Como foi anunciado, o PCP Açores apresentou formalmente na Assembleia Legislativa Regional duas propostas visando permitir aos imigrantes residentes na região o acesso à tarifa de residente nas passagens aéreas e outra visando a introdução da educação intercultural nas escolas.
Ver a proposta sobre educação intercultural
Quanto à possibilidade de os imigrantes residentes na região terem direito ao desconto de residente nas passagens aéreas, a Anteproposta de Lei apresentada pelo PCP pretende acabar com uma situação discriminatória que se arrasta há muito tempo e dar direitos iguais a quem tem iguais deveres, conforme estabelecido na Constituição da República Portuguesa.
O Projecto de Resolução sobre a educação intercultural pretende introduzir, de forma transversal e através da educação para a cidadania, o tema das relações interculturais, para que a Escola pública também eduque para a diferença, visando que, através da compreensão das diferenças culturais, consigamos criar integrar melhor as diversas comunidades que compõem a nossa sociedade.
Com estas duas medidas, o PCP Açores pretende contribuir para uma melhor integração da população imigrante que entre nós vive e trabalha e que é uma parte importante da sociedade açoriana, merecendo, por isso, os mesmos direitos.
29 de Maio de 2009
O Gabinete da Representação Parlamentar do PCP Açores