A Direção Regional do PCP Açores (DORAA) esteve reunida no sábado, dia 8 de julho, em Ponta Delgada, para analisar a situação política e social, tanto a nível nacional como regional, e traçar as principais linhas de intervenção política do PCP.
Situação social regional
Na Região, a situação social agrava-se, e a ausência de respostas ou as respostas insuficientes estão a colocar cada vez mais açorianos numa situação em que o salário não chega para o mês todo, e cada vez mais sobram dias do mês sem salário. Esta é a consequência imediata da política de direita, tanto do Governo do PS, como do Governo Regional da coligação de direita apoiada pela extrema-direita, apostada em manter baixos salários e pensões. Também é o resultado da falta de medidas que seriamente combatam os sucessivos aumentos dos preços, a subida do custo do crédito à habitação, que já está a provocar situações dramáticas, ou as rendas de casa com valores proibitivos.
O aumento substancial do turismo não se reflete na melhoria das condições de vida de muitos açorianos, e nem sequer nas vidas dos que diretamente trabalham no sector: pelo contrário, em muitos casos é sinônimo de desregulação dos horários e aumento da sazonalidade, sem alterar os salários, que têm como referência o salário mínimo regional.
Em outros sectores, como a portaria e vigilância, temos empresas que dão maus exemplos relativamente aos direitos dos trabalhadores, e têm a cobertura do Governo Regional que não reforça os meios da inspeção de trabalho. Permite-se assim que estas empresas prestem serviços ao Governo Regional e ao sector público empresarial regional sem respeitar os direitos dos trabalhadores.
O Governo Regional da coligação de direita, com o apoio parlamentar da extrema-direita, faz muito pouco para travar a perda de poder de compra da maioria dos açorianos, e parece imitar o governo da República com iniciativas rodeadas de grande publicidade, mas que não têm um impacto real na vida das pessoas. O que era necessário era terminar com o jogo do empurra entre Governo Regional e Governo da República, e ambos assumirem as suas responsabilidades e darem resposta aos problemas das pessoas, através de aumentos reais dos salários e das reformas, do fim da precariedade na administração publica regional, de apoios sociais, de apoios aos agricultores, de infraestruturas essenciais como o Porto das Lajes das Flores, e pondo fim à falta de meios humanos e materiais que paralisa as respostas que é necessário dar na diversas áreas. Este empurrar as responsabilidades de um governo para o outro apenas adia a resolução dos problemas.
Na área da Cultura foi reconhecida a realidade dos factos por nós denunciados: o Teatro Micaelense está subfinanciado, e o edifício apresenta vários problemas devido à falta de manutenção a que foi sujeito. Também foi reconhecida a justeza das reivindicações dos trabalhadores, parcialmente atendidas só depois das manifestações públicas que tiveram lugar em São Miguel.
O PCP Açores salienta a urgência de se proceder a uma ação concreta, e pede que ao reconhecimento dos problemas existentes se sigam as respostas necessárias, sem se perder mais tempo. Isto não se refere apenas a este caso concreto como a todas as outras situações problemáticas que se verificam na área da cultura, e que também limitam e condicionam o desenvolvimento da Região.
Mais um exemplo é o do patrimônio aeronáutico da ilha de Santa Maria, que é riquíssimo e já está identificado por vários especialistas em História da Aviação Civil, mas parece ter sido deixado ao abandono. Tanto as antigas Torre e Sala de Controlo do Aeroporto quanto o enorme espólio documental existente, apesar do seu elevado interesse histórico, não estão sendo nem protegidos nem aproveitados em prol de Santa Maria.
Na habitação, é preciso enfrentar o problema do aumento brutal das taxas de juro do crédito à habitação. As taxas de juro decididas pelo BCE e pela União Europeia estão a causar um drama brutal para mais de um milhão de famílias. O PCP tem vindo a apresentar um conjunto de medidas na Assembleia da República, para que fossem os lucros dos bancos a pagar o aumento dos juros das prestações, mas estas propostas foram rejeitadas pelo Governo da República, acompanhado por PSD, IL e Chega. Na Região, para travar a escalada do aumento dos custos da habitação, é necessário criar e reforçar incentivos à recuperação de habitações devolutas, degradada e em estado de ruína, dando a possibilidade de comprar ou arrendar casas a custos controlados.
No transporte aéreo, é preciso tomar medidas concretas que deem resposta e não limitem e condicionem o desenvolvimento económico das ilhas, como se vê acontecer na Graciosa. A falta de estratégia e planeamento traduz-se no correr atras do prejuízo, e limitar-se a responder a mais ou menos contestação. Não basta dizer que se tem mais ligações aéreas quando o peixe fica atrás e perde valor, ou quem precisa de se deslocar para outra ilha não tem lugar.
Nos transportes marítimos, nomeadamente no transporte de mercadorias, existem falhas e insuficiências, como os pequenos e médios empresários bem sabem e lamentam. A Região precisa de uma estratégia de transportes marítimos, acompanhados pelo reforço dos outros meios e por uma planificação eficaz.
Neste quadro, só mesmo os trabalhadores e as populações podem travar esta corrida para o desastre, lutando não só pelo direito a terem uma vida digna, mas também para defender a nossa economia e as possibilidades de desenvolvimento da nossa Região.
O PCP Açores saúda a luta dos trabalhadores dos Matadouros, dos oficiais de justiça, bem como as lutas das populações, nomeadamente pelo direito à habitação, à saúde e a viver melhor na nossa terra.
Pelo seu lado o PCP Açores tem vindo a reforçar a sua intervenção em defesa dos trabalhadores, dos micro, pequenos e médios empresários, do sector produtivo e das populações, nestes últimos meses em contínuo contato com todos eles, passando mensagem que só pelo reforço do partido será possível travar a ofensiva atual.
Estamos e estaremos, em cada concelho e em cada ilha, ao lado dos trabalhadores e da população, que lutam por uma vida melhor e exigem uma mudança.
DORAA
08/07/2023