A Representação Parlamentar do PCP Açores realizou mais uma visita oficial anual à ilha de São Jorge, entre os dias 1 e 5 de Abril.
A visita pretendeu, para além de aprofundar o conhecimento da realidade da ilha, prestar contas aos jorgenses das propostas que o PCP apresentou na discussão do Orçamento e Plano Regional para 2013, que visavam garantir alguns investimentos essenciais para a ilha de São Jorge e que a maioria, infelizmente, rejeitou. Estas propostas, especificamente destinadas à ilha de São Jorge, decorrem do programa eleitoral que a CDU São Jorge apresentou aos eleitores em Outubro passado e, como não podia deixar de ser, o PCP apresentou-as no Parlamento Regional na primeira oportunidade. São, assim, as seguintes:
- A criação de uma ação, dotada com 50.000€, para a realização de um estudo de viabilidade económica da reabertura do Fumeiro de Santo Antão (rejeitada com o voto contra apenas do PS);
- A criação de uma ação, dotada com 150.000€, para criação de um regime de incentivos à exportação da carne de coelho bravo (rejeitada com o voto contra do PS e a abstenção do BE);
- A criação de uma ação, dotada com 150.000€ para ampliar a capacidade de frio da Conserveira de Santa Catarina (rejeitada com os votos contra de PS, CDS e a abstenção do BE);
- Um reforço de verba no valor de 100.000€ para melhoria da oferta de transportes públicos terrestres na ilha de São Jorge (rejeitada com o voto contra do PS);
- A criação de uma ação, dotada com 250.000€ para as obras de melhoria do porto do Topo e o estudo de viabilidade económica de criação de uma ligação marítima regular com a ilha Terceira (rejeitada com o voto contra do PS);
- Um reforço de verbas no valor de 100.000€ para a construção do heliporto da Calheta (rejeitada com o voto contra do PS);
- O reforço de verbas no valor de 1.500.000€, a nível regional, para uma melhor definição de responsabilidades na manutenção dos caminhos agrícolas, reforço dos meios das Câmaras e Juntas de Freguesia, bem como para a melhoria da distribuição de água e energia elétrica às explorações agrícolas (rejeitada com o voto contra do PS);
- O reforço dos meios, a nível regional, no valor de 2.000.000€ das autarquias locais para a limpeza de ribeiras e ações de prevenção de cheias e deslizamentos (rejeitada com o voto contra do PS);
O PCP reafirma a importância destes e de outros investimentos para travar o retrocesso económico e populacional da ilha de São Jorge e não deixará de continuar a lutar por estas propostas.
Nesta visita realizaram-se reuniões com a Câmara Municipal das Velas e da Calheta, com a Cooperativa Uniqueijo, com a Escola Profissional da Ilha de São Jorge, com a Junta de Freguesia do Topo, com a Unidade de Saúde da Ilha de São Jorge e com a Casa de Repouso João Inácio de Sousa.
Desde conjunto de reuniões emerge uma preocupação central com as dificuldades do setor produtivo e, nomeadamente, da situação financeira da Cooperativa Uniqueijo. A atual situação vem dar razão ao PCP em relação ao erro que constituiu a concentração das cooperativas, que veio reduzir a diversidade dos queijos de São Jorge e fazer perder nichos de mercado específicos, bem como sobrecarregar o setor cooperativo com enormes encargos bancários e outros passivos financeiros.
Depois de ter incentivado ou mesmo imposto este processo de concentração ao setor cooperativo jorgense não pode o Governo Regional vir agora tentar lavar as mãos destes problemas e recusar assumir as suas responsabilidades.
Para o PCP, uma parte essencial da resolução destes passa por encontrar vias para reduzir os encargos bancários e criar mecanismos que permitam reduzir os custos dos fatores de produção. Estas soluções são possíveis e estão perfeitamente ao alcance da Região e só não se concretizaram ainda por falta de vontade política do Governo Regional.
Outra grande preocupação da população da ilha relaciona-se com a possibilidade de reestruturação dos serviços de saúde da ilha e eventual encerramento de unidades. Embora o Governo tenha afirmado que só procederá a alterações após a divulgação de um estudo global sobre o Sistema Regional de Saúde, o PCP considera que todas as alterações nos equipamentos de saúde da ilha de São Jorge têm de ser discutidas e consensualizadas com a população e com os profissionais de saúde e que essa reestruturação tem de ter como objetivo a melhoria da qualidade do serviço prestado e não apenas a preocupação da redução de custos. Para o PCP, a qualidade dos serviços de saúde é um valor intocável em qualquer circunstância.
Em relação às conhecidas dificuldades da Escola Profissional de São Jorge, o PCP reafirma que o Governo Regional não pode recusar assumir as suas próprias responsabilidades, como se não tivessem sido os sucessivos Governos Regionais a apoiar e a incentivar a criação da Escola nos moldes em que existe. A EPIJ tem de ser apoiada na resolução do seu passivo, como forma de garantir a sua manutenção e desenvolvimento. O PCP considera ainda inadmissível a redução da oferta letiva, com a redução do número de alunos e de cursos, que o Governo Regional pretende impor. Num momento de crise e de aumento de desemprego como o que vivemos, o ensino profissional e a melhoria das qualificações dos açorianos são extremamente importantes. A EPIJ dá, neste sentido, um contributo que vai muito para lá da própria ilha de São Jorge e não deve ser reduzido.
Outra preocupação do PCP relaciona-se com a falta de uma solução concreta para a renovação do depósito de combustível da ilha e tendo em conta que a infraestrutura atualmente existente levanta diversos problemas, nomeadamente no campo da segurança que podem, inclusive, levar a uma rutura no abastecimento, o que seria extremamente grave. Para o PCP o Governo Regional deve obrigar o concessionário a assumir a sua quota parte de responsabilidade nos custos da criação de um novo parque de combustíveis e assumir a sua própria responsabilidade nesta infraestrutura essencial para a ilha.
Em relação à reunião com a Casa de Repouso João Inácio de Sousa, foi abordada a necessidade de que as novas regras de apoio às IPSS’s, que estão agora a ser implementadas, não ponham em causa a flexibilidade das respostas sociais que estas instituições e fornecem e que a diversidade dos seus contextos e estruturas seja levada em conta na contabilização dos apoios por parte do Governo Regional.
Do conjunto de reuniões e outos contactos mantidos durante a visita resultou claro a grande revolta dos jorgenses perante o corte brutal do investimento público na sua ilha, que a presença intensiva do Grupo Parlamentar do PS e do Governo Regional, com o seu habitual rol de promessas, não conseguiram apagar. O PCP não deixará de dar voz a estas e outras queixas dos jorgenses e lutará contra a política do PS de concentrar todos os recursos e investimentos nas ilhas de maior dimensão, acentuando a desigualdade que existe no nosso arquipélago, e não deixará de levar os problemas de São Jorge ao Parlamento Regional.
O Deputado do PCP
Aníbal Pires
