Esteve reunida este fim-de-semana em Ponta Delgada a Direção Regional do PCP Açores para analisar a situação política nacional e regional e definir as principais orientações e linhas de trabalho a nível partidário e institucional.
O Coordenador Regional Aníbal Pires, com Martinho Batista e Marco Varela, membros do Comité Central e da Direcção Regional do PCP Açores apresentaram as principais conclusões.
Situação Política Regional
A realidade da situação económica e social dos Açores desmente claramente a propaganda do Governo Regional e demonstra que a Região se encontra num beco sem saída. As políticas do Governo do PS limitam-se a tentar minimizar e adiar situações de maior crise e de maiores ruturas socioeconómicas, sem abordar as verdadeiras soluções para os problemas dos Açores.
A economia regional é alimentada artificialmente com fundos públicos, nomeadamente europeus, à medida que se vai destruindo a nossa capacidade de geração de riqueza. A crise social é apenas subsidiada e não resolvida. A miséria que atinge as famílias e os trabalhadores açorianos é apenas ligeiramente mitigada ou escondida.
Um exemplo claro desta política é a total paralisação das novas contratações de trabalhadores, que são agora sistematicamente, substituídos, por beneficiários de programas ocupacionais e estagiários, em programas subsidiados por fundos europeus.
A austeridade fragilizou ainda mais a economia regional, situação agravada pelas novas reduções ao investimento público que o Governo Regional, com o apoio explícito do CDS/PP aprovou encapotadamente na semana passada ou na sua recusa em repor o diferencial fiscal em todos os impostos, designadamente, a taxa normal do IVA, aliviando a carga fiscal sobre os trabalhadores açorianos e diminuindo centros de custos das empresas.
Existe, assim, uma identificação total e completa entre as políticas do Governo Regional e do Governo da República. Esta postura do Governo do PS vem na linha do seu alinhamento e concordância com o Memorando da Troika, que subscreveu e cumpriu com zelo, e com os múltiplos sacrifícios que lhe sucederam, na política de ruína nacional e de submissão aos ditames europeus em que PS, PSD e CDS sempre estiveram unidos, em Bruxelas, em Lisboa e nos Açores.
Esta identificação das políticas de PS, PSD e CDS também é clara nas grandes questões que se colocam à economia regional. Apesar da sua demagogia, PS, PSD e CDS aprovaram, agendaram e confirmaram o fim das quotas leiteiras e assinaram os tratados europeus, que sempre recusaram referendar, e que agora impedem que o Estado português possa tomar medidas para proteger efetivamente o nosso sector agrícola.
Mas também nas pescas foram estes três partidos que limitaram a nossa capacidade pesqueira, apoiaram e aplicaram políticas que penalizam cada vez mais o rendimento dos pescadores e a sustentabilidade da frota local. A drástica e brutal redução da quota do goraz e a continuidade da proibição de captura de espécies migratórias de grande valor comercial, impostas por Bruxelas e com as quais o Governo Regional se diz agora “preocupado”, serão mais um gravíssimo rombo na sobrevivência dos pescadores açorianos. Para cúmulo, neste contexto, o Governo Regional aproveitou a redução parcial de impostos para cortar metade das verbas destinadas ao Fundopesca, demonstrando que a redução dos rendimentos dos pescadores é um objectivo deliberado do Governo Regional.
Em relação a estes e outros problemas que advêm diretamente das imposições de Bruxelas, o PCP continua a defender a existência de derrogações para os Açores, tendo em conta o seu contexto como Região Ultraperiférica, como forma de minimizar os seus impactos mais negativos, mas sem esquecer que as verdadeiras soluções estão na rutura com as políticas neoliberais europeias.
Outro exemplo claro da identificação entre as políticas do Governo Regional e do Governo da República, sempre a mando de Bruxelas, é o novo modelo de serviço público de transportes aéreos. Enquanto Passos Coelho pretende privatizar a TAP já, Vasco Cordeiro pretende arruinar a SATA tão depressa quanto possível para a privatizar depois.
O novo modelo de transportes aéreos foi desenhado à medida dos interesses de específicos muito localizados e não para servir os açorianos e o seu direito à mobilidade. A comprová-lo estão a redução das ligações com o continente no Faial e no Pico mas, também, o preço das passagens para outras ilhas, designadamente para as ilhas Terceira e S. Miguel, pois os passageiros têm de adiantar verbas cada vez mais avultadas para poderem viajar. O reembolso ao utente e a não existência de um teto máximo, nas rotas liberalizadas, foi sempre uma exigência das empresas privadas de aviação, que o Governo Regional e o Governo da República apoiaram e aplicaram na prática, com a bênção da Comissão Europeia.
Estamos perante uma estratégia que visa facilitar a privatização da TAP, que foi sempre apoiada por PS e PSD, e dar passos para a destruição da companhia aérea regional, SATA Internacional, com vista à sua privatização a curto/médio prazo.
O Governo Regional do PS e o Governo da República PSD/CDS estão mais uma vez unidos, na destruição das empresas públicas de transporte aéreo, com graves prejuízos para os Açores e para o país.
O PCP aponta para a mudança política e para as soluções de que os Açores precisam e, nesse contexto, surgem como um sinal positivo a aprovação pelo Parlamento Regional de uma Anteproposta de Lei que visa reduzir os descontos obrigatórios para a Segurança Social dos pequenos agricultores, aliviando desta forma as suas dificuldades. Também na semana passada, a aprovação da proposta do PCP para reforçar a cooperação na região da Macaronésia, através das Jornadas Parlamentares Atlânticas, poderá contribuir para criar novas oportunidades de desenvolvimento para os Açores.
Ainda a nível institucional, o PCP já fez entrar no Parlamento Regional uma iniciativa para eliminar as taxas moderadoras no Serviço Regional de Saúde, uma proposta essencial para acabar com uma profunda injustiça que impede muitos açorianos de acederem aos cuidados de saúde de que necessitam e a que têm direito.
O PCP reafirma que a poucos meses de eleições legislativas para a Assembleia da Republica, com o País e os Açores a atravessarem uma grave situação económica e social, a derrota dos partidos que desde há mais de 38 anos governam: o PS, o PSD com ou sem CDS-PP, poderá levar ao rompimento com a política de direita e abrir caminho para uma verdadeira alternativa.
Uma alternativa que é possível com o PCP e com uma “Politica Patriótica e de Esquerda” retomando os valores de Abril, como este tem vindo a afirmar, serão viáveis as soluções para os problemas do País e dos Açores, para o seu desenvolvimento e progresso social.
Ponta Delgada, 20 de Abril
A DORAA do PCP