A Organização Regional dos Açores da Juventude Comunista Portuguesa, realizou no passado dia 21 de Janeiro de 2010, duas acções de contacto com estudantes do Ensino Secundário, no quadro da campanha nacional “Luta pelo direito à Educação”, nas Escolas Secundarias Domingos Rebelo e Antero de Quental, em S. Miguel.
Estas iniciativas, inseridas na preparação do 9º Congresso da JCP, que se irá realizar nos próximos dias 22 e 23 de Maio, em Lisboa, sob o lema “Com a força da Juventude, Construir o futuro”, tiveram como principal objectivo esclarecer os estudantes sobre os graves problemas que o Ensino Secundário atravessa, no país e na região.
Fruto das políticas de direita levadas a cabo pelos sucessivos governos PS, PSD (com ou sem o CDS - PP), os estudantes do Ensino Secundário são hoje confrontados com o injusto Estatuto do Aluno, onde mais de 2/3 deste documento fala sobre as medidas sancionatórias e disciplinares a aplicar aos estudantes, tornando-se assim numa espécie de código penal, em que neste caso os estudantes são os criminosos. A sucessiva privatização de serviços (como bares, cantinas, reprografias, entre outros), a par da falta de condições materiais e humanas, de que a falta de acesso à internet nas disciplinas de informática da Escola Secundária Domingos Rebelo é exemplo. A não implementação da lei da Educação Sexual, de forma transversal a todas as disciplinas e com investimento por parte do Governo Regional para a criação de condições materiais (tais como gabinetes de apoio) e para a formação de professores e técnicos especializados, bem como a continuação da existência dos Exames Nacionais, verdadeira barreira de acesso ao Ensino Superior, são algumas das questões, entre outras, que preocupam e indignam os estudantes.
A JCP exige por parte do Governo Regional, uma verdadeira mudança para o Ensino Secundário, com o necessário investimento que permita garantir o seu carácter Publico, Gratuito, Democrático e de Qualidade para todos.
Apelamos a todos os estudantes do Ensino Secundário e Básico da região, para que no próximo dia 4 de Fevereiro saiam à rua em defesa dos seus direitos, respondendo assim de forma massiva ao apelo feito na passada semana pela DNAEESB (Delegação Nacional das Associações de Estudantes dos Ensinos Secundário e Básico) que terá certamente reflexo por todo o país.
A JCP afirma a sua total solidariedade para com a luta dos estudantes e da juventude em geral, certos de que, com a força da juventude, construiremos o futuro!
Ponta Delgada, 21 de Janeiro de 2010
A Organização Regional dos Açores da JCP