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PCP Açores apresenta propostas para o Plano e Orçamento

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ALRAANo âmbito da discussão das Orientações de Médio Prazo e do Plano e Orçamento para 2009, o PCP Açores apresentou, pela mão do deputado regional Aníbal Pires, algumas propostas concretas, que visam contribuir para a solução de problemas prementes dos açorianos, em diversas áreas sociais.

 

- Criação de um Plano Regional de Combate ao Trabalho Precário, ao Subemprego e ao Trabalho Ilegal – dotação 200.000€:

Com esta proposta visa-se dar início ao processo de estudos para a criação de um instrumento que dê efectivo e eficaz combate às situações de trabalho sem direitos e, mesmo, muitas vezes à margem da lei, que se têm agravado e multiplicado na nossa Região em resultado da crise económica que nos atinge. Trata-se de uma das 10 medidas urgentes que o PCP Açores apresentou ao povo açoriano aquando das últimas eleições regionais e deverá ter um profundo alcance em termos da melhoria das relações sociais e da qualidade do emprego nos Açores.

 

- Reforço dos mecanismos de cooperação com os Municípios na promoção de habitação social – dotacão 1.500.000€:

Pretende-se dar aos Municípios mais meios para fazerem face a situações habitacionais graves e urgentes, tendo em conta a sua proximidade aos problemas, apostando-se simultaneamente no reforço das parcerias entre Governo e Municípios, que têm dado bons resultados e contribuem para a rápida solução de muitos problemas.

 

- Realização de acções de combate ao alcoolismo, nomeadamente o juvenil, e criação do Centro de Adictologia da Horta – dotação 300.000€:
 
Independentemente de estar em elaboração um Plano Regional de Combate às Dependências é urgente que seja dada uma maior e mais específica atenção aos problemas relacionados com o consumo de álcool e ao seu aumento entre as camadas mais jovens da população. Por outro lado, o Centro de Adictologia da Horta, há muito tempo prometido, é um equipamento fundamental que permitirá dar apoio médico especializado a dependentes das ilhas do Faial, Pico, Flores e Corvo. Com a criação deste Centro completa-se finalmente a cobertura do Arquipélago em termos de equipamentos de apoio e tratamento de dependentes, dando-se um importante passo em termos da qualidade da nossa saúde.