Foi aprovado, esta quinta-feira, na sessão plenária do Parlamento Europeu, em Estrasburgo, o relatório do deputado do PCP, João Ferreira, sobre a pequena pesca costeira, a pesca artesanal e a reforma da Política Comum das Pescas.
O relatório propõe uma abordagem global à reforma da PCP mais favorável à pequena pesca (que representa cerca de 90% da frota portuguesa), com uma melhor consideração dos seus problemas mas também o seu potencial.
Com este relatório, o Parlamento Europeu adopta, nalguns casos pela primeira vez, importantes posições em defesa da pequena pesca e avança com propostas concretas, de alcance diverso, das quais destacamos:
- Uma descentralização significativa da gestão das pescas; uma gestão de proximidade – que ponha fim à gestão centralizada que prevaleceu ao longo dos últimos 30 anos, com resultados profundamente negativos;
- A recusa de um modelo de gestão único a todos os Estados-Membros, como as concessões de pesca transferíveis;
- A defesa de uma discriminação positiva dos segmentos e operadores que utilizem artes e equipamentos de pesca mais selectivos, com menor impacto nos recursos e no ambiente marinho, e que apresentem maiores benefícios para as comunidades em que se inserem, ao nível da geração de emprego e da qualidade desse emprego;
- Aumento da comparticipação comunitária no financiamento da aquisição, tratamento e disponibilização de dados biológicos;
- Necessidade de um instrumento financeiro destinado às regiões ultra-periféricas, que conserve o princípio da majoração da intensidade dos apoios;
O financiamento de acções pelo futuro Fundo Europeu das Pescas e dos Assuntos Marítimos, entre outros, nos seguintes domínios:
- - Melhoria das condições de segurança e de trabalho a bordo; das condições de conservação do pescado e da eficiência energética das embarcações;
- - Promoção do rejuvenescimento do sector, com entrada e manutenção de jovens na actividade;
- - Apoio à construção de infra-estruturas como portos de pesca e instalações para o desembarque, armazenamento e venda dos produtos da pesca;
- - Apoio a formas de associação, organização e cooperação dos profissionais do sector;
- - Promoção do papel das mulheres na pesca e valorização das actividades desenvolvidas em terra.
- A criação de mecanismos de apoio para situações de emergência, como catástrofes naturais e provocadas pelo homem, paragens forçadas de actividade determinadas por planos de reconstituição de stocks ou aumento súbito do preço dos combustíveis;
- A instauração de compensações financeiras durante os períodos de paragem biológica;
- A possibilidade de definição de áreas de acesso exclusivo para a pequena pesca;
- Defesa dos instrumentos públicos de regulação dos mercados ainda existentes;
- Defesa de mecanismos que promovam uma justa e adequada distribuição do valor acrescentado ao longo da cadeia de valor do sector.