O que se passa com a agricultura na Região não é novo. A situação apenas se agrava de ano para ano, devido à falta de medidas e à discriminação agora tornada pública por parte do Governo da República, do PSD e CDS, acompanhada pela inércia do Governo Regional do PSD, CDS-PP e PPM.
A notícia veiculada pela comunicação social de que o Governo da República excluirá os agricultores dos Açores dos apoios extraordinários definidos pela União Europeia aos Estados-Membros, para minimizar os impactos do aumento dos combustíveis e de outros fatores de produção, constitui mais um duro golpe para este setor e demonstra a insensibilidade do Governo da República e a sua postura em relação aos Açores, marcada por discriminação e abandono. Não é algo novo na política do PSD e do CDS. Por outro lado, temos um Governo Regional de coligação PSD, CDS-PP e PPM, com apoio do Chega, que adota uma postura de mera reação tardia.
É um facto que os impactos da instabilidade internacional, com o aumento dos combustíveis e dos fatores de produção, se refletem de forma ainda mais acentuada na Região, tendo em conta as suas características.
Contudo, a inércia e a falta de planeamento do governo regional não ajudam, não combatem nem minimizam as perdas que o setor agrícola poderá vir a ter. O preço dos combustíveis, o aumento dos fatores de produção, o mau estado dos caminhos agrícolas e a necessidade de melhoria do fornecimento e da captação de água para a lavoura são outros tantos fatores que agravam a fragilidade do setor e condicionam fortemente a sua sustentabilidade.
Os apoios e incentivos à diversificação da agricultura, às produções frutícolas e hortícolas e à apicultura mantêm-se no estado de promessas adiadas, e mesmo os apoios já definidos e atribuídos tardam em chegar aos agricultores. Mantém-se ainda o estrangulamento ao escoamento de produtos, devido à falta de transportes aéreos e marítimos em algumas ilhas.
Os problemas são muitos, mas todos eles estão identificados desde há muito tempo. As medidas concretas a tomar são mais de que urgentes (aliás, pecam por tardias, e uma vez mais se trata de colocar trancas nas portas depois de a casa ter sido assaltada):
- A atribuição dos apoios ao setor que inclua os agricultores açorianos;
- A manutenção e o reforço da contenção do aumento dos combustíveis, nomeadamente do gasóleo agrícola;
- A contenção do aumento dos fertilizantes e adubos;
- Um maior apoio aos setores das frutícolas, floricultura e hortícolas;
- O reforço e a manutenção dos caminhos agrícolas e do abastecimento de água.
O PCP Açores está, como sempre esteve, solidário com os agricultores, e disponível, junto com eles, para defender os seus direitos.
Basta de tratar mal um dos setores fundamentais para o desenvolvimento da Região. É tempo de os agricultores se unirem e lutarem pelo seu direito a produzir.
Os açorianos podem contar com o PCP na defesa da produção regional e do desenvolvimento dos Açores
A Direção Regional do PCP