Temas

quer à discussão de importantes tarefas do próximo futuro, quer ainda à marcação de iniciativas e definição de calendários para o nosso trabalho. Cabe-me dar-vos conta das mais relevantes conclusões e decisões a que chegámos:

 

1. VARIANTE À CIDADE DA HORTA

Um dos temas mais importantes e mais presentes na vida política faialense, nos últimos dias, diz respeito à inaceitável decisão do Governo Regional de reduzir a Variante à cidade da Horta ao troço Feteira – Santa Bárbara, transformando assim o projecto da Variante num simples novo acesso pelo lado Sul da cidade. Quando anunciou essa decisão o Secretário Regional da Habitação e Equipamentos declarou que a redução da variante ao troço Sul se ficava a dever à contestação dos moradores das Dutras ao troço previsto e que fazia passar aquela Variante nas ruas daquela zona habitacional (Rua Manuel Inácio de Sousa e Rua Rogério Gonçalves). Esta atitude do Governo Regional constitui uma grave perversão à democracia e à verdade e demonstra a permanente má vontade do Governo Regional em resolver os problemas do Faial. De facto, historiando esta questão da Variante à Cidade temos que concluir que nunca houve um verdadeiro empenho, quer dos Governos do PSD, quer dos Governos do PS, em resolver a questão de forma adequada. Basta referir que o 1º traçado Vista Alegre – Santa Bárbara, há muito abandonado, previa a descida da variante até à Radionaval e passagem pelo Heliporto do Hospital e lembrar que o 2º traçado desse mesmo troço retalhava a Zona Residencial das Dutras, para se concluir, com legitimidade, que o poder regional nunca quis encontrar uma solução que, do ponto de vista viário e urbanístico, fosse mesmo para concretizar.

 

Quando os moradores das Dutras, com grande apoio popular e institucional, promoveram, em 2001, a Petição na qual se reclama contra o traçado, mais não fizeram do que defenderem os seus legítimos direitos. É bom lembrar que, de acordo com o Relatório da Comissão de Política Geral da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores sobre a Petição dos Moradores das Dutras, quer o Presidente da Câmara de então, quer o Conselho de Ilha, não só concordaram com os argumentos dos moradores, como exigiram que fossem encontradas outras soluções para a Variante. O próprio Secretário Regional da Habitação e Equipamento, na altura, declarou que, “há tempo suficiente para amadurecerem uma melhor solução na zona em causa”. Passados 4 anos, nem a 1ª fase avançou nem se estudou uma solução para a 2ª fase e, pelo contrário, declara-se agora que não haverá 2º fase. A Comissão CDU/Faial ao mesmo tempo que reafirma o seu integral apoio aos moradores das Dutras, tal como fez na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores na ocasião própria, exige que, no plano técnico, seja estudada uma solução para a Variante, solução essa que estabeleça uma via rápida que ligue a Vista Alegre à Feteira e que permita desviar da cidade o tráfego pesado e o tráfego de passagem.

 

Tal solução não deve passar no interior de bairros residenciais e não deve ser substituída pelo conceito, enunciado pelo presidente da Câmara, segundo o qual a segunda fase da Variante pode ser substituída por uma “Avenida de Cota Alta”, que mais não seria do que dar outro nome ao traçado rejeitado por todos. A Comissão Permanente da CDU Faial estranha também a aparente descoordenação entre o Governo Regional e a actual Câmara Municipal numa matéria que tem tão grande importância para o futuro desta Ilha e da sua Cidade. A Comissão Permanente da CDU Faial sublinha igualmente que teve grande utilidade a iniciativa da Petição dos Moradores pois permitiu a discussão deste assunto na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, tal como já aconteceu com dezenas de outras questões locais, de muitas Ilhas e teve o mérito de pôr em evidência que o que nós precisamos é de uma verdadeira Variante e não de uma rede de estradas municipais próprias para os moradores a servir para escoar o trânsito pesado e de passagem. Precisamos, queremos e exigimos a Variante e é possível ela existir sem atropelar os interesses legítimos dos moradores da Cidade.

 

2. ELEIÇÕES AUTÁRQUICAS DE OUTUBRO DE 2005

A realização de Eleições Autárquicas em Outubro do corrente ano trazem, com toda a naturalidade, para a preocupação dos cidadãos e para a agenda política, as questões relacionadas com a respectiva preparação. Existe a generalizada convicção de que a escolha dos Órgãos de Poder Local assume grande importância para a vida das comunidades. E se isto é em geral, é também verdade que a acumulação de problemas e fragilidades nesta Ilha do Faial e Concelho da Horta transformam as próximas eleições autárquicas num momento determinante de decisão democrática. A CDU/Faial assumirá de forma empenhada e plena as suas responsabilidades apresentando aos Faialenses projectos, propostas e equipas que constituam verdadeiras alternativas às políticas locais claramente insuficientes, erradas e pouco dinâmicas que têm sido desenvolvidas. A alternativa que será proposta pela CDU é absolutamente essencial para que, de uma vez por todas, seja possível obter uma verdadeira e profunda mudança democrática nas práticas e nas políticas desenvolvidas pela Câmara Municipal da Horta.

 

A CDU/Faial desenvolverá todos os trabalhos preparatórios das suas candidaturas de forma aberta e em permanente diálogo com a sociedade, procurando integrar no seu projecto e nas suas propostas todos os contributos que visem a valorização do Faial, o reforço da participação dos cidadãos e a justa resolução dos muitos problemas que tem obstaculizado o nosso pleno desenvolvimento. Visando estes objectivos a Comissão Permanente da CDU marcou para o próximo dia 28 de Maio a realização de um Encontro Autárquico da CDU/Faial ao qual caberá definir as linhas de orientação principais do projecto CDU para o desenvolvimento do Faial. Foi igualmente marcada para 10 de Maio próximo uma nova reunião da Comissão Permanente para se proceder a uma avaliação de todos os trabalhos já em curso com vista à constituição das equipas de candidatos que, a seu tempo, serão apresentadas aos eleitores. A Comissão Permanente da CDU nomeou igualmente um Grupo de Trabalho, Coordenado por José Decq Mota, que ficou encarregado de dinamizar todos os contactos em curso com vista à boa preparação das candidaturas e respectivas propostas.

 

3. COMEMORAÇÕES DO 31º ANIVERSÁRIO DO 25 DE ABRIL

A Comissão Permanente da CDU cumprindo uma tradição há muito estabelecida decidiu assinalar e comemorar o 31º Aniversário do 25 de Abril realizando, pelas 20H00 do próximo dia 24 de Abril , na Sociedade Filarmónica Artista Faialense um Jantar Comemorativo aberto à participação de todos os cidadãos. Será um momento de comemoração e evocação, mas será também um momento de afirmação dos valores democráticos de Abril e da determinação que temos em contribuir para que eles se afirmem com a maior solidez na nossa Terra. Esta iniciativa será preenchida com um adequado programa político e cultural.

 

4. REUNIÃO DA COMISSÃO DE ILHA DO PCP

Cumpre-me ainda informar que a Comissão de Ilha do PCP, de 26 membros, eleita em 9 de Março de 2005, assumirá as suas funções em 29 de Abril próximo. Nessa data a Comissão de Ilha do Faial procederá à eleição do seu Executivo e do Coordenador do PCP/Faial, definindo igualmente o seu programa de trabalho para o ano corrente.

 

Horta, 18 de Abril de 2005