Temas

Senhora Presidente,
Senhores Deputados,
Senhor Presidente do Governo Regional,
Senhores membros do Governo Regional,

Esta minha primeira intervenção sobre o Programa de Governo tem em conta o que disseram os eleitores das Flores, através do seu voto, em 16 de Outubro.
Nestas eleições, os eleitores avaliaram aquilo que o Governo e os  deputados eleitos neste círculo realizaram na Ilha durante a última legislatura. Mas, sobretudo, transmitiram a sua vontade de que fosse feito mais e melhor na actual.
O facto da CDU ter sido a força mais votada no círculo eleitoral das Flores dá-me responsabilidades acrescidas no sentido de ser aqui um intérprete dos florentinos, de ser a sua voz e de dar voz às suas aspirações e aos seus anseios, dando o meu contributo no sentido da Ilha ter condições para o progresso e o desenvolvimento.
Por isso, não podemos deixar de salientar que a este Programa de Governo falta muito para satisfazer as pretensões, os anseios e o desejo dos florentinos. Assim, não quero perder esta oportunidade de fazer algumas considerações sobre aquilo que deverá ser tido em conta nos próximos anos, relativamente à Ilha das Flores, sendo certo que o mesmo se poderá dizer em relação a outras ilhas, principalmente as menos populosas.

Senhora Presidente,
Senhores Deputados,
Senhor Presidente do Governo Regional,
Senhores membros do Governo Regional,

A agricultura constitui a principal atividade dos florentinos, quer pela riqueza que gera, quer pelo número de pessoas que directa e indirectamente dela dependem. Os problemas deste sector, nas Flores e Corvo, devido ao afastamento das restantes ilhas e à pequena dimensão, não permitem o surgimento de economias de escala nem que a riqueza gerada seja devidamente compensada.
Os apoios comunitários à exportação de bovinos estão concebidos para que o produtor faça o abate na Ilha ou na Região. Contudo, a maioria dos vitelos são exportados vivos para o Continente. Assim, há uma diminuição substancial de rendimento para o produtor. Por isso, impõe-se que os produtores recebam o mesmo apoio que se os exportassem após o abate na Ilha.
Cabe ao Governo Regional o dever de implementar as condições necessárias, no sentido dos animais serem abatidos na Ilha e de haver transporte em condições para os mercados consumidores.
Nas Flores labora uma Cooperativa de laticínios, a qual deve continuar a receber apoios da Região, mas cuja viabilidade depende de se criarem as condições necessárias para uma boa comercialização dos seus produtos, cuja excelência é reconhecida.
Ainda neste setor, é fundamental que todas as raças bovinas portuguesas sejam consideradas Raças Autóctones também na Região Autónoma dos Açores.
Não é aceitável que os agricultores recebam apoios à importação de animais de raça Angus, Limousine, Xarolês, etc. e que não existam apoios para importar animais de raças autóctones nacionais, quando no nosso País temos raças cuja produção de carne é da melhor qualidade
A carne das raças portuguesas tem Denominação de Origem Protegida e um Caderno de Especificações aprovado a nível nacional e europeu. Tem faltado apenas vontade política ao Governo Regional para apoiar as raças autóctones, nos mesmos moldes em que é apoiada a raça Ramo Grande.
No que diz respeito aos caminhos agro-silvo-pecuários, para além da necessidade de abrir mais, é urgente asfaltar  os dois quilómetros no caminho que liga a Caldeira Rasa aos Terreiros e no que que vai de Ponta Delgada à Burrinha, passando pelo Morro Alto.
A Região Autónoma dos Açores possui matas de criptoméria, as quais estão em fim de vida, e até ao momento não houve qualquer esforço no sentido de se explorar essa madeira, nem tal se vislumbra neste Programa de Governo.
Ainda em relação à agricultura, impõe-se que as tapadas dos serviços florestais continuem no regime que sempre estiveram, com pagamento por bovino e por mês, num sistema de exploração coletiva das tapadas, sob a responsabilidade dos Serviços Florestais, recusando as intenções de arrendamento parcelar, que prejudicaria todos os pequenos produtores.
Não compreendemos o fato de ser proibida a existência de bovinos, ovinos e caprinos nas zonas de Reserva Florestal, até porque a sua existência seria benéfica para essas Reservas.
Não podemos deixar de referir as grandes dificuldades sentidas por muitos agricultores na aprovação dos projectos a que se têm candidatado. A regulamentação deve ser adaptada às especificidades da ilha e à pequena dimensão das explorações.
O sector das pescas também sofre com as políticas que limitam as capturas das pequenas embarcações de pesca artesanal, como são as das Flores.
Os pescadores florentinos não podem continuar a ser prejudicados por não haver disponibilidade de transporte aéreo para a exportação do seu pescado! Não vemos razão para que todas as ligações aéreas com as Flores, desde que o avião não faça a ligação com o Corvo, não sejam não sejam feitas com o Dash 400.

Senhora Presidente,
Senhores Deputados,
Senhor Presidente do Governo Regional,
Senhores membros do Governo Regional,

Na Saúde, não é admissível que no Concelho das Lajes das Flores não exista uma ambulância com suporte básico de vida e serviço de bombeiros 24 horas por dia.
Ainda neste sector, impõe-se que os doentes das Flores sejam enviados a um Hospital – Horta, Angra ou Ponta Delgada – de acordo com a necessidade, mas também com a vontade do doente, até porque a diferença de custo é mínima.

Senhora Presidente,
Senhores Deputados,
Senhor Presidente do Governo Regional,
Senhores membros do Governo Regional,

Dada a limitação do tempo que tenho para esta análise ao Programa de Governo, vou apenas enumerar algumas questões:
É urgente a existência de políticas que contribuam para a fixação de jovens nas Flores, o que passa, também, por mais emprego público;
Há que facilitar a criação de pequenas empresas, desburocratizando, aconselhando e apoiando.
Muitas das Freguesias e Lugares da ilha estão excluídos dos benefícios do Cabo de Fibra Óptica.
A cobertura da rede móvel ainda é deficiente ou mesmo inexistente. A cobertura de rádio também não satisfaz.
A estrada de acesso ao Porto das Flores está a degradar-se visivelmente;
Há serviços essenciais que devem ser apoiados, como por exemplo os custos de gasóleo das empresas que distribuem pão em toda a Ilha;
a fixação de empresas com dimensões que levem à asfixia das pequenas empresas locais é intolerável nas Flores. Impõem-se licenciamentos criteriosos e adaptados ao desenvolvimento económico da Ilha.

Estas são algumas das medidas que as Flores necessitam e que não vemos reflectidas neste Programa de Governo. Mas cá estarei para lutar por elas.
Disse.