos do poder central, da resposta a problemas da sua responsabilidade.

 

7. A Comissão Coordenadora Nacional da Coligação Democrática Unitária apela a todos os activistas para que, com a sua intervenção, contribuam para afirmar e confirmar a CDU como uma grande força nacional, uma presença indispensável no poder local e um amplo espaço de participação democrática e unitária.

 

A Comissão Coordenadora Nacional da CDU - Coligação Democrática Unitária Lisboa,

26 de Abril de 2005