Os atrasos no processo de transição da Escola Profissional das
Capelas na rede escolar regional, já tinham motivado um requerimento do
PCP, no passado mês de Março. Passados já vários meses, a
Comissão Executiva Instaladora da Escola ainda não avançou com a
elaboração do Regulamento Interno nem com a eleição do Conselho
Pedagógico, sem qualquer justificação.
Assim, mantendo-se a situação naquele que é um centro de excelência no panorama educativo regional, a Representação Parlamentar do PCP Açores questionou uma vez mais o Governo e reclamou a rápida resolução deste problema.
Requerimento
Através do Requerimento 72/IX de 13 de Março de 2009, o PCP Açores questionou o Governo sobre as razões para o adiamento da instalação dos órgãos de gestão da Escola Profissional das Capelas, alertando para a instabilidade que este protelamento traz a este estabelecimento de ensino.
Afirmámos na altura que considerávamos como positiva a integração da Escola Profissional das Capelas na rede escolar regional, por ser um meio de assegurar a continuidade da sua natureza pública como também por lhe fornecer os mecanismos de participação democrática essenciais ao seu desenvolvimento.
No entanto, a injustificada falta de empenhamento na instalação destes órgãos, por parte da Comissão Executiva tem paralisado o processo, prolongando injustificadamente o que se pretendia que fosse uma transição tranquila e com a menor perturbação possível à actividade lectiva e ao desenvolvimento do projecto educativo.
Não existem razões objectivas para que os processos eleitorais não tenham avançado nem exista ainda um projecto de Regulamento Interno.
Assim, a Representação Parlamentar do PCP / Açores, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis solicita ao Governo a seguinte informação:
- Que razões assistem ao atraso na elaboração do Regulamento Interno e ao desenvolvimento dos processos eleitorais conducentes à instalação dos órgãos de gestão da Escola das Capelas?
- Que medidas imediatas pretende o Governo tomar com vista a instar a Comissão Executiva para que proceda ao rápido e rigoroso cumprimento do estatuído no nº2 do artigo 3º do Decreto Legislativo Regional 6/2008/A de 6 de Março?
- Qual o prazo previsto para a elaboração do Regulamento Interno da Escola Profissional das Capelas?
Horta, 15 de Junho de 2009
O Deputado Regional do PCP
Aníbal Pires